Uma portaria publicada no
"Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos
presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do
Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Ao todo, o contingenciamento
impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal
(STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da
União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e
Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por Ricardo
Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em
exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do
TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio
Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria desta segunda não explica
os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem. Uma
nota deve ser divulgada ainda nesta segunda pelo TSE para explicar a
publicação.
"O contingenciamento imposto à
Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico",
diz o texto publicado.
Veja abaixo quanto cada tribunal ficará
impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:
-Supremo
Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00