Quem utiliza o celular para
acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de
dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se
a franquia que foi contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo
não retorna para o consumidor.
Um
projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa realidade. A ideia do
Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os dados que não forem
utilizados em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o
cliente desejar.
“Se você economiza e não utiliza
todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que
sobra no mês seguintes. Acho que isso não é justo, não é certo. Por isso que
apresentei esse projeto de lei para que o consumidor possa usar o saldo que ele
contratou e pagou quando desejar”, explica o autor da proposta, senador Dário
Berger (PMDB-SC).
O
senador diz que considera viável tecnicamente a implantação dessa mudança pelas
operadoras de telefonia. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) disse que não vai comentar
projeto de lei ainda em tramitação.
No
portal e-Cidadania do Senado, que possibilita a participação do cidadão nas
atividades parlamentares, mais de 1,9 mil pessoas já se manifestaram favoráveis
ao projeto e 22 contrárias. A proposta tramita em caráter terminativo na
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, se aprovada, segue para análise
na Câmara dos Deputados.
A
prática de cortar a internet quando o pacote de dados dos consumidores acaba
começou a ser adotada pelas operadoras de telefonia em 2014. Na época, a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as regras do setor
permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças,
inclusive o bloqueio do acesso à internet.
