A reforma política na Câmara, o
deputado Vicente Cândido (PT-SP) adiantou que vai propor em seu parecer
final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de
existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.
O relatório, que deverá ser
apresentado na terça-feira (4) à comissão especial que discute o tema, também
prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em
70% com recursos públicos.
Os 30% restantes viriam de doações de
pessoas físicas – atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a
campanha eleitorais.
Outra mudança prevista no parecer de
Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas.
Durante um período de transição seria
instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de
nomes previamente escolhidos pelos partidos.
Esse modelo prevê que as vagas
destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em
que aparecem na lista.
Depois, segundo a proposta do
relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade
das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo
voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é
dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente).
Atualmente, o eleitor vota
diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador,
deputado estadual ou federal.
No caso de presidente, governador,
prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Pela regra atual, vota-se
diretamente no candidato ou no partido e é eleito aquele que receber o maior
número de votos.
Críticos da lista fechada argumentam
que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para manter o
foro privilegiado, em que só podem ser julgados pelos tribunais superiores.
Para
Vicente Cândido, o argumento não tem fundamento. “O investigado na Lava Jato
vai ficar em evidência estando na lista ou fora da lista. Ele poderá ser eleito
numa carona de puxador de voto às vezes desapercebido pelo eleitor. Então, não
é isso. Se ele estiver na lista, o partido vai ter que explicar o porquê, vai
ter que apresentar currículo”, afirma.
Sobre o fim do cargo de vice, o
relator diz que esse é o ponto em que há “menor atrito”. “Até agora ninguém se
levantou contra. Professores do México estiveram aqui semana passada e disseram
que o país acabou com os vices em 1917, com a constatação de que vice só
conspira”, diz.
Na visão do petista, o país joga
“dinheiro fora” ao manter esses cargos. “Temos quase 6 mil vices no Brasil, que
devem ter no mínimo mais dois cargos [de assessor]. Então, temos um exército de
15 mil pessoas que ganham para não fazer nada. Se o vice não faz nada, não tem
por que ser assessorado”, completa.
Segundo o relator, embora o relatório
esteja pronto, ele ainda se reunirá com lideranças partidárias e poderá fazer
algum ajuste de última hora.
