quinta-feira, 13 de abril de 2017

CUT/VOX POPULI: APROVAÇÃO A TEMER CAI A MÍSEROS 5%


247 – À frente de um governo com oito ministros investigados por corrupção e acusado pela Odebrecht de presidir uma reunião em que se acertou uma propina de R$ 126 milhões para o PMDB (leia aqui), Michel Temer é aprovado por apenas 5% dos brasileiros.
É o que aponta pesquisa CUT/Vox Populi, divulgada nesta quinta-feira.
O levantamento também apontou que nada menos que 93% dos brasileiros são contra o desmonte da Previdência – uma reforma que vem sendo conduzida por Eliseu Padilha, braço direito de Temer, e também um dos mais envolvidos na arrecadação de propinas (leia aqui)
Confira os dados divulgados pela Central Única dos Trabalhadores:
A aprovação de Temer como presidente (5%) cai na mesma velocidade em que aumenta o número de brasileiros contrários à reforma da Previdência (93%) e a  terceirização (80%), revela pesquisa CUT-Vox Populi.
Segundo o levantamento, 65% dos brasileiros avaliam negativamente o desempenho de Temer como presidente - 5% consideraram positivo e 28% regular. Em dezembro do ano passado, os índices foram 55% negativo, 32% regular e 8% positivo.
No Nordeste, o desempenho de Temer como presidente continua afundando: 78% negativo, contra 4% positivo. O maior índice positivo (6%) que ele conquistou foi no Sudeste, onde tem 59% de negativo. No Sul, negativo (62%) e positivo (5%) e no Centro-Oeste-Norte, negativo (57%) e positivo (5%).
Para presidente da CUT, Vagner Freitas, a piora da avaliação do desempenho de Temer como presidente em todas as Regiões do País, em especial no Sudeste, Região que teve mais apoiadores do golpe de Estado, demonstra que a população percebeu que o golpe foi contra a classe trabalhadora.
“Até agora, nenhuma medida do Temer visou crescimento econômico, geração de emprego e renda, ou combate à fome e a miséria. Ele só propõe desmonte: da aposentadoria, da CLT, dos direitos trabalhistas e venda do patrimônio público”, argumenta Vagner.
Para o dirigente, Temer perdeu o debate na sociedade, apesar do investimento milionário em propagandas, e, agora, tudo que faz só contribui para fortalecer a mobilização para a greve geral de 28 de abril.
Desmonte da aposentadoria e terceirização
As medidas de desmonte da aposentadoria, 65 anos de idade mínima e 25 anos de contribuição, são reprovadas por 93% dos brasileiros ouvidos em todos os Estados e no Distrito Federal. Apenas 5% concordam com as medidas e 2% são indiferentes.
O maior percentual dos que discordam das medidas foi encontrado na Região que mais apoiou o golpe de Estado, o Sudeste (94%), seguidas das Regiões Centro-Oeste/Norte (93%), Nordeste (92%) e Sul (91%).
Outras medidas de Temer que reprovadas pela população foram o congelamento dos gastos públicos, em especial de saúde e educação nos próximos 20 anos, reprovadas por 83% dos entrevistados; e a aprovação da ampliação da terceirização para todos os setores da economia, reprovada por 80% dos brasileiros.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril. Foram ouvidas 2 mil pessoas com mais de 16 anos em 118 municípios de áreas urbanas e rurais de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança.

Temer comandou reunião de acerto de propina de US$ 40 milhões, afirma delator


O Estado de São Paulo

Um dos delatores da Odebrecht afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente Michel Temer comandou em 2010, quando candidato a vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor era referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobrás.

Em depoimento gravado, o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Ele diz que se surpreendeu com a forma com que se tratou do pagamento de propina.

“A agenda era uma reunião naquele endereço, que eu nem sabia de quem era. Só fiquei sabendo quando cheguei lá. Inclusive, imaginava que esse pessoal não fosse falar um assunto desses comigo”, declarou, explicando que não tinha inserção no meio político.

O contrato PAC SMS, no valor de US$ 825 milhões, era referente à manutenção de ativos sucateados da estatal em nove países do mundo, entre eles a Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Antes de a carta-convite da licitação ser apresentada à Odebrecht, segundo o delator, um ex-gerente da Diretoria Internacional da estatal (comandada pelo PMDB), Aluísio Telles, procurou a empreiteira para negociar 3% de suborno sobre o valor a ser pago.

“Esse contrato, desde o início, foi dirigido para nós. Ele procurou o nosso endereço, disse que estava disposto a ajudar, evidentemente, em troca de propina”, disse Faria à PGR.

Depois disso, com o avanço do processo de concorrência, o lobista João Augusto Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobrás, também cobrou da empreiteira o pagamento de 5%, o que equivaleria aos US$ 40 milhões, conforme o relato do delator.


Faria conta que, após o segundo achaque, recebeu e-mail de um de seus subordinados, Rogério Santos de Araújo, informando sobre o convite para uma reunião da cúpula do partido. Ao chegar ao escritório de Temer, segundo ele, estavam no local o então candidato a vice, Henriques e os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

terça-feira, 11 de abril de 2017

FACHIN ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA NOVE MINISTROS, 29 SENADORES E 42 DEPUTADOS


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra nove ministros do governo federal, três governadores, 29 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado
Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.
Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2. Roberto Freire, Ministro da Cultura
3 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
4 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
5 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
6 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
7 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
8 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
9 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia
Governadores
1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre
Senadores
1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Agripino Maia (DEM-RN)
12. Marta Suplicy (PMDB-SP)
13. Ciro Nogueira (PP-PI)
14. Dalírio Beber (PSDB-SC)
15. Ivo Cassol (PP-RO)
16. Lindbergh Farias (PT-RJ)
17. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
18. Kátia Abreu (PMDB-TO)
19. Fernando Collor (PTC-AL)
20. José Serra (PSDB-SP)
21. Eduardo Braga (PMDB-AM)
22. Omar Aziz (PSD-AM)
23. Valdir Raupp (PMDB-RR)
24. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
25. Eduardo Amorim (PSDB-SE)
26. Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
27. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
28. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
29. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Justiça autoriza saída temporária de páscoa para 548 presos


A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís editou uma portaria na qual autoriza a saída temporária de presos das unidades prisionais da Ilha de São Luís. De acordo com o documento, os apenados que tem direito a esse benefício sairão na quarta-feira (dia 12), às 10 h da manhã, devendo retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18h dia 18. A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares.
Os presos estão proibidos, ainda, de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, devendo retornar pra suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 19, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).
Serão liberados para a saída de Páscoa 548 apenados. A unidade judicial cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.
Saída Temporária – A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.
Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.

(CGJ)

Um morto e cinco presos em operação policial em Santa Inês


A operação "Semana Santa", uma ação integrada entre a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e a 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Santa Inês, com o apoio operacional da PRF e PM, resultou na prisão de cinco suspeitos de crimes e um morto. Segundo informações da polícia, eles portavam grande quantidade de drogas, armas de fogo e são de alta periculosidade.

A operação de combate à  criminalidade na região de Santa Inês foi deflagrada no sábado (8), sendo formadas várias barreiras na BR-222, onde vários veículos foram vistoriados e seus ocupantes revistados.

O resultado foi localização e apreensão de 4,5 kg de maconha prensada, na mochila de uma passageira do ônibus que faz linha entre Imperatriz x São Luís. Ela foi identificada como Amanda Gleice Azevedo Colins, e assumiu a propriedade da droga, mas alegou que estava apenas transportando. O destinatário seria um desconhecido que lhe pagou R$ 500,00 pelo transporte entre Imperatriz e Santa Inês. Amanda foi presa e encaminhada para a delegacia.

Com o aprofundamento da investigação, a polícia conseguiu identificar os possíveis destinatários da droga e chegou a cinco indivíduos. Na residência, no bairro Saback, onde os suspeitos estavam escondidos houve confronto entre os traficantes e os policiais, que realizaram disparos. Um deles atingiu e matou Valmir da Silva Barroso.

Após vistorias no local foram encontradas 60 pedras de crack já embaladas para venda, uma pedra bruta de crack de aproximadamente 100g, aproximadamente 50g de cocaína, várias embalagens e pinos e apetrechos para acondicionamento de drogas, um revólver calibre 38 com numeração raspada, contendo 5 munições intactas e uma deflagrada, 1 motocicleta roubada, 5 aparelhos celulares contendo informações ações de tráfico, crimes em geral e participação em facção criminosa.

Os criminosos presos são os irmãos Breno e Bruno Bezerra Gama e Gilvan Vieira da Silva, que foram conduzidos para sede da 7ª DRPC para autuação em flagrante.


Valmir, conhecido como Codó, que morreu no confronto, estava em liberdade há menos de um mês, após ser preso por assalto. Ele estaria planejando um assalto aos correios de Santa Inês nos próximos dias.

TCE do Rio achacava prefeitos, diz delator


                                                   Constança Rezende , 
                                                         O Estado de S.Paulo 
RIO - Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) receberam propina para ignorar irregularidades em gestões municipais, segundo Jonas Lopes, ex-presidente da corte. Em depoimento de delação premiada, ele revelou um esquema de arrecadação digno de máfias italianas, que incluía fidelidade na divisão da propina, lealdade aos “acordos” firmados por colegas e acusações de traição.
Os depoimentos de Lopes, e de seu filho, Jonas Lopes Neto, citam Macaé (litoral norte), Duque de Caxias (Baixada Fluminense) e Niterói (região metropolitana). As delações feitas à força-tarefa da Lava Jato no Rio, às quais o Estado teve acesso, revelam a ramificação da corrupção além de editais de obras públicas no Estado, como o Maracanã, durante a gestão Sérgio Cabral (PMDB), e envolvem também prefeituras.
A Operação O Quinto do Ouro, no fim de março, levou à prisão cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ e mais um conselheiro aposentado. Eles foram soltos por decisão judicial na sexta-feira, 7. As defesas dos conselheiros negam as acusações. Ao deixar a prisão, o conselheiro Marco Antônio Alencar disse que os dois delatores, chamados de “bandidos”, induziram procuradores e Justiça ao erro.
Conforme o relato de Lopes, o suposto esquema causou problemas entre os conselheiros. Um desses casos envolveu um acordo que teria sido firmado com Riverton Mussi, prefeito de Macaé de 2005 a 2013 pelo PMDB, e candidato a vereador pelo PDT no ano passado. A cidade é a principal base de operações de exploração na Bacia de Campos, cujos royalties turbinam o orçamento da prefeitura, de R$ 1,9 Bilhão para 2017.


sexta-feira, 7 de abril de 2017

Estuprador que engravidou enteada de 11 anos em Timon comete suicídio na cadeia


Willamy da Conceição Costa, o padrasto acusado de praticar estupro contra uma enteada de 11 anos em Timon, cometeu suicídio no final da tarde desta quinta-feira (6) na delegacia de Barra do Corda, onde estava preso.

Seu corpo foi encontrado quando o carcereiro foi deixar a comida para o preso que estava em cela isolada dos demais.

A informação foi confirmada pelo delegado regional de Timon, Humaitan Oliveira. Ele informou que peritos de Timon e policiais civis foram deslocados para a cidade para fazer a perícia no local onde Willamy da Conceição Costa morreu.

O caso do estupro veio à tona no começo do mês passado, após a família da garota procurar a Maternidade Evangelina Rosa, em Teresina para aborto, o que foi recusado pela direção da unidade de saúde.

A Maternidade alegou que, embora nesses casos o procedimento seja permitido pela legislação, a autorização só é dada até a décima segunda semana de gestação e a garota já estava entrando no sexto mês.

Com a gravidez adiantada, a menina estaria sujeita a risco de óbito durante a cirurgia. “A paciente está fora da idade gestacional para a realização do aborto legal”, alegou a direção do hospital.

O padrasto da garota fugiu de casa ainda em dezembro de 2016 ao saber que a menina estava grávida e perceber que a polícia poderia prendê-lo



Operação da polícia desarticula organização especializada em fraudar licitações no Piauí e Ceará


Portal AZ

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(Gaeco) deflagrou no início da manhã desta sexta-feira (07), a operação Escamoteamento e desbaratou uma quadrilha especializada em fraudar licitações no Estado. 

A ação foi realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) e cumpriu mandados de prisão e condução coercitiva de donos de empresas atuantes no norte do estado do Piauí e empresas do Ceará que atuam nas cidades de Cocal, Buriti dos Lopes e outras cidades do Ceará.
A fiscalização da CGU apurou a existência de empresas “fantasmas” contratadas de forma fraudulenta, entre 2013 e 2015, no município de Cocal. As fraudes, custeadas com recursos federais, estaduais e municipais, contavam com a participação de servidores do município e de representantes das empresas, que atuavam de forma conjunta e articulada. O prejuízo estimado é de R$ 19 milhões.


Segundo o Gaeco, essas empresas seriam responsáveis por fechar contratos para realização de serviços, obras de construção com valores exorbitantes, em municípios piauienses e não realizavam a prestação do serviço para os quais foram contratadas. Somente no município de Cocal, os valores totais desviados são de aproximadamente 19 milhões de reais.
De acordo com o promotor Romulo Cordão, as empresas atuantes não tinham capacidade operacional. “Foi verificado durante as investigações, que duraram um ano e quatro meses que essas empresas não tinham capacidade operacional. Eram de fato empresas inexistentes, tinham contratos, mas que na realidade não tinha nenhum valor. A maioria dessas empresas eram novas, tinham de três a quatro anos de existência”, afirma o promotor.

O Gaeco ainda não divulgou o número de presos, mas já afirmou que 13 empresários do Ceará estão sendo conduzidos para Teresina.  Além de Cocal, os crimes aconteciam em Buriti dos Lopes, no Piauí e em Ubajara,Tianguá e Viçosa no Ceará.
A operação conta com 219 profissionais, sendo que 23 deles são promotores de justiça do Piauí e do Ceará. Além da PRF, CGU e TCE.


O nome 'Escamoteamento' faz referência à tentativa dos envolvidos de esconder a atuação da organização criminosa instalada na região. Para isso, valiam-se de empresas sem capacidade operacional, algumas inclusive sem sede física, para dar aparência de legalidade às contratações realizadas.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível


O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 5, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível.

O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão no plenário da Casa e, para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação. 
"Nós estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos, todo o aparato policial não consegue alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso País, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo, é algo que ficou corriqueiro", afirmou Viana na sessão.

Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ressaltou que o período de 20 anos para a prescrição, previsto hoje, é um prazo muito curto.

"Quero aqui apenas lembrar que o crime de estupro hoje tem uma prescrição de 20 anos, mas trabalhando com dados, como trabalhamos na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, de que quase 70% dos casos de estupro acontecem no ambiente familiar, muitos ou talvez a maioria deles envolvam crianças e adolescentes, nós não podemos colocar prazo para que uma criança violentada - não uma, mas diversas vezes - tenha apenas um prazo de 20 anos", disse a senadora. "Uma criança que sofre esse tipo de crime, de violência não só no seu corpo, mas na sua alma, por anos consecutivos não leva apenas 20 anos."

A mesma avaliação em relação ao prazo atual também foi dividida pelo senador Magno Malta (PR-ES).

"Senadora Simone, realmente, 20 anos é pouco tempo. Não tem de se encerrar mesmo. Quem recebeu violência, quem foi abusado, uma mulher estuprada, uma criança estuprada ou uma idosa, seja quem for, precisa, no seu momento emocional, no momento da sua decisão, ter o seu tempo, para ver punido aquele que, do alto da sua tara, da sua doença mental, da sua safadeza, da sua indignidade, abusou e violentou outro ser humano", considerou.



Ao final do debate, o texto foi aprovado com o voto contrário do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Acidente com ônibus deixa 16 pessoas feridas


Por volta das 11h30 desta quarta-feira (5), no Km 238 da BR 010, em Governador Edison Lobão, um ônibus da empresa Monte Hebrom capotou e deixou feridos.

Segundo informações da PRF, o ônibus se deslocava com sentido a Imperatriz quando, após ter um dos pneus furados, o motorista, de 38 anos, perdeu o controle do coletivo e capotou fora da rodovia.

Levantamento preliminar indica que dezesseis pessoas ficaram feridas e não houve óbito.


terça-feira, 4 de abril de 2017

Polícia prende homem com R$ 22.700 mil em cédulas manchadas de tinta


A Polícia Militar, por meio do seu Grupo de Serviço Avançado (GSA), conseguiu efetuar a prisão, em São Luís, de Marcos Paulo da Silva, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (4), por volta das 6h30, no bairro do João Paulo. Na casa do criminoso, os militares encontraram uma quantia em dinheiro no valor de R$ 22.700 mil, sendo que as cédulas estavam todas manchadas de tinta vermelha.
O GSA do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que participou da prisão em ação conjunta com o Grupo Avançado da Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE), descreveu que o suspeito, que é conhecido como “Gordo do João Paulo”, já vinha sendo denunciado por falsificação de documentos. As cédulas sujas de tinta vermelha, provavelmente oriundas de explosão bancária, estavam dentro de um depósito plástico.

Além do dinheiro, que foi apreendido na residência de Marcos, localizada na Rua da Cerâmica, as equipes recolheram um veículo modelo Corolla preto, de placa LWI-4728; uma placa de moto roubada; cinco celulares; dois relógios de pulso; 46 pendrives e diversos materiais de informática. O criminoso foi levado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Câmara gasta R$ 47 milhões em 1 ano com passagens aéreas; Paulinho da Força é o campeão

A Câmara gastou em bilhetes aéreos para os deputados federais R$ 47.563.307,55 de março de 2016 até o mesmo mês deste ano. Os dados constam do Controle Cidadão, ferramenta utilizada pela Casa para monitorar os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

O campeão do uso para esse fim é o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). No período entre março de 2016 e fevereiro deste ano, foram executados pelo gabinete do parlamentar e principal liderança do Solidariedade R$ 289.135,67 em passagens. No total, foram 438 passagens, o que significa que, em média, o gabinete de Paulinho comprou 8,4 bilhetes aéreos por semana para ele e sua equipe.

Paulinho da Força não teve gasto com passagens aéreas lançados em março --os parlamentares têm três meses de prazo para prestar contas.

Desse total, houve reembolso de R$ 24.286,24 de passagens não utilizadas. Entre as regras da cota parlamentar, está a de que as passagens não usadas pelos gabinetes dos parlamentares terão seu valor devolvido para a Câmara. Dessa forma, o total utilizado foi de R$ 264.849,43.

Segundo nota emitida pelo gabinete do deputado, "trata-se da atividade parlamentar normal". "As viagens são necessárias para o cumprimento de agendas, presenças em comissões e contatos políticos e administrativos. Tudo se deu dentro das atribuições do mandato popular, das regras da Câmara dos Deputados e da legislação vigente."

168 bilhetes para secretário parlamentar
Nove pessoas do gabinete de Paulinho utilizaram o recurso, todos secretários parlamentares, alguns já exonerados, como Marco Antonio da Rocha, eleito vereador em Espírito Santo do Pinhal (SP) em outubro de 2016 pelo PMDB --ele utilizou a passagem quando ainda trabalhava para Paulinho.

Segundo nota enviada pela equipe do deputado, "os funcionários pertencem ao gabinete do mandato parlamentar, cumprem funções de representação e têm o direito de utilizar as passagens. As viagens são legais e obedecem a todas as regras da Câmara dos Deputados".


No período, foram feitas 438 emissões de passagens para o gabinete, sem contar as devoluções do dinheiro de bilhetes não utilizados e os custos com serviços das companhias, como assento conforto e remarcação de horário. O maior utilizador do dinheiro da cota é seu secretário parlamentar Marcelo Cavalcanti --foram 168 emissões, ao custo de R$ 115.793,59. Já o deputado utilizou 140 bilhetes, ao custo de R$ 75.643,85.

De acordo com o gabinete, Cavalcanti é chefe de gabinete. "É a pessoa que melhor representa o deputado e, assim, também é o mais solicitado. Isso explica o número de viagens, que sempre seguiram as regras da Câmara dos Deputados, sem jamais ferir qualquer regulamento ou legislação vigentes", diz a nota.

Outros dois assessores aparecem com número alto de bilhetes: André Sá, com 82 passagens e gasto de R$ 36.746,94, e Fábio Vieira, com 34 bilhetes por R$ 19.970,02.

Em um voo ida e volta São Paulo-Brasília, entre 5 e 6 de abril de 2016, o gabinete de Paulinho gastou com seis pessoas diferentes de seu gabinete. Gildázio Costa, Flávio Luciano da Silva, Fábio Miranda, Ronaldo Peres e os já citados Marco Antonio da Rocha, Fábio Vieira e André Sá constam nos trechos.

"Penduricalhos"
O ato 43/2009 da Câmara, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, permite que funcionários do gabinete utilizem as passagens dos deputados, sem limite de pessoas. Não é, no entanto, usual que tantos secretários parlamentares façam uso do serviço.

"Esses penduricalhos surgiram em uma época que os deputados reclamaram que o salário estava muito baixo. Essas verbas foram aumentadas de forma generosa: os salários não foram aumentados, mas essas verbas passaram despercebidas", afirma o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Castello Branco, lembrando o surgimento das cotas, em 2001 --oito anos depois, elas seriam regulamentadas pelo Ato 43/2009 da Câmara. 

"A todos esses custos, sucederam denúncias sobre o mau uso. O deputado fica com o salário [de R$ 33.763] no topo, no nível de outros Poderes, mas com essa cota para gastar. Parlamentares que abriram mão dessa verba desempenham seu papel da mesma maneira."  

O deputado fica com o salário [de R$ 33.763] no topo, no nível de outros poderes, mas com essa cota para gastar. Parlamentares que abriram mão dessa verba desempenham seu papel da mesma maneira.

A cota parlamentar varia conforme a distância aérea e o preço da passagem. Para os deputados baianos, o valor é de R$ 39.010,85. Um parlamentar de Roraima, por exemplo, pode gastar até R$ 45.612,53 por mês --no Distrito Federal, em que não há necessidade de voo para o Estado de origem, esse dinheiro é de R$ 30.788,66. Como a verba mensal pode ser acumulada, é possível que existam estouros mensais no uso dessa cota, mas não anuais. No caso de Paulinho, ela é de 33.730,95.

De Boa Vista a Curitiba
O uso de bilhetes aéreos tem como função principal o diálogo do deputado federal com o seu domicílio eleitoral. Paulinho utilizou a maior parte dessas passagens no trecho entre sua base, São Paulo, e Brasília. Foram 178 voos só ida partindo de Congonhas para Brasília, e 182 fazendo o trajeto oposto. Em nove vezes, o gabinete do deputado usou um bilhete para o trecho completo ida e volta. São também 36 voos partindo de Brasília para Guarulhos, quatro de Cumbica para a capital federal e um do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Cavalcanti, chefe de gabinete de Paulinho, também utilizou uma das passagens da cota para voar de Brasília até Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Há, no entanto, uma série de bilhetes para localidades distantes da base paulista. O trecho completo Teresina-Brasília-Teresina foi usado quatro vezes pelo assessor Marcelo Cavalcanti. Também há viagens para Cuiabá (três bilhetes), Boa Vista (dois), Curitiba (dois saindo de Brasília, outros dois voltando para São Paulo), além de uma emissão de ida e volta para a ponte aérea Rio-São Paulo.



Segundo nota oficial do deputado, "a atividade de um deputado federal muitas vezes extrapola seu Estado de origem, em razão de convites e solicitações para a representação do parlamentar". "Como líder trabalhista no Congresso, é produtivo e natural que o deputado participe de atividades em outros Estados além de São Paulo."
Marcos Sergio Silva
Do UOL, em São Paulo

TSE inicia hoje o julgamento da chapa Dilma-Temer


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o mais importante julgamento de sua história – é a primeira vez que a corte irá analisar um pedido de cassação contra um presidente da República.
O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (PMDB), atual presidente do país. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.
Apesar da grande expectativa em torno do início do julgamento, é possível que seu desfecho seja adiado, caso algum recurso da defesa seja acolhido pelos ministros.
O julgamento está marcado para começar às 9h. A primeira etapa será a leitura de um resumo do caso pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin. O relatório deve dar destaque a acusações consideradas mais graves.
Uma delas é o suposto recebimento de propina de R$ 50 milhões da Odebrecht – essa doação, não registrada oficialmente (caixa 2), teria sido repassada em contrapartida à aprovação, em 2009, de uma medida provisória que beneficiava a empreiteira.
Outra é o suposto pagamento de R$ 25 milhões pela Odebrecht a partidos coligados à chapa Dilma-Temer, o que teria configurado compra de aliança em busca de tempo de TV.
Após a leitura do relatório, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados de acusação (PSDB), de defesa (um para Dilma e outro para Temer) e ao Ministério Público, representado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
Os advogados de Dilma e Temer negam ilegalidades na campanha. A defesa do presidente pede ainda que sua conduta seja analisada separadamente da de Dilma, tentando assim escapar de uma eventual cassação da chapa – o pleito contraria a jurisprudência do TSE, que considera a eleição do vice indivisível da eleição do cabeça de chapa.
Após as sustentações finais, os sete ministros irão analisar os pedidos preliminares da defesa. O relator, Herman Benjamin, negou esses recursos e provavelmente argumentará contra sua aceitação pelo plenário do TSE.
Se recursos da defesa pedindo mais prazos ou que novas testemunhas sejam ouvidas forem aceitos, o julgamento poderá ser suspenso por dias ou semanas.
Caso o julgamento não seja suspenso na análise das questões preliminares, o relator finalmente lerá o seu voto.
Herman Benjamin deve decidir se a campanha de fato cometeu ilegalidades e se elas foram graves o suficiente para justificar a anulação da eleição e cassação da chapa.
Além disso, ele irá analisar se Dilma e Temer são culpados pelas eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.
Após o relator, na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, o presidente da corte, Gilmar Mendes.
Caso Temer seja cassado, é certo que haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Supremo confirmar uma eventual cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessor de Temer deve ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta ou se haverá convocação de eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.
Não há previsão de duração do julgamento. Se ele não for suspenso por algum motivo, o caso continuará sendo analisado nesta semana, em sessões já marcadas para quarta e quinta-feira.