O
governador do Maranhão, Flávio
Dino (PCdoB), editou nesta quinta-feira (24) uma medida provisória (MP) que
institui premiação para policiais civis e militares da ativa por apreensão de
armas de fogo em situação irregular, com objetivo de reforçar o desarmamento no
Estado.
A premiação pecuniária varia entre R$ 300 e R$ 1,5 mil
de acordo com o potencial lesivo da arma – conforme o Estatuto do Desarmamento
(Lei Federal nº 10.826/03) – e circunstâncias da apreensão, segundo o texto da
MP. O valor é condicionado à situação de flagrante e à entrega das armas não
municiadas aos órgãos competentes.
Como já é costumeiro, Dino usou as redes sociais para
divulgar a MP. “Finalidade do prêmio por apreensão de armas de fogo é estimular
eficiência no trabalho, reconhecer mérito dos policiais e diminuir crimes”,
destacou.
Ao fim de cada ano, outra premiação de R$ 20 mil deve
valorizar aqueles policiais que mais realizaram apreensões de armas de fogo
irregulares, nas condições que define a MP.
A medida é parte da série de políticas públicas na área
da segurança pública no Maranhão que visa a redução de crimes no Estado,
prevista no plano
de gestão do governador Flávio Dino.
