terça-feira, 27 de setembro de 2016

Comerciante é feito refém por assaltantes em São Luis

O comerciante foi amarrado dentro de casa. A polícia chegou no local e conseguiu capturar os bandidos.


Um comerciante foi feito refém na tarde desta terça-feira (27), no bairros do Filipinho em São Luís. Três assaltantes armados abordaram o comerciante no momento em que ele se dirigia para a sua residência.
Os três bandidos amarraram o comerciante dentro de sua casa. Logo após a polícia chegar no local, os bandidos tentaram fugir, mas foram capturados e levados à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje



A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.
Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”