O
Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ampliou o
desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) de 2015. O percentual que antes era de 5% foi ampliado para 10% aos
contribuintes que pagarem o tributo até o dia 31 de janeiro. A medida foi
determinada pelo governador Flávio Dino diretamente ao secretário da Fazenda,
Marcellus Ribeiro Alves.
Com a medida estamos
sinalizando nosso desejo de proporcionar uma carga tributária justa no
Maranhão”, assinalou o governador Flávio Dino ao explicar que a ampliação desse
desconto tem por objetivo reduzir o encargo dos contribuintes.
Os
contribuintes que já pagaram o IPVA de 2015 com o desconto de apenas 5% terão o
direito à restituição de 5% do valor do IPVA pago. O secretário vai disciplinar
a restituição de forma simplificada para assegurar aos contribuintes a rápida
devolução destes valores.
O
contribuinte que não optar pelo pagamento antecipado até 31 de janeiro do IPVA
2015 poderá fazê-lo em cota única ou parceladamente em até três vezes, de
acordo com o calendário de pagamento do tributo e a placa do veículo.
A frota de
veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1,35 milhão. Não pagam o
IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão
de imunidade constitucional como os utilizados pelos órgãos públicos, além dos
veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e
ônibus urbanos.
Pagamento
A partir
de janeiro, os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2015 poderão
ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do
número do RENAVAM para o caixa da agência do BB.
A
arrecadação do IPVA realizada em 2014 totalizou R$ 319 milhões com um acréscimo
de 13,2% sobre a receita realizada em 2013, que somou R$ 281 milhões. A
Receita do IPVA é compartilhada entre o Estado e os municípios de licenciamento
dos veículos, que ficam com 50% do valor arrecadado.
