sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Vale obtém licença para maior projeto de mineração do mundo


A Vale recebeu licença de operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para iniciar a exploração no projeto S11D, no Pará – “maior projeto de minério de ferro da história da empresa e da indústria da mineração”, segundo a companhia. A previsão é que o empreendimento entre em operação comercial em janeiro de 2017.
A licença de operação é válida por 10 anos e inclui mina para extração de minério de ferro, usina de beneficiamento, acessos, pilhas de estéril, diques e demais estruturas auxiliares.
“A decisão ocorreu após a conclusão, no último dia 30/11, de parecer técnico que apontou não haver óbices à emissão da licença de operação”, informou o Ibama.
A licença estabelece o cumprimento de 16 condicionantes específicas pela empresa.
O projeto S11D não contempla barragens de rejeitos. Segundo o Ibama, o beneficiamento do minério ocorrerá sem a necessidade de adição de água, tornando desnecessário o estabelecimento de barragens de rejeitos. “Isso se deve à combinação da qualidade do minério a ser lavrado com a tecnologia de beneficiamento proposta durante a análise de viabilidade ambiental do empreendimento”, informou o Ibama.
‘Maior mina do mundo’
A mina está localizada em Canaã dos Carajás, no Sudeste do Pará. Está prevista a produção de até 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. O empreendimento entrará em operação comercial em janeiro de 2017.
Em comunicado ao mercado, a Vale informou que o conjunto de mina e planta do projeto alcançou 96% de avanço físico em 30 de outubro de 2016 e os testes com carga estão progredindo com sucesso. “O start-up do S11D acontecerá em 2016 com o primeiro embarque comercial em janeiro de 2017”, disse a empresa.
Os investimentos totais anunciados são de US$ 14,3 bilhões, sendo US$ 6,4 bi aplicados na implantação da mina e da usina e US$ 7,9 bi referentes à construção de um ramal ferroviário de 101 quilômetros, à expansão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e à ampliação do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís (MA).
A estrutura da mina e da usina de processamento de minério de ferro conta com 3 linhas de produção – cada uma com capacidade de processamento de 30 milhões de toneladas/ano.
O empreendimento recebeu o nome S11D em razão da sua localização. Na Serra Norte, está a Mina de Carajás, em operação desde 1985, situada em Parauapebas, município vizinho a Canaã. Para fins geológicos, o S11D é apenas um bloco do corpo que foi dividido em quatro partes: A, B, C e D.
A vida útil da mina está estimada em 48 anos. O potencial mineral do corpo S11 é de 10 bilhões de toneladas de minério de ferro, sendo que só o bloco D possui reservas de 4,24 bilhões de toneladas.
“O minério será lavrado a céu aberto e levado da mina até a usina por meio de um Transportador de Correia de Longa Distância (TCLD). A usina, os pátios de estocagem e regularização de minério, as pilhas de estéril e canga (minério de ferro com teor mais alto de contaminantes) e a área de manobra e carregamento de trens estão localizados em antigas áreas de pastagem, fora da Floresta Nacional de Carajás (FLONACA), uma unidade de conservação que a Vale ajuda a proteger desde a sua criação, em fevereiro de 1988”, informou a Vale.


Bandidos roubam carro, assaltam parada de ônibus e invadem casa em São Luís


Nesta sexta-feira (9) uma cena de cinema aconteceu nas avenidas de São Luís. Após assaltarem uma parada de ônibus, usando um carro roubado no dia anterior, três pessoas foram perseguidas, pela Companhia de Policiamento de Turismo Independente (Cptur), da Av. dos Holandeses até o São Francisco. Na ação foram presos Wallace Maximiano, 23 anos, conhecido como “Carioca”; Wendel Marques Pereira, que já responde a processo por roubo e Antônio Lucas Silva Aragão, de 20 anos, que responde a processo por homicídio.
Segundo informações da Polícia Militar, na manhã de quinta-feira (8) os bandidos roubaram um veículo Fox, no Angelim, fazendo o proprietário refém e o abandonando nas imediações do São Cristovão. Com o carro roubado, o trio resolveu praticar assaltos em paradas de ônibus na manhã desta sexta-feira (9). Ao serem flagrados pela Cptur, os bandidos empreenderam fuga pelas avenidas da capital, abandonando o veículo no São Francisco e invadindo uma casa.
A polícia cercou a residência e prendeu os bandidos que estavam em posse de uma escopeta calibre 12 e um revolver .38. Além das armas, a polícia encontrou vários celulares, fruto dos roubos. O trio foi encaminhado à delegacia do São Francisco.


Homem rouba viatura da PM e capota em Panaquatira

Uma ocorrência inusitada foi registrada na noite desta quinta-feira (8) em São José de Ribamar, região Metropolitana de São Luís. A Polícia Militar estava realizando uma averiguação em uma casa de shows no bairro Cruzeiro no centro da cidade balneária e cometeu um deslize.
Os polícias deixaram rapidamente a viatura com uma das portas abertas para o procedimento. Observando a situação, um homem aparentemente sob efeito de drogas, entrou no veículo da PM e saiu dirigindo, deixando os policiais a pés. Constrangidos, eles pediram carona a outra viatura para iniciar as buscas.

A viatura foi encontrada capotada na estrada de Panaquatira e o suspeito foi levado para o Plantão de Polícia Civil do Maiobão.

ONU: PEC DE TEMER, RENAN E STF FERE DIREITOS HUMANOS

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e será votada em segundo turno no Senado na próxima terça-feira, 13, "coloca em risco toda uma geração futura"; "É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas", diz o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson; ele lembra que o Brasil estabeleceu um "impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social"; "E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo"; Nações Unidas se voltam contra o retrocesso patrocinado pelo acordo Executivo-Legislativo-Judiciário brasileiro

247 - A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou nesta sexta-feira, 9, a proposta do governo de Michel Temer que congela por 20 anos os gastos públicos, indexando-os à inflação, a chamada PEC 55. 
Em nota à imprensa, o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, diz que o efeito "inevitável" da medida será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas. 
"Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais", afirma Alson.
O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.
"Uma coisa é certa", ele ressaltou. "É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social".
O representante da ONU reitera que a PEC 55, que pode ser votada em segundo turno na próxima terça-feira, 13, é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão. "Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos."
Ele acrescentou: "Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de "medidas deliberadamente regressivas" a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais."
Philip Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.
"Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento," disse ele.
O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.
O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.
O relator especial, que está em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que "mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas."
"Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade", disse ele.
"Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo," salientou o relator especial.

O apelo de Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pelos a Relatora Especial sobre o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry.