Aposentadorias e pensões
vitalícias aprovadas em 21 estados brasileiros beneficiam 104 ex-governadores e
53 viúvas; valores variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil e representam custo anual
de R$ 46,8 milhões aos cofres estaduais; beneficiários têm diversas cores
partidárias e vão desde a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB),
que receberá R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil como funcionária aposentada do
Senado ao presidente do DEM, Agripino Maia (RN), que recebe R$ 11 mil de pensão
como ex-governador, além de R$ 26,7 mil do Senado; Yeda Crusius (PSDB-RS) e
Roberto Requião (PMDB-PR) também são beneficiados; para OAB, benefícios são
agressão ao princípio da moralidade; governadores argumentam que recebem porque
é legal
Aposentadorias
e pensões vitalícias beneficiam 157 ex-governadores e ex-primeiras-damas de
vários estados do país. Em valores que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o
pagamento representa um custo anual de R$ 46,8 milhões aos cofres estaduais.
Benefício atinge 104 ex-governadores e 53 viúvas.
Reportagem dos jornalistas Simone Iglesias e Chico de Gois,
publicada nesse domingo, 28, pelo O Globo, mostra que neste mês, Roseana Sarney
(PMDB), que governava o Maranhão e renunciou ao cargo, fez o pedido da pensão
ao tesouro de seu estado e passará a receber R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil que
já acumula por ser funcionária aposentada do Senado.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que deixará o governo
da Bahia no dia 1º de janeiro, passará a receber automaticamente R$ 19,3 mil
por mês. Este estado foi o último a aprovar uma lei garantindo o benefício aos
seus ex-governadores, em novembro passado.
Um dos mais emblemáticos líderes da oposição, o presidente do
DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão pelo seu estado como
ex-governador, que soma-se aos vencimentos de R$ 26,7 mil do Senado.
Dos 26 estados e o Distrito Federal, 21, uma esmagadora maioria,
pagam as aposentadorias vitalícias. Em 11 deles — Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná, Pará, Roraima, Acre, Bahia, Rondônia, Maranhão, Amazonas e
Paraíba — a regra está ativa e vale para os governadores que deixarão os cargos
dia 1º de janeiro. Pelas constituições estaduais, alguns têm que requerer o benefício;
outros passam a receber automaticamente. Em outros dez estados — Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe,
Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí — as leis foram revogadas. No
entanto, governadores que ocuparam o cargo antes da revogação das leis e
ex-primeiras-damas permanecem recebendo.
As aposentadorias especiais provoca casos curiosos. Marilia
Guilhermina Pinheiro Martins, reconhecida como companheira do ex-governador
Leonel Brizola, recebe duas pensões, uma pelo Rio de Janeiro e outra pelo Rio
Grande do Sul, já que ele administrou os dois estados. A soma dos vencimentos
de Guilhermina é de R$ 48,3 mil mensais. Outro caso é o de Pedro Pedrossian,
que foi governador do Mato Grosso antes da divisão e, anos mais tarde,
administrou o Mato Grosso do Sul. Pedrossian se beneficia de duas pensões: uma
paga pelos cofres do Mato Grosso e outra paga pelos cofres do Mato Grosso do
Sul. O total da pensão chega a R$ 50 mil.
Como base das ações no STF, a OAB sustenta que a manutenção do
pagamento das aposentadorias é uma agressão e uma ofensa ao princípio da
moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas ações, a ordem cita o artigo
37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da "legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência na administração pública".
Segundo a OAB, os estados que mantém ativos os benefícios nas
suas constituições estão descumprindo um preceito constitucional superior. Os
governadores argumentam que recebem o benefício porque é um direito legal.
