Do G1
O primeiro-vice-presidente da Câmara
dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), foi condenado neste mês de agosto a
pagamento de multa de R$ 930 mil e à devolução de quase R$ 10 milhões aos
cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade
Estadual do Maranhão (Uema), no ano de 2005. Em voto do conselheiro-substituto
Osmário Freire Guimarães aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MA, o órgão
desaprovou a prestação de contas apresentada por Waldir Maranhão para o
período.
O G1 solicitou por e-mail à assessoria
do deputado Waldir Maranhão um posicionamento sobre o assunto e aguarda
retorno.
De acordo com relatório assinado por
Guimarães e elaborado com base em uma análise técnica, foram encontradas
diversas irregularidades, entre elas:
- saldo do balanço patrimonial não
correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com diferença de
R$ 76 mil;
- saldo da conta bens imóveis
conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com
diferença de mais de R$ 494,2 mil;
- ausência da prestação de contas de
decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares) e/ou
portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado
em abertura de crédito adicional;
- ausência de comprovação no pagamento
de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de controle
administrativo da instituição, entre outras irregularidades.
Por causa das irregularidades, o TCE-MA
determinou a devolução de R$ 9.483.711,36, com os acréscimos legais incidentes,
ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de 15 dias após a publicação
oficial do acórdão, em razão das irregularidades que configuram despesas
indevidas e não comprovadas. Além disso, Maranhão deve pagar multa no valor de
R$ 939 mil pelas outras irregularidades encontradas pelo TCE-MA.
