Depois de mais de sete horas de
reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite
deste sábado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a
entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
O
pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
Cada
voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre,
ausente, não votou. A representação do Amapá foi a única a votar contra o
pedido de impeachment. Todos as demais unidades da federação votaram a favor do
pedido.
O
relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais
e concluiu que “as
condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam
contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura
de processo de impeachment”.
Na
votação, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de
impeachment por considerar que o presidente Michel Temer cometeu crime de
responsabilidade.
Temer
é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja
investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e
organização criminosa.
O
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o momento é de
“tristeza”.
“Estamos a pedir o impeachment de
mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro
meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com
tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao
cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia
brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.
A
comissão da OAB que elaborou o parecer pró-impeachment foi formada logo depois
da revelação dos áudios e do teor da delação à Procuradoria Geral da República
(PGR) dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS. Integraram a
comissão Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB),
Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).
A
comissão apontou falha do presidente ao não informar às autoridades a admissão
de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de março deste ano usou um
gravador escondido para registrar diálogo com Temer durante encontro na
residência oficial do Palácio do Jaburu. Na ocasião, Joesley disse que teria
corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da República.
Segundo
a comissão, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com o empresário sem
registro da agenda e supostamente ter prometido agir em favor de interesses
dele. Para a comissão, ao não informar sobre cometimento de ilícitos, Temer
incorreu em omissão, infringiu a Constituição, a Lei do Servidor Público, cometendo
crime de peculato.
Defesa queria mais tempo
Durante
a reunião do Conselho Federal da OAB, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do
presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do
órgão. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu que o conselho
aguardasse uma perícia sobre os áudios antes de decidir.
Mas
o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação, 19 das 27 bancadas que
representam os estados se manifestaram pela rejeição dos argumentos da defesa.
Sete bancadas (AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC) foram favoráveis ao pedido da
defesa. A bancada do Acre não votou.
Votaram
pela rejeição do pedido de Temer e pelo prosseguimento da análise do relatório
da comissão da OAB, favorável ao impeachment, as bancadas de AM, BA, CE, ES,
GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.
Na
discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também abordaram
a questão da possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência
da República.
Alguns
conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover
uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar uma proposta
de emenda constitucional (PEC) sobre a eleição direta poderia significar
casuísmo.
Ex-presidente
nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a “consulta ao povo” como saída para a
crise. Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da perícia dos
áudios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de que até agora não foi
desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do presidente. Britto
também declarou que “é preciso reagir à delação premiadíssima”, e que o MP não
pode devolver apenas parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, ele
argumentou que, nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi
roubado e legaliza-se o resto.
O
presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição –
ou seja, a eleição indireta.
Joaquim
Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o “achincalhe” da
colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que a
sociedade não consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em Nova
York. Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.
Raimundo
Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido
confesso não tem condições de comandar uma nação.
Henri
Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que é preciso “bater forte” na “farra
da delação premiada”. E que o “prêmio” dado à JBS é um escândalo de grandes
proporções. E que não vai haver estabilidade política se for eleito um
presidente no conchavo de deputados e senadores.
Nos
discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.
