Como desdobramento de ação civil
pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), foi
realizada audiência de conciliação entre MPF, Fundação Nacional do Índio
(Funai) e União Federal, para tratar das providências a serem tomadas para a
identificação e demarcação de terras do povo indígena Gamela.
Na
ocasião, o Ministério Público Federal fez um resumo do pedido e das ações que
justificaram a propositura da ação de 2016, além de esclarecer quais foram as
providências urgentes adotadas após os episódios de violência registrados no
fim de abril. Em seguida, foi apresentado o andamento do processo
administrativo que tramita na Funai e trata da demarcação da terra indígena.
Representantes do Estado do Maranhão, Defensoria Pública da União (DPU),
Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e Ordem dos Advogados do
Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), também se manifestaram sobre o caso.
Ao
final, a Funai se comprometeu a apresentar, no prazo de 45 dias, minuta
conclusiva do instrumento de parceria a ser firmada com o Estado do Maranhão
contendo a composição dos custos e a formação humana exigida para o grupo
técnico de trabalho que será criado com vistas a promover os estudos de
identificação e delimitação das áreas a serem destinadas ao povo indígena
Gamela.
Na
audiência, após a concordância do MPF, o juiz da 13ª Vara Federal deferiu os
pedidos da DPE/MA e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para participarem do
processo fornecendo subsídio para as decisões judiciais, assegurando-lhes o poder
de se manifestarem por escrito nos autos.
