Vitória do Mearim: Réveillon 2015

A secretaria de cultura de Vitória do Mearim já esta com tudo pronto para o réveillon 2015, uma programação com 3 bandas foi preparada.

São 3 shows, com os meninos do pagode, banda Talismã, e forró de paredão de Fortaleza Ceara, alem de queima de fogos. Um grande publico esta sendo esperado, por conta de que vários municípios da região não farão festa de réveillon.

A secretaria já trabalha a organização do carnaval 2015, os pacotes já estão sendo analisados.

Empresário executado com cinco tiros na Vila Maranhão em São Luis

Um empresário foi executado com cinco tiros na tarde desta quinta-feira (18) na estrada do Cajueiro, próximo à Vila Maranhão, em São Luís.

Manoel Carlos Oliveira, 40 anos, trabalhava com terraplanagem e produção de areia e foi atingido com quatro tiros no crânio e um na lombar.

Nada foi levado da vítima, o que reforça a ideia de que o crime tenha sido motivado por acerto de contas. Manoel Carlos era natural de São Bento

Roseana Sarney receberá pensão vitalícia de R$ 24 mil no Maranhão

O governador em exercício do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), concedeu pensão vitalícia de R$ 24 mil mensais à ex-governadora Roseana Sarney (também do PMDB), que renunciou ao mandato no último dia 10. O ato está publicado no Diário Oficial do Estado, do último dia 12, dois dias após a renúncia da peemedebista.

“O governador do estado do Maranhão, nas suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad, ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, conforme consta no Processo 0237470/2014 da Casa Civil”, diz a publicação do DO, assinada por Melo.

A questão das pensões vitalícias a ex-governadores é controversa, embora todos os ex-governadores do Maranhão – ou seus cônjuges, em caso de falecimento – a recebam, como José Reinaldo Tavares, do PSB (que comandou o Estado de 2002 a 2006), e Clay Lago, viúva de Jackson Lago, do PDT (governador de janeiro de 2007 a abril de 2009).

- Sou legalista, cumpro apenas o que manda a lei, e a lei diz que os ex-governadores têm direito à pensão - disse ao GLOBO a viúva de Lago. Ao mesmo tempo em que o artigo 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, citado na publicação do DO, garante o benefício, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em decisões de julho de 2003 e abril de 2007, rejeitou o dispositivo – entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Maranhão, a ação no TJ-MA que culminou com a rejeição da pensão é do advogado Márcio Endles, representando na ocasião a então deputada Helena Heluy (PT), contra a concessão de aposentadoria ao ex-governador José Reinaldo, que entrou com pedido de aposentadoria vitalícia referente ao primeiro período em que foi chefe do Executivo estadual, de abril a dezembro de 2002.

Adversários políticos da ex-governadora Roseana Sarney informaram que vão recorrer à Justiça contra a concessão da aposentadoria vitalícia, tanto para ela como para os outros ex-governadores.

No início deste mês, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que encerrará seu mandato no próximo dia 31, ganhou da Assembleia Legislativa baiana o direito de também receber uma aposentadoria vitalícia no valor de R$ 19,3 mil.

Sarney se despede do Senado após 59 anos de vida pública

Após 59 anos de vida pública, o senador José Sarney (PMDB-AP), 84, fez nesta quinta (18) seu discurso de despedida do Congresso. Com a mais longeva carreira da política brasileira, Sarney não terá mandato a partir de 2015 porque decidiu não disputar as eleições de outubro.

No último discurso no Legislativo, o peemedebista fez duras críticas ao sistema político brasileiro e defendeu mudanças nas regras das empresas estatais para evitar ações de corrupção como as que atingiram a Petrobras. Sarney disse que as denúncias que envolvem a estatal "envergonham" o país e prometeu reapresentar projeto, de sua autoria, que cria um estatuto para as estatais. "Eu vou deixar como última presença minha no Legislativo esse projeto. Se tivesse sido feito, nós não teríamos esse problema que estamos tendo e lamentando, e de certo modo está envergonhando o Brasil, que é o problema da Petrobras."

Ao defender uma ampla reforma política que inclui o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, Sarney disse que seu principal "erro" foi ter permanecido na vida pública após deixar a Presidência da República. "Penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja eletivo. Foi um erro que cometi ter voltado." Sarney disse não ser possível mais "tolerar" o sistema político brasileiro, responsável por "todo o resto" que acontece no país. O peemedebista defendeu a redução no número de partidos, a maioria formada por "feudos pessoais", assim como a implementação do sistema parlamentarista no Brasil. "A presidente Dilma marcará a história do Brasil se fizer essa mudança de regime para o país."

Sarney também defendeu o fim das medidas provisórias, instrumento que o peemedebista considera a "deformação" do regime democrático. "O Executivo legisla e o parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas para possibilitar negociações feitas a serviço de lobistas." O senador disse ser favorável à fixação de um teto para as doações privadas às campanhas eleitorais, assim como o voto distrital e lista fechada para a escolha dos candidatos.

Fome ainda é um pesadelo para 52 milhões de brasileiros

O número de domicílios em situação de insegurança alimentar no Brasil continua caindo, mas ainda existem cerca de 52 milhões de brasileiros sem acesso diário à comida de qualidade e na quantidade satisfatória.

No Nordeste, todos os estados apresentaram taxas inferiores à média nacional (77,4%). Na Região Norte, apenas Rondônia registrou prevalência de segurança alimentar acima da média nacional, 78,4%.

Segundo o suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 65,3 milhões de domicílios registrados, 22,6% estavam em situação de insegurança alimentar. Esse percentual era 29,5% em 2009 e 34,8% em 2004, anos anteriores da pesquisa.

Dos 14,7 milhões de domicílios com algum tipo de insegurança (22,6%), em 9,6 milhões (14,8%) viviam 34,5 milhões de pessoas (17,1%) da população residente em domicílios particulares em situação de segurança alimentar leve. Nesses lares havia a preocupação quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Os domicílios com moradores vivendo em situação de insegurança alimentar moderada representavam 4,6% do total.

Ao todo 10,3 milhões de pessoas nessa situação ou 5,1% conviviam com limitação de acesso quantitativo aos alimentos. A prevalência de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave era 3,2%. Em números absolutos, 7,2 milhões de pessoas ou 3,6% dos moradores de domicílios particulares reportaram alguma experiência de fome no período investigado. Em 2009, esse percentual era 5% e em 2004, 6,9%.

O estudo mostra também que a prevalência dos três níveis de insegurança alimentar caíram entre 2009 e 2013. O número de famílias em situação de segurança alimentar aumentou cerca de oito pontos percentuais em quatro anos ao alcançar 77,4% dos domicílios em 2013. Aproximadamente 150 milhões de pessoas tinham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, segundo o estudo.

De acordo com a pesquisa, a área rural concentrava o maior número de domicílios com indivíduos em situação de insegurança alimentar: 35,3% (13,9% moderada ou grave). Na área urbana esse percentual era 20,5% (6,8% moderada ou grave) . Em 2009, o índice foi 43,7% e 29,3% respectivamente. Nos domicílios particulares urbanos em situação de insegurança alimentar moderada ou grave viviam 7,4% da população urbana, enquanto nos domicílios rurais moravam 15,8% da população.

Em relação às regiões do território nacional, o Norte e o Nordeste tinham o maior número de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar (36,1% e 38,1% respectivamente) no ano passado.

Nas demais regiões esse percentual não chegou a 20%. O Sudeste apresentou o menor índice, 14,5%. Norte e Nordeste também concentravam os maiores percentuais de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave (6,7% e 5,6%). No Sul e Sudeste a prevalência ficou em 1,9% e 2,3%. Por outro lado, entre 2004 e 2013, o incremento mais expressivo do percentual de domicílios com pessoas comendo bem foi identificado no Nordeste (15,5 pontos percentual), com aumento de 46,4% para 61,9%.

O Espírito Santo foi o estado com o maior índice de segurança alimentar (89,65%), seguido por Santa Catarina (88,9%) e São Paulo (88,4%). As unidades da federação com as menores prevalências foram: Maranhão (39,1%) e Piauí (39,1%), onde menos da metade dos domicílios particulares tinham alimentação assegurada, apesar do aumento de 3,6 e 3,3 pontos percentuais.

Justiça restringe publicidade de bebidas alcoólicas

Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, só poderão ser veiculados em emissoras de rádio e televisão entre as 21h e as 6h. A veiculação até as 23h só pode ser feita no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.

Até então, a restrição valia para bebidas com teor alcoólico superior a 13º GL, pois apenas essas foram tipificadas como alcoólicas pela Lei Nº 9.294/96, que trata do uso e da propaganda de produtos fumígeros, bebidas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Com isso, comerciais de cervejas e vinhos podiam ir ao ar a qualquer hora do dia, bem como durante jogos esportivos.

Relator do processo, o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle explica que, após a Lei 9.294, outras regras foram formuladas sobre o tema. A Lei Seca (Lei 11.705/2008), por exemplo, passou a considerar alcoólicas todas as bebidas que contenham álcool em sua composição com grau de concentração igual ou superior a 0,5º GL. A mesma definição é usada na Política Nacional sobre o Álcool (Decreto 6.117/2007) e pelo Decreto 6.871/2009, que trata da produção e fiscalização de bebidas.

“O que simplesmente se fez nessa ação foi adaptar a lei anterior à posterior”, explica Luís Alberto. Ele acrescenta que, assim como a restrição de horário, as demais implicações da decisão já constam na lei de 1996. Entre elas estão a não associação do produto “ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas”, conforme estabelece a norma.

A decisão foi tomada após análise de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nelas, o MPF argumenta que a regulamentação da publicidade tem o objetivo de garantir o direito à saúde e à vida dos brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes. Baseado em diversos estudos citados na ação originária, que tem quase 100 páginas, o órgão sustenta que há uma associação entre a publicidade e o consumo de álcool, sobretudo o uso precoce.

"Verificou-se que existe verdadeira omissão por parte do Estado ao não cumprir disposição constitucional que obriga a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas”, afirma o procurador Paulo Gilberto Cogo Leivas, um dos autores da ação.

Ele explica que, com a lei de 1996, “o legislador restringiu apenas a publicidade de altíssimo teor alcoólico, não abrangendo a maior parte das bebidas que são divulgadas e consumidas”. Para Leivas, a restrição atenderá ao objetivo constitucional de proteção prioritária às crianças e aos adolescentes.

A decisão foi comemorada por entidades da sociedade civil. O Instituto Alana considera que ela vai ao encontro do dever do Estado de proteger a saúde da população e a infância, direitos que, para a entidade, não devem ser relegados a segundo plano em relação aos objetivos do mercado.

“O objetivo da política pública, do Estado e da sociedade brasileira é proteger a saúde da população, o direito dos consumidores e das crianças. E a gente tem o alcoolismo e o consumo precoce de bebidas alcoólicas de crianças e adolescentes como um dos principais problemas de saúde pública no Brasil. Primeiro está a violência, depois o alcoolismo e a obesidade”, ressalta Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Alana.

A adaptação do teor alcoólico para regulamentar a publicidade ao que está previsto em outras leis incomodou o segmento empresarial. Segundo o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, ela pode ter “impacto gigantesco” na indústria da comunicação.

Flores criticou a decisão, que considera caber ao Legislativo e não ao Judiciário. “Quem acabou promovendo essa mudança na legislação foi o Judiciário, o que fere a separação entre os poderes”, opina. Para ele, “a questão não é se a cerveja é uma bebida alcoólica. A questão é como se dá o tratamento legislativo do tema e qual o nível de restrição você pode estabelecer”.

A Abert vai recorrer da decisão nos tribunais superiores. “Acreditamos que a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] é completamente distinta”, diz Flores.

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (Cervbrasil) disse, em nota, que “prefere se manifestar somente quando a decisão for oficialmente publicada pela Justiça Federal”, sobretudo por evitar falar sobre processos ainda em andamento. O acórdão deve ser publicado nos próximos dias, segundo o tribunal.

A Agência Brasil procurou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas a assessoria informou que ele não se posiciona sobre determinações judiciais. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) também foi procurada, mas os diretores da entidade não estavam disponíveis.

A decisão vale para todo o país e dá prazo de 180 dias para a alteração de contratos comerciais de publicidade de bebidas alcoólicas, sob pena de multa diária R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Flávio Dino denuncia ‘sabotagem’ no ‘legado’ deixado por Roseana

“Ela deixou a bagunça para trás e sumiu. Vou tomar posse no escuro”. O protesto é do futuro governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Eleito com 64% dos votos, ele está preocupado com o buraco nas contas do Estado. Terá que esperar até o próximo dia 1º para descobrir o tamanho das dívidas. Sua antecessora, Roseana Sarney (PMDB), renunciou na semana passada para não dar posse ao rival.

“Vamos ter que trocar os trilhos e botar o trem para andar ao mesmo tempo”, reclama Dino, um ex-juiz federal de 46 anos, que se elegeu com a promessa de dar fim ao reinado de cinco décadas da família Sarney.

O novo governador diz que já esperava uma transição difícil, mas está surpreso com a falta de informações básicas sobre o caixa estadual. Faltam números sobre contratos, repasses a prefeituras e pagamentos a funcionários terceirizados.

“Estão interrompendo os pagamentos na área da saúde, que não tem concurso público há cerca de 20 anos. A dívida com os precatórios está explodindo, e a gente não sabe o que vai ser quitado e o que vai ficar para o ano que vem”, afirma Dino.

Pelo “Diário Oficial”, a equipe do novo governo fica sabendo de medidas como a renovação de contratos que só venceriam em 2015. “É uma atitude pueril de sabotagem”, reclama o próximo governador.

No discurso de despedida, Roseana disse que renunciou por motivos “estritamente pessoais, sem qualquer conotação de ordem política ou de qualquer outro interesse”. Fez elogios à própria gestão e afirmou que o Maranhão “voltou a trilhar um novo caminho de crescimento”, embora o Estado ainda tenha o segundo pior resultado do país no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU. “Saio com a certeza do dever cumprido”, concluiu a ex-governadora.

Para Dino, a transição foi apenas um dos deveres que ficaram pelo caminho. “Eles achavam que o governo seria eterno e que esse momento nunca iria chegar”, critica.