Se depender dos senadores Roberto Rocha
(PSB), Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB), do Maranhão, políticos que
cometerem crimes de corrupção continuarão sem responder a processos na primeira
instância da Justiça, permanecendo beneficiários do foro privilegiado.
Lobão tem razões de sobra para permanecer com essa proteção: é um dos
integrantes da 'lista do Janot' encaminhada ao STF por ter recebido propina da
Odebrecht. No entanto, metade do Senado apoia o fim desse direito de político
corrupto ser processado apenas pelo STF e STJ, no caso de governadores.
No total, 41 senadores de diversos
partidos assinaram um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro
privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado (leia ao
final desta reportagem os nomes dos 41 senadores).
Os parlamentares que assinaram o
requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia
inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.
A PEC foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em
plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.
A proposta foi apresentada por Álvaro
Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades –
presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os
chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.
Na prática, com o fim do foro privilegiado,
as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais
superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.
Segundo o relator da PEC, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores será
apresentado na próxima terça (21) e, com o documento, o senador espera que o
presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende
as datas para a análise da medida.
Isso porque, por se tratar de uma
alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em
dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos
parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a
Câmara, onde também deverá ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas
duas votações, de pelo menos 308 deputados.
Lava Jato
A discussão sobre o foro privilegiado
ganhou força nas últimas semanas no Senado em meio ao envio, ao Supremo
Tribunal Federal, da lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 83
pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações
de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.
Defensores da proposta argumentam que o
número de autoridades que tem direito a julgamentos em tribunais superiores é
alto – mais de 20 mil –, o que, na visão desses defensores, atrasa a análise
dos processos e, muitas vezes, fazem-nos prescrever, sem que o réu seja
condenado.
Lista
Saiba abaixo quais senadores assinaram
o requerimento:
Álvaro Dias (PV-PR)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Ana Amélia (PP-RS);
Paulo Paim (PT-RS);
Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
Otto Alencar (PSD-BA);
Ronaldo Caiado (DEM-GO);
Reguffe (sem partido-DF);
Cristovam Buarque (PPS-DF);
Romário (PSB-RJ);
Waldemir Moka (PMDB-MS);
Lasier Martins (PSD-RS);
João Capiberibe (PSB-AP);
Davi Alcolumbre (DEM-AP);
Pedro Chaves (PSC-MS);
Ângela Portela (PT-RR);
Lídice da Mata (PSB-BA);
Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
Paulo Bauer (PSDB-SC);
Armando Monteiro (PTB-PE);
Eduardo Amorim (PSDB-SE);
Magno Malta (PR-ES);
Marta Suplicy (PMDB-SP);
Raimundo Lira (PMDB-PB);
Simone Tebet (PMDB-MS);
Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
Regina Sousa (PT-PI);
Paulo Rocha (PT-PA);
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
Roberto Requião (PMDB-PR);
Thieres Pinto (PTB-RR);
Eduardo Lopes (PRB-RJ);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
José Medeiros (PSD-MT);
Cidinho Santos (PR-MT);
Fátima Bezerra (PT-RN);
Dário Berger (PMDB-SC);
Rose de Freitas (PMDB-ES);
Lúcia Vânia (PSB-GO).
