sexta-feira, 29 de abril de 2022

Ministério público recomenda revogação de portaria pela MOB


 O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor juntamente com seis promotores de justiça com atuação na Baixada Maranhense, expediu, nesta sexta-feira, 29, uma Recomendação destinada à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para a imediata revogação da Portaria nº 088.

Emitida no dia 30 de março de 2022, a portaria autorizou a empresa Navegação Confiança a operar, em caráter emergencial e precário, na travessia via ferry-boat no trecho Ponta da Espera – Cujupe nos intervalos dos atuais 18 horários regulares.

Assinam a Recomendação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPMA), Raquel Madeira Reis (Bequimão), Hagamenon de Jesus Azevedo (Santa Helena), Frederico Bianchini Joviano dos Santos (Guimarães), Linda Luz Matos Carvalho (1ª Promotoria de Pinheiro), Laura Amélia Barbosa (São Bento) e Francisco Maciel Carvalho Júnior (Carutapera).

No documento, os membros do Ministério Público destacam que está em pleno vigor os contratos de concessão entre o Estado do Maranhão e as empresas Celte Navegação e Internacional Marítima, celebrados em 9 de dezembro de 2021 e que são referentes a Concorrência Pública nº 001/2021.

Ressaltam, ainda, que a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/95 impõem a obrigatoriedade e indispensabilidade da realização de prévio procedimento licitatório para a delegação dos serviços públicos, seja na forma de concessão ou permissão.

“A presente Recomendação tem natureza preventiva, na medida em que seu escopo é o de evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes que descumprirem as orientações estabelecidas neste documento”, alertam os membros do MPMA.

A Agência de Mobilidade Urbana deve se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o cumprimento do que foi recomendado.


Líder quilombola é assassinado por pistoleiros em São João do Sóter


 O presidente da Associação dos Quilombolas do povoado Jacarezinho, em São João do Sóter, Edvaldo Pereira Rocha, foi assassinado, na tarde desta sexta-feira (29).

No momento do ataque criminoso, Edvaldo se encontrava fazendo um lanche em um comércio, à beira da MA-127 (km 36), no povoado Bom Jardim, na entrada da localidade Nezito, que dá acesso ao santuário São Francisco.

Dois pistoleiros chegaram em um veículo e efetuaram vários disparos contra o líder quilombola, que foi atingido por oito disparos e teve morte imediata.

Edivaldo Rocha era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) de São João do Sóter, liderança sindical e representante da comunidade Jacarezinho. Há anos vinha lutando pela titulação da sua comunidade quilombola.

Providências da SSP

Ciente do crime, o delegado geral de polícia, Jair de Paiva, tomou providências imediatas, enviando reforço e perícia para o local do crime, sob comando do delegado geral de Caxias, Alcides Martins, para tentar prender os autores do crime e apurar os motivos que levaram ao assassinato do petista.