A
partir desta segunda-feira (2), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o
Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), disponibilizarão a
consulta dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) 2017, e das demais despesas, como seguro DPVAT e eventuais multas de
trânsito.
Os proprietários de veículos no Maranhão poderão acessar o
portal da Sefaz (www.portal.sefaz.ma.gov.br)
ou o site do Detran (www.detran.ma.gov.br),
por meio do ícone ‘Licenciamento 2017’ e emitir as guias de pagamento.
Segundo
o coordenador de Informática do Detran, Jorge Henrique da Silva, a carga do
Licenciamento 2017 foi gerada em tempo recorde, para garantir que os
contribuintes tenham acesso às taxas geradas pelo Detran, junto ao Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), no primeiro dia útil do ano, o que
antes só era disponibilizado após a primeira semana de janeiro.
“Modificamos
alguns procedimentos em termos de aplicação e na montagem das bases de dados,
sendo que eles estarão disponíveis em tempo real, para assim, permitir que os
usuários possam ter acesso a todas as despesas do Licenciamento 2017, sem
exceção, em um só acesso”, explicou o coordenador.
O
pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três
vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 6
de fevereiro de 2017, terá 10 % de desconto no valor do IPVA. Os proprietários
de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2017 realizarão o pagamento
da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.
Os
valores para o licenciamento de veículos de 2017 poderão ser pagos em qualquer
agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o
caixa da agência, ou por meio de débito em conta corrente, pelo caixa
eletrônico ou internet banking, para correntistas.
Após o
pagamento, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As remessas
eventualmente devolvidas pelos Correios estarão disponíveis no Viva da
Beira-Mar, com iniciais de A a K. Os documentos com iniciais de L a Z, estarão
disponíveis no Viva Shopping da Ilha, no Maranhão Novo. Nas cidades do interior
do Maranhão, os CRLVs serão entregues nas Ciretrans.
Estão
isentos do IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há
previsão de imunidade constitucional, como os dos órgãos públicos, além dos
veículos dos corpos diplomáticos, táxi adaptados para deficientes físicos e
ônibus urbanos.