A Superintendência
Estadual de Investigações Criminais (Seic), juntamente com a Superintendência
Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, a Superintendência Estadual de
Combate ao Narcotráfico (Senarc) e o Grupo de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco; do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), iniciaram, na manhã desta
quarta-feira (18), a segunda fase da operação “El Berite”, de combate à
agiotagem e à corrupção no Maranhão, em Bacabal (MA) e outras cidades.
A
operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Bacabal
(MA) – município localizado a 240 km de São Luís –, Raimundo Nonato Lisboa; os
ex-secretários da prefeitura, Aldo Araújo de Brito (também ex-presidente da
comissão de licitação) e Gilberto Gomes Rodrigues Ferreira (ex-tesoureiro); o
agiota Josival Cavalcante da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, e sua esposa,
identificada como Edna Maria Pereira; além do filho de Maria Arlene Barros
Costa, ex-prefeita da cidade de Dom Pedro (MA), Eduardo José Barros Costa.
Em maio deste ano, o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, já
havia sido preso temporariamente na primeira fase da operação ‘El Berite’, como
desdobramento da ‘Operação Detonando’, realizada em 2012 após o assassinato do
jornalista Décio Sá. Raimundo Lisboa foi prefeito do município entre 2004 e
2012 e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Agora, a
prisão do ex-prefeito é preventiva (sem prazo para terminar).
O agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso desde 23 de
abril de 2012 – acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista
Décio Sá, em abril de 2012, e por encabeçar uma quadrilha que praticava
agiotagem em prefeituras no Maranhão –, também teve a prisão decretada pela
Justiça.
Aldo Araújo também já havia sido preso na El Berite 1, em maio,
que investigou especificamente desvios de recursos públicos na construção da
chamada Estrada do Leite, em Bacabal, pela empresa El Berite Construções,
Incorporações e Empreendimentos Ltda.
O esquema
De acordo com o superintendente de Combate à Corrupção, delegado
Lawrence Melo Pereira, R$ 4,5 milhões foram desviados para a agiotagem. Os
desvios foram comprovados pelos autos do inquérito, por meio da quebra de
sigilos bancários.
“Trata-se de uma organização criminosa que tinha como objetivo
principal o desvio de verba pública pertencente ao município de Bacabal. Todos
os presos, todos os denunciados que agora respondem a processo penal na Justiça
de Bacabal, eles usufruíram do dinheiro desviado e essas pessoas tiveram, ou
através de ‘laranjas’ ou através de suas próprias contas bancárias, repasses
feitos pela Prefeitura de Bacabal, seja diretamente ou através de desvios, e se
locupletaram (enriqueceram) desse dinheiro público”, explica.
No esquema, o agiota empresta dinheiro às candidaturas de
prefeitos durante a campanha eleitoral e após o gestor ser eleito, processos
licitatórios são forjados com a ajuda de ‘laranjas’ para desvio de verbas
públicas.
Agiotagem no Maranhão
O jornalista Décio Sá foi assassinado com cinco tiros por volta
de 23h de uma segunda-feira, 23 de abril de 2012, quando estava em um bar na
avenida Litorânea, orla marítima de São Luís. Ele era repórter da editoria de
política do jornal ‘O Estado do Maranhão’ há 17 anos, também publicava conteúdo
independente por meio do ‘Blog do Décio’, um dos blogs mais acessados do Estado
na época.
De acordo com informações da polícia, o jornalista foi morto
porque teria publicado, no ‘Blog do Décio’ reportagem sobre o assassinato do
empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, envolvido em uma trama de pistolagem
com os integrantes de uma quadrilha encabeçada por Glaucio Alencar e o pai José
de Alencar Miranda Carvalho, suspeitos de praticar agiotagem junto a mais de 40
prefeituras no Estado.
O caso repercutiu internacionalmente e resultou em diversas
investigações sobre agiotagem no Maranhão.
