Dados divulgados pelo
Tesouro Nacional apontam que o governo federal gastou em saúde apenas dois
terços do valor obrigatório para o primeiro trimestre; pelo mínimo
constitucional, a União deveria ter aplicado R$ 33,186 bilhões em despesas com
saúde entre janeiro e março deste ano, mas o gasto executado foi de R$ 20,853
bilhões; atualmente, a pasta do governo Michel Temer é comandada por Gilberto
Occhi
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Dados divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que o governo federal gastou em
saúde apenas dois terços do valor obrigatório para o primeiro trimestre. Pelo
mínimo constitucional, a União deveria ter aplicado R$ 33,186 bilhões em
despesas com saúde entre janeiro e março deste ano, mas o gasto executado foi
de R$ 20,853 bilhões.
De acordo com o tesouro, a verificação do cumprimento do
mínimo constitucional é feito somente em bases anuais, ou seja, no fim de 2018.
O dado parcial não significa violação à norma.
Como mostrou o Estadão/Broadcast em fevereiro deste ano, o
governo segurou R$ 31,25 bilhões em gastos carimbados para a área de saúde nos
últimos 15 anos. Essas despesas serviram para a comprovação do mínimo, como
prevê a regra de inclusão de restos a pagar (RAPs), mas foram canceladas ou não
foram efetivamente executadas e pagas. O valor poderia bancar, por um ano,
10.416 das mais complexas Unidades de Pronto-atendimento, com nove médicos.
