Eduardo Militão
IstoÉ
O Ministério Público acaba de denunciar
72 ex-deputados federais, por desvio de dinheiro (peculato) por uso irregular
da cota de passagens aéreas, à 12ª Vara Federal de Brasília. Foram oferecidas
28 denúncias criminais contra eles. Na lista dos denunciados estão a secretária
da Mulher do governo Temer, Fátima Pelaes; o ex-ministro de diversas pastas do
governo Lula, Ricardo Berzoini; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo
Rebelo; e, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
As denúncias criminais apontam R$ 8,36
milhões gastos irregularmente com 13.877 bilhetes aéreos usados entre 2007 e
março de 2009. Um grupo de seis ex-deputados gastou mais de R$ 200 mil cada um
com as passagens no período de cerca de dois anos. O campeão da lista é
Ilderlei Cordeiro (PR-AC), com 248 mil e 388 bilhetes emitidos. Em seguida, vêm
Henrique Afonso (PV-AC) , com R$ 245 mil, e Nilson Mourão (PT-AC), com R$ 229
mil. Em média, cada parlamentar denunciado usou 193 passagens, gastando R$ 116
mil no período.
O caso foi revelado em 2009 e ficou conhecido
como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo
usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para
cedê-las a eleitores e terceiros, além de revelar um esquema de venda ilegal de
créditos em agências de turismo.
De acordo com o Ministério Público,
dinheiro público só pode ser usado a trabalho. Portanto, a situação é
considerada ilegal se o parlamentar voa a passeio, cede a passagem a terceiros
ou se recursa a explicar o que fez com o dinheiro – silêncio observado em
diversos pedidos de informação feitos há oito anos.
Em 2009, revelou-se que mais da metade
da Câmara tinha voado para o exterior com dinheiro público nos dois anos
anteriores. Para auxiliar a Procuradoria da República no Distrito Federal
(PRDF), peritos da Polícia Federal se debruçaram sobre 160 mil bilhetes aéreos
pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. A
despesa foi de R$ 70 milhões. Foram 1.588 viagens internacionais (R$ 3,1
milhões), 112 mil nacionais (R$ 64 milhões) e 46 voos cancelados.
Arquivamentos
A Procuradoria da República se debruçou
sobre 47 inquéritos montados em janeiro de 2017, com apoio de procuradores
regionais (que analisam a conduta de prefeitos). Destes, viu indícios para abrir
28 denúncias e pedir o arquivamento de apurações em cinco casos envolvendo
ex-parlamentares. O motivo foi que eles tinham mais de 70 anos ou os fatos já
tinham acontecido há muito tempo, o que tornaria os casos prescritos. Há ainda
14 casos sob análise na PRDF.
O Ministério Público vinha investigando
o caso com idas e vindas desde 2006, mas sem apresentar acusações à
Justiça. Sigilosamente, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou
a apuração criminal contra 12 deputados em março de 2016. Mas, na Procuradoria
Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em que são apurados crimes de
prefeitos, uma leva de mais de 400 ex-deputados foi denunciada em novembro do
anos passado.
Há poucas semanas, porém, meses depois
da denúncia da PPR-1, a PGR recebeu o processo relativo a pessoas que voltaram
a ser parlamentares e governadores e resolver abrir investigação contra 199
autoridades. A apuração na PGR já completou 11 anos. Na Procuradoria da
República, as apurações se intensificaram em 2009, com a revelação da “farra
das passagens”.
Acerto com a Justiça
Após oito anos, ex-deputados são
denunciados por uso irregular de passagens aéreas
