RIO – A juíza de fiscalização da Vara de
Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção de Souza determinou
a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. A
magistrada é a mesma que, no ano passado, foi agredida por detentos no batalhão
prisional da PM de Benfica. Esta é a terceira vez que o aplicativo, que
pertence ao Facebook, terá de parar de funcionar no país.
As operadoras de telefonia foram
notificadas pela Justiça do Rio às 11h30m e precisam suspender imediatamente o
uso do serviço. Caso contrário, as empresas ficam sujeitas a uma multa diária
de R$ 50 mil.
Segundo a Globo News, a juíza afirma
que o Facebook, empresa dona do WhatsApp, foi notificado três vezes sobre a
decisão para que fizesse interceptação de mensagens relativas a uma
investigação em andamento, em sigilo, em Duque de Caxias, na Baixada
Fluminense. Ainda de acordo com a magistrada, a empresa americana teria se
limitado a responder, em inglês, que não arquiva e não copia mensagens
compartilhadas entre os usuários.
Esta é a terceira vez que o WhatsApp
é bloqueado pela Justiça no Brasil. Em todos os casos, a suspensão foi uma
represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de
quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.
O primeiro bloqueio foi em dezembro
do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo,
que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12
horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança
pedindo o restabelecimento do serviço.
Houve ainda uma outra tentativa da
Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era
forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na
internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos
desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal
de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da
decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder
Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o
Brasil.
A segunda paralisação do aplicativo
ocorreu em maio, por determinação da Justiça de Lagarto, no Sergipe. Na época,
a decisão era de que o bate-papo ficasse bloqueado por 72 horas. A medida —
proferida em 26 de abril, mas que só chegou às operadoras em 2 de maio — foi ordenada
pelo juiz Marcel Montalvão.
Nos dois bloqueios anteriores do
serviço, entre os argumentos usados pelos advogados do WhatsApp estava a
questão da proporcionalidade, já que a medida afeta milhões de usuários
enquanto que os criminosos investigados são apenas alguns.
PRIVACIDADE DE DADOS
A discussão de acesso a dados
pessoais de usuários tem ganhado força nos últimos meses. Desde fevereiro, a
Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o
sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em
San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao
objetivo da polícia com os argumento de ameaça à segurança dos usuários.
