Vitória do Mearim: justiça determina que prefeita realize concursso publico

Baseando-se em uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer, ajuizada em 9 de fevereiro, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça da Comarca de Vitória do Mearim determinou, em Liminar datada de 31 de março, que o Município realize concurso público para substituir todos servidores contratados irregularmente. O prazo para cumprimento da decisão é de 180 dias.

Na decisão, o juiz Milvan Gedeon Gomes deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura encaminhe cópia do procedimento licitatório para contratação de empresa para a realização do certame. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil a ser paga diretamente pela chefe do Executivo Municipal, Dídima Coêlho.

ACP

 A Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno tem por objetivo substituir todos os cargos contratados sem concurso público, com exceção dos previstos em lei. Na ação, o promotor de justiça enfatizou que as contratações temporárias, sem concurso, “compõem uma realidade que tem se perpetuado na administração de Vitória do Mearim”.

Consta na ACP que, em 2016, havia 480 funcionários contratados nos quadros da Prefeitura, exercendo várias funções. Na época da proposição da Ação, ainda existiam 180 contratados na administração municipal de Vitória do Mearim.

Para Gustavo Bueno, muitos administradores “confundem os conceitos de atividade temporária e permanente, bem como a excepcionalidade do serviço, como forma de burlar o concurso público e buscar de todas as formas agraciar os eleitores mais próximos”.

IMPROBIDADE

Na Ação Civil Pública foi pedida, ainda, a condenação da ex-prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce por ato de improbidade administrativa, nos moldes da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Oito Estados registram suicídios e mutilações que podem ter ligação com Baleia-Azul

No Brasil, 1 em cada 10 adolescentes de 11 a 17 anos acessa conteúdo na internet sobre formas de se ferir - e 1 em cada 20, de se suicidar, segundo o Centro de Estudos Sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (Cetic). Depois de postar em sua página no Facebook a frase “a culpa é da baleia”, um adolescente de 17 anos tentou se jogar nesta quarta-feira, 19, do viaduto sobre a Rodovia Marechal Rondon, em Bauru, interior paulista. Trata-se de mais um caso que envolveria o jogo viral de internet Baleia-Azul, que incita a suicídio e mutilações e já causou alertas policiais e de saúde em oito Estados (SP, PR, MG, MT, PE, PB, RJ e SC).

Pesquisa do Cetic que analisou 19 milhões de internautas brasileiros mostra o avanço das buscas desse público por mutilações (11%) e mortes (6%) no universo online. Os casos mais recentes envolvem o Baleia-Azul. O maior número de registros até agora é na Paraíba, onde a Polícia Militar diz ter identificado 20 adolescentes envolvidos no jogo. O coronel Arnaldo Sobrinho, coordenador do Escritório Brasileiro da Associação Internacional de Prevenção ao Crime Cibernético, relatou tentativas de suicídio e mutilação de adolescentes em João Pessoa e nas cidades de Campina Grande e Guarabira.

A origem e até a existência do suposto jogo, com 50 níveis de dificuldade, tendo o suicídio como resultado final, é polêmica. Seu nome deriva da espécie presente nos Oceanos Atlântico, Pacífico, Antártico e Índico que chega a procurar as praias, por vontade própria, para morrer.

As primeiras informações, de 2015, relatavam um jogo de incentivo ao suicídio propagado pelo Vkontakte (VK), o Facebook russo. Posteriormente, entidades denunciaram o caso como “fake news” (notícia falsa), mas o viral não para de avançar. Participantes surgem em grupos fechados, selecionados de madrugada. Na sequência, o administrador, ou “curador”, lança desafios, que já provocaram problemas em diversos países, incluindo Espanha e França.

Polícia 

O problema tem ganhado contornos reais e policiais. Em São Paulo, o caso de Bauru não é isolado. Na semana passada, um adolescente de 13 anos tentou se matar, em Jaú, cortando braços com lâmina de barbear. Uma irmã contou que o garoto andava depressivo e excluiu a família das redes sociais. A mãe conseguiu entrar no notebook do jovem apenas no dia seguinte e notou a associação com o Baleia-Azul.

E os casos se espalham pelo País. No Paraná, Priscila (nome fictício), de 25 anos, decidiu entrar no jogo para investigá-lo porque estava preocupada com a irmã, de 11 anos - e se assustou. “Não consegui chegar até o fim, são mensagens pesadas, que nos incitam a fazer mal para pessoas que amamos. É agressivo, intenso, mas precisei entrar para saber o perigo.”

O Paraná registrou a entrada de oito adolescentes entre 13 e 17 anos (quatro meninos e quatro meninas), na madrugada desta quarta, nas unidades de saúde de Curitiba - cinco por tentativa de suicídio por medicamentos e três por automutilação. O secretário estadual de Segurança, Wagner Mesquita, afirmou que um dos jovens relatou a participação no jogo.

“Nossa investigação vai em busca dos responsáveis para enquadrá-los por incitação ao suicídio”, disse ele. O crime, previsto no artigo 122 do Código Penal, tem pena de 2 a 6 anos de reclusão. “Vamos trocar informações com outros Estados.”

Em Pernambuco, a Polícia Federal lançou um vídeo na internet e montou equipes na terça para ir a escolas fazer alertas. Em menos de uma semana, a polícia catarinense atendeu nove casos de mutilações, instigados pelo Baleia-Azul e lançará uma campanha de conscientização. Já a região nordeste de Mato Grosso está em alerta. Além de investigar a morte de Maria Oliveira de 16 anos, há 15 dias, a PM identificou uma suposta comunidade ligada ao jogo com cerca de 350 participantes.

Em Minas, a Polícia Civil investiga dois suicídios, o de um jovem de 19 anos, de Pará de Minas (região centro-oeste), e de um rapaz de 16 anos, de Belo Horizonte. No Rio, há dois casos de aliciamento do jogo sendo apurados pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

‘É preciso separar o joio, sem pânico’

Juliana Cunha, coordenadora da organização Safernet, diz que “não há evidência de que o jogo seja real e, muito menos, de que poderia ter causado os suicídios”. “É preciso separar o joio do trigo, sem criar pânico.”

Segundo ela, as pesquisas sobre o jogo por usuários brasileiros se intensificaram após uma reportagem de TV em 4 de abril. “A abordagem não contribui para informar, mas para ensinar as pessoas como jogar. Isso sem nem ao menos saber se ele realmente existe. Depois dessa reportagem, o termo 'Baleia-Azul' entrou para o Trend Topics (ranking de termos mais usados) do Brasil e está entre os mais procurados no Google e em grupos de Facebook.” 

Com informações de O Estado de São Paulo

46 presos não retornam à prisão após saida de Páscoa

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, dos 501 detentos beneficiados com a saída temporária de Páscoa, 46 não retornaram à prisão até as 18h de terça-feira (18).

O benefício da saída temporária da Páscoa foi concedido pela Justiça para os detentos segundo portaria divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. De acordo com o documento, os beneficiados não poderiam se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares. Os 46 presos que não retornaram até o fim do prazo, são considerados foragidos da Justiça.