O programa ‘Escola Digna’ faz parte do Plano de ações ‘Mais IDH’ - política de governo instituída pelo Decreto 30.612 de 2 de janeiro de 2015 com a finalidade de desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do Estado.
“Um dos indicadores que joga o IDH desses municípios para baixo é exatamente o que trata de educação. E no que se trata de educação, ela envolve não só as estruturas adequadas de ensino e aprendizagem, mas também os fluxos escolares, então a grande preocupação do governo Flávio Dino é exatamente resolver a questão da infraestrutura básica de escolas e, ao mesmo tempo, estabelecer parcerias com as prefeituras, inclusive com prestação de assessoria, para que se enfrente a questão da qualidade do ensino e da correção dos fluxos”, disse o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.
A solenidade foi acompanhada por prefeitos e secretários dos municípios com menores indicadores sociais do estado, pelo vice-governador Carlos Brandão, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho, o promotor Paulo Avelar (Educação), e pelos deputados estaduais Ricardo Rios, Rogério Cafeteira, Fábio Macedo, Eduardo Braide, Stênio Rezende, Fernando Furtado e Professor Marco Aurélio.
Também estavam presentes os secretário Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos), Robson Paz (Comunicação Social), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Felipe Camarão (Gestão e Previdência), Clayton Noleto (Infraestrutura), além do diretor-geral do Detran, Antônio Nunes, e do Procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
Transporte Escolar terá investimentos de R$ 20 milhões
Durante o lançamento do programa ‘Escola Digna’, o governador Flávio Dino também assinou o decreto que regulamenta os critérios e normas de transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios, no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão, para garantir transporte escolar a estudantes do Ensino Médio, residentes no meio rural.
“Vamos investir mais de R$ 20 milhões este ano no apoio ao transporte escolar. Nossa meta até o final do governo é garantir transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses”, assegurou o governador Flávio Dino.
Instituído pela Lei 10.231 de 24 de abril de 2015, o programa tem caráter complementar ao repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e fortalece o Regime de Colaboração com os municípios, atendendo à classe estudantil em todo o estado. Os recursos serão transferidos diretamente aos municípios, em três parcelas, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Para participar do PEATE/MA o município deverá habilitar-se no programa, mediante a assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado com o Estado, por intermédio da Seduc. A documentação necessária e os prazos para adesão ao programa serão disponibilizados no endereço eletrônico da secretaria www.educacao.ma.gov.br.
Os recursos repassados à conta do PEATE/MA devem se destinar a pagamentos de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo. Somente poderão ser custeadas despesas com seguros, licenciamento, impostos e taxas, se forem referentes ao ano em curso.
