O juiz federal José Carlos do Vale
Madeira determinou nesta quinta-feira a quebra dos sigilos fiscal e bancário e
o bloqueio de 17,5 milhões de reais em bens do ex-secretário de Saúde do
Maranhão Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), além
de outras onze pessoas e uma empresa suspeitas de desviar mais de 8 milhões de
reais em verbas para a construção de unidades de saúde durante o governo da
peemedebista.
Em ação de improbidade
administrativa, o Ministério Público Federal atribui a Murad e aos outros
investigados irregularidades como o pagamento para elaboração de projetos já
existentes e a execução e pagamento por serviços antes mesmo da abertura de
licitação.
“Verifica-se a ocorrência do seguinte
fato: a licitação para elaboração dos projetos básicos para a construção de 64
unidades hospitalares [concorrência nº 007/2009-CPL/SES, de 28/12/2009, cujo
objeto envolvia outros serviços de engenharia e outras unidades] foi posterior
à licitação para a execução da construção das mesmas unidades hospitalares
[concorrência nº 001/2009-CPL/SES, de 10/08/2009, cujo objeto é precisamente
este]. Isto posto, conclui-se logicamente que a concorrência nº
007/2009-CPL/SES incluiu nos serviços previstos em seu objeto a elaboração de
projetos básicos já existentes pois o ANEXO I do edital da Concorrência nº
001/2009-CPL/SES apresenta o projeto básico padrão para as mesmas 64 unidades
hospitalares de 20 leitos”, diz o pedido de liminar feito pelo MPF.
Segundo a ação, os projetos eram
feitos por Renato Ferreira Cestoni, sócio da Proenge, empreiteira que depois
realizaria as obras.
De acordo com levantamento feito no
início do ano pelo governo, atualmente sob o comando de Flavio Dino (PC do B),
mais de vinte destas unidades foram abandonadas ou tiveram as obras
paralisadas. O BNDES, que financiava parte do projeto, suspendeu os repasses
diante das irregularidades.
O ex-secretário creditou a decisão da
Justiça a uma perseguição política movida pelo atual governador. “Murad disse
ter absoluta convicção que assim que se manifestar, a justiça terá conhecimento
dos fatos verdadeiros e revogará as medidas tomadas hoje. Ricardo Murad reforça
ainda o ato de perseguição articulado pelo atual governador Flávio Dino,
através de uma ação proposta pelo Estado, baseada em uma auditoria falsa e
produzida pela Secretaria de Transparência, criada única e exclusivamente para
perseguir seus adversários políticos”, diz nota divulgada nesta quinta-feira à
noite pelo cunhado de Roseana. A Proenge foi procurada mas ninguém atendeu os
telefonemas na sede da empresa.
O juiz Vale Madeira é o mesmo que
autorizou a ação da Polícia Federal na sede da empresa Lunus, pertencente a
Jorge Murad, marido de Roseana e irmão do ex-secretário, em 2002. Na ação a PF
encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo no cofre da empresa. A revelação
acabou com os planos de Roseana de concorrer à Presidência da República
naquelas eleições.