Durante toda a semana, no município de
Anajatuba, o Governo do Maranhão realizou a primeira etapa da Operação Baixada
Livre, que tem o objetivo de retirar as cercas dos campos alagados na Área de
Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.
A fiscalização é conduzida pelas
secretarias de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Direitos Humanos e
Participação Popular (Sedihpop) e Agricultura Familiar (SAF), juntamente com o
Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA).
Foram identificados mais de 300
hectares de terras cercadas ilegalmente, configurando crime ambiental, segundo
o Decreto Nº 11.900, de 11 de junho de 1991, que criou a APA.
“As cercas são ilegais e impedem que a
comunidade, os pescadores e as quebradeiras de coco da região acessem os
recursos do seu próprio sustento, como pesca, extrativismo, entre outros”,
explicou o titular da SEMA, Marcelo Coelho.
Para o secretário da Sedihpop,
Francisco Gonçalves, a ação ambiental também tem papel social. “Além do cunho
ambiental, a operação tem o objetivo de proteger a vida humana, ameaçada pelo
uso criminoso de cercas elétricas, que já causaram diversos acidentes com
vítimas na região da Baixada”, ressaltou.
Os responsáveis pelas cercas ilegais
foram notificados e irão responder por infração ambiental. Já aqueles
identificados como reincidentes foram autuados e deverão pagar multa. Todo o
material utilizado ilegalmente para cercar os campos foi destruído.
“Retiramos vários quilômetros de cerca
mais antiga nas maiores propriedades. Em algumas propriedades o próprio dono
retirou, em outras deixamos notificação e demos o prazo de dez dias para
retirarem; caso não façam, serão multados”, informou o superintende de
Fiscalização da SEMA, Eudes Cunha.
Área de Proteção
A APA da Baixada Maranhense possui
1.775.035 hectares e está localizada na Amazônia Legal maranhense. A região
representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste e abrange 32
municípios.
A área é área rica em fauna e flora,
tendo como principais características os manguezais, os babaçuais e os campos
abertos e inundáveis.
Além dos babaçuais, castanheiras,
gameleiras, embaúbas e cedros formam a vegetação, que conta, ainda, com
burutis, aningas e embaúbas nas ilhas flutuantes.
Já a fauna é composta por aves como a
garça branca, a garça azul e as jaçanãs. Raposa, guariba, macaco-prego,
caititu, veado, guaxinim, paca e tamanduá estão entre os mamíferos mais comuns.
Na região residem, principalmente,
populações tradicionais como pescadores, agricultores familiares, indígenas e
remanescentes de quilombos.
