247 - O mInistro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar
Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi resposta a
pedido do Rede Sustentabilidade. Ele entendeu que, como Renan Calheiros virou
réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da
Presidência da República.
Após a decisão de afastar o peemedebista da presidência do
Senado, Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do
plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do
exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de
Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso
requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta
decisão", afirma o ministro.
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos
a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação
de verba pública).
Abaixo matéria da Agência Brasil:
Ministro do STF afasta Renan
Calheiros do cargo de presidente do Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio
decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do
cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede
Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão
proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de
peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no
Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º
de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do
exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de
Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco
Aurélio.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede
pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória
da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo
impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista
do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a
linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson
Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli
informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista,
data na qual a Corte estará em recesso.
