segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Justiça vai soltar 431 presos no Dia das Crianças


O feriado do Dia das Crianças se aproxima. E na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h da manhã, 431 apenados dos diversos estabelecimentos prisionais de São Luís deixarão a prisão para usufruir de mais uma Saída Temporária, direito previsto em lei, autorizada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais – VEP.
De acordo com o documento (Portaria 034/2016), o retorno dos beneficiados deve se dar até as 18h do próximo dia 18. Ainda de acordo com o documento, os apenados contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que dispõe sobre a saída temporária.
Apesar do benefício está previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), a população é contra e sempre se manifesta em repúdio à medida, principalmente agora com a onda de ataques na capital comandadas por detentos de Pedrinhas.

Ao deixar a cadeia para usufruir do benefício assegurado pela lei, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a ser cumpridas durante o período da saída, entre as quais as de não frequentar bares, casas noturnas e similares, recolher-se à residência até as 20h e não portar armas. O problema é que grande parte desses apenados jamais retorna a prisão ao término do benefício.

Drogas apreendidas em 2016 está avaliada em mais de R$ 6 milhões


Fonte: Governo do Estado
“O tráfico de drogas é uma das principais fontes de renda dos grupos criminosos. A partir da criação da Superintendência intensificamos as operações e conseguimos triplicar o volume apreendido. Isso desestabilizou o poderio destas facções”, a afirmação do titular da Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc), Carlos Alessandro Rodrigues, explica bem as consequências que o trabalho das forças de segurança pública tem levado ao crime no Maranhão, principalmente no número de ações para combate ao tráfico, com a implantação da Senarc, em setembro passado.
O montante retirado de circulação causou prejuízo aos traficantes e o cerco da polícia às bases do tráfico limitou os pontos de atuação das quadrilhas. A cada mês, o número de drogas apreendidas só aumenta, assim como o de traficantes presos. “E o criminoso reage a essa perda com ações como estes atos criminosos contra a população. Mas, a tendência é fecharmos o cerco ainda mais e tornar mais difícil a vida destes traficantes”, ressaltou Carlos Alessandro.
No comparativo de janeiro a setembro, dos anos 2014 a 2016, houve aumento gradativo da quantidade de drogas apreendidas. Este ano foram 2,4 toneladas de drogas tiradas de circulação, número mais que 300% maior que o alcançado em 2015, quando foram apreendidos 704 quilos destes entorpecentes. O montante deste ano foi avaliado em R$ 6 milhões – prejuízo para os traficantes que deixaram de lucrar com a distribuição desse montante. Em 2014, a apreensão no período foi bem abaixo destes dados: apenas 35,2 quilos.
A maconha segue como a droga traficada em maior quantidade. Isso se deve ao valor, que bem mais baixo, comparado à cocaína; e ao poder viciante, bem menor, comparado ao crack. Este ano, a maconha foi responsável por cerca de 59% das apreensões. Foram cerca de 2,2 toneladas retiradas dos traficantes. No mesmo período do ano passado esta droga somou 1,3 toneladas apreendias; e em 2014, foram apenas 90,5 quilos.
Ainda, resultante do planejamento estratégico com o mapeamento das rotas de tráfico, principalmente no interior do Estado, onde já ocorreram as maiores apreensões de entorpecentes. “A resposta é esse grande volume de drogas retiradas do mercado criminoso e a sociedade vez mais livre do vício e dos crimes que têm origem no tráfico”, enfatiza o superintendente da Senarc.
Em setembro, mais de duas toneladas de drogas foram incineradas, o maior volume já registrado. A última incineração ocorreu em janeiro deste ano, quando foram destruídos 770 quilos de drogas. O superintendente da Senarc atribui os resultados positivos ao investimento realizado pela atual gestão no setor com o aumento de efetivo.
Combate ao tráfico
A criação do canal de denúncias via whatsapp potencializou os resultados das ações do órgão e é considerada uma das ferramentas mais importantes contra o tráfico de drogas. Funcionando 24 horas no número (98) 9.9163-4899, o novo meio permite à população denunciar de forma anônima. Para potencializar ainda mais os trabalhos, a partir deste mês, o Senarc passa a contar com o setor de cinofilia, que consiste na utilização de cães farejadores – para a localização de drogas e armas em locais de difícil percepção humana.
Operações nos presídios
Paralelo às ações da Senarc, um trabalho preventivo é realizado desde 2015 pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e foi intensificado com os últimos acontecimentos. Nestas operações, os agentes reforçam os procedimentos de segurança nas unidades prisionais. As técnicas de segurança vão desde a retirada do preso das celas, passando pelo ‘banho de sol’ até o retorno aos pavilhões, com práticas corretas de algemação e revista rigorosa nos custodiados.
A padronização das rotinas internas é outra medida adotada pela Seap para organizar o sistema. Entre decretos e portarias, foram 14 normas editadas. Processos como a admissão e desligamento de presos; controle de acesso de veículos nas dependências das unidades prisionais; a regulação de alimentação e itens que podem ser mantidos em cela; o uso progressivo da força; revista de visitante; e criação do regulamento disciplinar prisional estão na lista.
O resultado desse trabalho é a redução nos índices de mortes e fugas durante o ano e cinco meses. Entre abril de 2015 e setembro de 2016, nenhum interno foi morto, nem houve registro de rebelião – antes corriqueiras no sistema. Em 2014 foram 17 detentos assassinados, enquanto que, em 2015, esse número caiu para 4; e, em 2016, estão em apenas dois casos registrados.

BOX
Apreensões – janeiro a setembro
2014 – 35,2 quilos
2015 – 704 quilos
2016 – 2,4 toneladas