O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Integrantes da Comissão de
Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 5, Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível.
O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), segue para discussão
no plenário da Casa e, para ser aprovado, é preciso o apoio de pelo menos três
quintos dos senadores em dois turnos de votação.
"Nós estamos lidando com algo que
tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos, todo
o aparato policial não consegue alcançar sequer a cifra relativa ao número de
estupros em nosso País, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no
mundo, é algo que ficou corriqueiro", afirmou Viana na sessão.
Relatora da proposta, a senadora Simone
Tebet (PMDB-MS), ressaltou que o período de 20 anos para a prescrição, previsto
hoje, é um prazo muito curto.
"Quero aqui apenas lembrar que o
crime de estupro hoje tem uma prescrição de 20 anos, mas trabalhando com dados,
como trabalhamos na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, de
que quase 70% dos casos de estupro acontecem no ambiente familiar, muitos ou
talvez a maioria deles envolvam crianças e adolescentes, nós não podemos
colocar prazo para que uma criança violentada - não uma, mas diversas vezes -
tenha apenas um prazo de 20 anos", disse a senadora. "Uma criança que
sofre esse tipo de crime, de violência não só no seu corpo, mas na sua alma,
por anos consecutivos não leva apenas 20 anos."
A mesma avaliação em relação ao prazo
atual também foi dividida pelo senador Magno Malta (PR-ES).
"Senadora Simone, realmente, 20
anos é pouco tempo. Não tem de se encerrar mesmo. Quem recebeu violência, quem
foi abusado, uma mulher estuprada, uma criança estuprada ou uma idosa, seja
quem for, precisa, no seu momento emocional, no momento da sua decisão, ter o
seu tempo, para ver punido aquele que, do alto da sua tara, da sua doença
mental, da sua safadeza, da sua indignidade, abusou e violentou outro ser
humano", considerou.
Ao final do debate, o texto foi
aprovado com o voto contrário do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
