Pouco após ser solto, ladrão é preso novamente por furto

Um homem foi preso por policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após furtar uma motocicleta no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís (MA), nessa terça-feira (27). A surpresa para os policiais foi descobrir que poucas horas antes ele havia recebido um alvará de soltura e deixado o Centro de Triagem (CT) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Rafael Passos de Menezes já respondia pela prática de roubo e furto de veículos quando foi levado para o CT de Pedrinhas. Por determinação, da juíza da 1ª Vara Criminal de São Luís, Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, ele foi liberado ao meio-dia dessa terça-feira, conforme despacho do diretor do CT, Rubens Pereira Alves.

Por volta das 15h, ele foi visto empurrando uma motocicleta modelo Fan 150 ainda sem placa na avenida Lourenço Vieira da Silva. Ao ser feita a abordagem, ele confessou que estava furtando o veículo, de propriedade de Emanoel Siares de Assunção.

Rafael Menezes foi encaminhado para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) e autuado em flagrante.

Operação resulta na prisão de dupla e na apreensão de 200 quilos de maconha

Com um trabalho investigativo contra o crime organizado envolvido com o tráfico de drogas no Maranhão, a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcótico (Sernac), realizou, na madrugada da última segunda-feira, dia 26, uma operação que resultou nas prisões de Evanoel Almeida e Valdeço Pereira da Silva, conhecido como “Buriti”.

O resultado da operação foi apresentado durante coletiva realizada no Auditório Leofredo Ramos, na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; o delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros; e o superintendente do Senarc, Tiago Bardal.

Durante a coletiva, o superintendente do Senarc relatou que a dupla estava sendo monitorada há seis meses, após a quadrilha composta por Evanoel Almeida e Valdeço Pereira participar de explosões de caixa eletrônico no interior do estado. Com o dinheiro obtido nos delitos praticados, a dupla foi ao Paraguai comprar drogas e armamentos.

No retorno para o Maranhão, Evanoel Almeida e Valdeço Pereira foram interceptados pela equipe da Senarc com apoio da Polícia Rodoviária Federal, na madrugada do dia 26, na BR-222, entre os municípios de Vitoria do Mearim e Arari.

Para transportar a droga oriunda do Paraguai, a dupla utilizou um veículo pick-up, modelo Fiat Strada readaptado. No interior do carro, foram encontrados 200 quilos de maconha prensada, duas escopetas calibre 12, duas pistolas 9 milímetros, um revólver calibre 38, uma pistola 6.35, munições e 8 mil em guarani-moeda, de origem Paraguaia. “Quando assumimos o Senarc verificamos que uma quadrilha que realizava explosões à caixa eletrônico, comprava drogas e armamentos no Paraguai, com o dinheiro obtido do roubo. Observamos a movimentação dessa quadrilha e ao retornar ao Maranhão realizamos a abordagem na BR-222, onde constatamos o forte cheiro da droga. Na Seic, ao ser desmontado o carro foi encontrado em diversos compartimos maconha, e em baixo dos bancos estava o armamento”, disse Tiago Bardal.

Para o secretário da SSP, Jefferson Portela, a criminalidade é um mal que assola toda a sociedade, por isso deve ser combatida de maneira firme e segura. “Essa foi uma grande ação contra o crime organizado, onde a quadrilha teria um faturamento em mais de dois milhões de reais. Iremos empregar cada vez mais ações significativas, no combate a este tipo de crime”, afirmou.

O titular do Senarc informou ainda, que os presos na operação possuem antecedentes criminais. Evanoel Almeida tem passagem na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), onde foi autuado pelos crimes de tráfico e explosão à caixa eletrônico. Já Valdeço Pereira responde pelo delito de explosão à caixa eletrônico e a dois mandados de prisão em aberto, um no município Dom Pedro e outro, em Senador.

Nas dependências da Seic, Evanoel Almeida e Valdeço Pereira da Silva, foram autuados pelos crimes de tráfico com agravante de tráfico internacional, associação para o tráfico e porte ilegal de uso restrito. O flagrante será encaminhado para Justiça federal, por se tratar de tráfico internacional.

De acordo com o delegado geral de Polícia Civil, Augusto Barros, essa organização criminosa possui não só ramificações no Maranhão, mas também, nos estados do Pará e Piauí. “A Polícia Civil segue firme no combate ao narcotráfico internacional. Esse grupo organizado investia pesado na sua logística para equipar veículos sem levantar qualquer suspeita. Vamos impor essas perdas constantes e a prisão permanentes dos que se envolverem com tráfico de drogas no Maranhão. Essa é a filosofia da Polícia Civil.”, declarou.

Comissão especial aprova alterações no Estatuto do Desarmamento

Apesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compra e porte de armas, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que podem comprá-las.

Os destaques ao projeto, agora chamado Estatuto de Controle de Armas de Fogo, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira (3). Pela proposta, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores.

A proposta foi criticada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Ele disse que vários dispositivos propostos no substitutivo apresentado pelo relator não podem ser acolhidos porque o texto repete os equívocos e falhas da proposta original. “Mas não só por isso. Trata-se de uma proposta que desperta muitos cuidados, como, por exemplo, a redução, a nosso ver, absurda, da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos; a compra de armas até mesmo a quem foi condenado ou responde a processo criminal por crime culposo”, afirmou Gonzaga em seu voto em separado.

Já os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Luiz Couto (PT-SP) argumentaram que a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque das que podem cair na ilegalidade. Eles apresentaram dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do Ministério da Justiça, segundo o qual 22.944 armas de fogo foram perdidas ou extraviadas entre 2009 e 2011.

Para Molon e Couto, que também apresentaram voto em separado, a diminuição no número de armas legais em circulação reduz o estoque de armas que podem cair na ilegalidade. “É clara a associação entre o aumento de circulação de armas de fogo e o aumento da taxa de homicídios no país. Portanto, é fundamental que qualquer ação que busque combater o acesso a armas de uso restrito seja acompanhada pelo fortalecimento de todo o sistema de controle de armas de fogo e munições”, afirmam os deputados no voto.

“Na relação custo-benefício, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo e, aos cidadãos de bem, nada”, justificou.

Os deputados queriam ainda manter a isenção de tributos, como os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para aquisição e importação de armas de fogo; de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública, mas o relator voltou atrás, após perceber que a medida violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.