Delegado que apurava morte de Teori é morto com outro colega em SC

Dois delegados da Polícia Federal do Rio morreram em Florianópolis, Santa Catarina, na madrugada desta quarta-feira. Elias Escobar, de 60 anos, e Adriano Antônio Soares, de 46, estavam na cidade para um curso da instituição. De acordo com a PF, um desentendimento entre os policiais e o empresário Nilton César Souza Júnior, de 36 anos, deu início a uma troca de tiros, e os dois morreram baleados. Júnior está internado na UTI de um hospital da região.

Adriano Antonio Soares era delegado-chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis desde 2009. Em janeiro, ele abriu o inquérito sobre o acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Soares decretou o sigilo da apuração.

Já Elias Escobar era chefe da Polícia Federal em Niterói até março deste ano. Antes, havia trabalhado em Volta Redonda, no interior do estado, por dois anos. Ele comandou a investigação que resultou na prisão de oito policiais civis por envolvimento em tráfico de drogas e extorsão no sul do estado, em Minas Gerais e São Paulo, em 2014.

— Estamos ouvindo testemunhas para entender as circunstâncias. Houve um desentendimento entre os três, um empresário da cidade foi hospitalizado. Eles não se conheciam. Foi uma briga banal, em tese, dos dois policiais contra o empresário. Estavam em uma casa de encontro, e a discussão descambou para confronto — explicou o delegado Ênio de Oliveira Matos, titular da Delegacia de Homicídios de Florianópolis.

De acordo com o delegado, não há outros envolvidos no confronto. Segundo a Polícia Federal, os policiais estavam dentro de uma casa noturna no bairro Estreito quando houve um desentendimento, e os tiros foram disparados.

Leia, na íntegra, a nota enviada pela PF.

“A Polícia Federal lamenta a morte de dois delegados, ocorrida na madrugada de hoje (31) em Florianópolis/SC. Os dois atuavam em Angra dos Reis e Niterói, respectivamente, e estavam na cidade participando de uma capacitação interna. O falecimento dos policiais decorreu de uma troca de tiros em um estabelecimento na capital catarinense.

Neste momento de imensa tristeza, a Polícia Federal expressa suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados.

Sobre informações que relacionam um dos policiais mortos à investigação do acidente aéreo que vitimou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a PF esclarece que o inquérito que apura o caso encontra-se em Brasília/DF, presidido por outro delegado, e apenas foi registrado em Angra dos Reis, local do fato”.

Do EXTRA

Presos dois PM’s suspeitos do sumiço de policiais em Buriticupu; um 3º fugiu

A Policia Civil do Maranhão afirmou, durante entrevista coletiva à imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (31) na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, em São Luís, que o caso do desaparecimento do Cabo Júlio César da Luz Pereira e do Soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, militares que ‘sumiram’ desde o dia 17 de novembro do ano passado no município de Buriticupu, está praticamente esclarecido.

Os suspeitos, dois policiais militares, foram presos ontem (30). Tenente Josuel, preso em São Luís e Soldado Viana, preso em Bom Jesus das Selvas, já estão custodiados no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. Um terceiro suspeito, também da PM, identificado como Soldado Gladstone, está foragido.

A prisão dos três foi decretada pela Justiça Militar a pedido da Delegada Nilmar Gama. De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, a prisão dos suspeitos foi pedida assim que começaram as apurações, logo que foram ouvidas testemunhas que procuraram a polícia com informações a cerca do caso.

Lawrence não nega que as vítimas também eram investigadas por práticas delituosas mas não discorreu sobre a motivação do crime de suposto homicídio. Os três militares permanecerão à disposição da Justiça até que as investigações se encerrem.

Rodoviários decidem em assembleia pela greve para o próximo dia 5

Por unanimidade, motoristas, cobradores e fiscais decidiram, nesta segunda-feira (29), em assembleia ocorrida na sede do Sindicado dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (STTRMA), pela deflagração da greve da categoria, que foi agendada para começar no próximo dia 5. No entanto, o movimento poderá ser suspenso caso ocorra negociação nesse intervalo. Uma das reivindicações é o reajuste salarial de 13%.

Conforme explicou o presidente do STTRMA, Isaías Castelo Branco no decorrer da assembleia deliberativa – que começou por volta das 9h -, que, no mês de março deste ano, o sindicato enviou a proposta ao Ministério Público, por meio da Promotoria do Trabalho, e ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET), mas a negociação não avançou, pois travou. O SET, em contrapartida, apenas ofereceu 2,5% de reajuste, o que é considerado “indecente” para os rodoviários.

Os rodoviários, por outro lado, pedem um reajuste salarial de 13% e mais um aumento do ticket-alimentação no valor de R$ 650, que, atualmente, é de R$ 490. Segundo Isaías, além de lançar uma “proposta indecente”, o SET ainda pretende que os trabalhadores paguem metade do plano de saúde, o que é considerado um absurdo para o Sindicato dos Rodoviários. Como as negociações travaram, o STTRMA convocou a assembleia, para que ocorresse a deliberação sobre as próximas etapas do movimento.

Durante a votação, praticamente todos os rodoviários que compareceram ao local optaram por cruzar os braços, tendo em vista que suas reivindicações não foram atendidas. Contudo, a greve, embora tenha sido decidida para começar na próxima segunda-feira (5), por conta do prazo de 72 horas previsto na legislação nesses casos, a paralisação poderá ser suspensa caso o “Sindicato Patronal” entre em contato e ofereça propostas que deixem os motoristas, cobradores e fiscais satisfeitos, o que deverá ser novamente decidido em assembleia.

Motociclista morre atropelado por viatura em perseguição policial em São Luis

Uma perseguição policial a dois suspeitos de roubo na Rua do Passeio, no Centro de São Luís, na noite deste domingo (28) culminou na morte de um motociclista de nome não revelado, até o momento.

Ocorre que a viatura da Polícia Militar do Batalhão de Choque colidiu com a moto onde estavam os dois assaltantes e um deles foi parar de baixo do veículo falecendo no local.

O outro ferido foi socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, no Centro da capital. O estado de saúde dele não foi divulgado.

Os policiais militares não sofreram nenhuma lesão. O Instituto Médico Legal foi acionado para remoção do corpo.

Caminhões batem de frente na BR 135 e um Motorista morre na hora

As rodovias federais que cortam o Maranhão registraram um grande número de acidentes nesta sexta-feira (26). Ao todo foram contabilizados pela Polícia Rodoviária Federal um número de oito acidentes com um total de nove feridos e um morto. Apenas um registro foi com danos materiais.

O acidente com óbito ocorreu no Km 54 da BR próximo ao posto AFIF em Bacabeira, por volta das 23h30 de ontem. De acordo com dados da PRF, houve uma colisão frontal envolvendo dois caminhões, onde um dos condutores, de nome Raimundo Sales Araújo, de 52 anos, faleceu no local do acidente. O condutor, que a princípio teria provocado o acidente, ficou gravemente ferido.

Homem é flagrado agredindo a própria mãe em São Luis

Um vídeo, que começou a circular na noite dessa quinta-feira (25), mostra o bacharel em direito Roberto Elísio espancando a mãe, a professora aposentada da UFMA Josete Coutinho de Freitas. Segundo informações do Governo do Estado, a coordenadoria do idoso já foi acionada. Em entrevista esta manhã a uma rádio, Elísio afirmou ser esquizofrênico, se disse arrependido de não ter buscado tratamento antes, mas insinuou que o vídeo pode ter sido montado.

Nos vídeos, Roberto Elísio faz diversas ameaças a sua mãe e a agride com tapas, com uma pequena barra de ferro e até com o que parece ser um espremedor de alho.

Em um dos trechos ele chega a sugerir a internação da senhora – ou então sua morte. “Ou tu fica calada, ou tu vai internada. É o que eu te digo toda hora, porque tu tá insuportável, mamãe. Ninguém te aguenta”, ameaça ele, antes de agredi-la com uma pequena barra de ferro. Em outro ponto, ele diz que quer ficar sozinho na casa em que mora com a mãe. “Ninguém tá te aguentando aqui. Eu quero é ficaro sozinho, eu quero é ficar só nessa casa”, diz.

TREZE PRESOS CONTINUAM FORAGIDOS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS

A secretaria de estado da administração penitenciária (seap) confirmou que com a morte dos fugitivos Valdemir Lauriano Flores e Ronalth Correia Coelho, conhecido como Bebezão sobe para nove o número de presos que morreram em confronto com a polícia, desde a fuga ocorrida na noite de domingo, (21) na unidade prisional de ressocialização de São Luís 6 no complexo penitenciário de pedrinhas. A polícia ainda esta a procura pelo menos 13 presos que ainda estão foragidos. Veja os que estão foragidos.

Governo do MA estuda substituir carroças à tração animal por carros elétricos

Carroças movidas à tração animal poderão ser substituídas por carros elétricos na capital do Maranhão. A iniciativa, ainda em fase de estudo, é uma proposta do Executivo estadual, para gerar qualidade de vida e melhores condições de trabalho aos carroceiros da capital.

O projeto é baseado em experiência da organização sem fins lucrativos ‘Cavalo de Lata’, da cidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. À frente da ONG, o engenheiro Jason Duani Vargas criou carros elétricos para evitar maus-tratos a cavalos.

O modelo de carro elétrico é movido a bateria recarregável em tomada simples, com autonomia para percorrer 60 quilômetros e capacidade para transportar 500 kg. Se o carroceiro percorrer doze quilômetros por dia, andará de segunda a sexta sem recarregar o veículo. O custo por quilômetro percorrido gira em torno de R$ 0,02 a R$ 0,05.

Ainda não há data prevista para a implantação em São Luís, mas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) já cadastrou 540 carroceiros divididos em oito polos da cidade, como São Francisco, Cidade Olímpica e Coroadinho, dentre outros. Um dos oito polos será escolhido para testar o projeto.

Além da distribuição de carrinhos elétricos, a fase experimental inclui a instalação de um galpão com prensa para reciclagem de lixo em local estratégico do polo escolhido.

Os carrinhos elétricos serão destinados a profissionais de baixa renda que trabalhem com frete de entulho e coleta de lixo.

PM MATA DEZ SEM-TERRA NO SUDESTE DO PARÁ

247 - A Polícia Militar matou 10 membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no município de Pau d’arco, no sudeste do Pará, nesta quarta-feira 25.

A PM alega estar cumprindo um mandado de prisão contra suspeitos de envolvimento na morte de um segurança na Fazenda Santa Lúcia, no início do mês. Eles teriam sido recebidos a tiros e houve conflito.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a ação era de reintegração de posse e foi coordenada pela Polícia Civil e Militar. Uma mulher e nove homens foram assassinados.

Ainda não há confirmação de quem são as vítimas. Os corpos foram levados para Redenção. Uma grande quantidade de armas também foi recolhida. Os corpos serão transferidos para o Instituto Médico Legal de Marabá.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados divulgou uma nota sobre o caso. Confira:

Informe – Sobre o massacre em Redenção/PA

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados está pedindo à Presidência da Câmara a disponibilidade de uma aeronave para ir, em caráter de urgência, ao município de Redenção, no Pará, onde 10 trabalhadores foram mortos na manhã de hoje (24).

A diligência pretende acompanhar de perto o início das investigações, a preservação da integridade dos corpos para perícia, e prestar solidariedade as vítimas.

Em breve, quando recebermos confirmação da ida, informaremos em nossas redes sociais os detalhes da diligência.

Deputado Paulão (PT-AL)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Campanha de vacinação contra gripe termina na sexta-feira

Esta é a última semana da campanha de vacinação contra a gripe, a vacina está disponível nos postos de saúde a próxima sexta-feira (26) para o público-alvo da campanha. Um balanço do Ministério da Saúde, mostra que somente 28,7 milhões de pessoas foram vacinadas, apenas 53% do público-alvo.

De acordo com o ministério, é fundamental que as pessoas se vacinem neste momento para estarem protegidas durante o inverno, quando os diversos vírus da influenza começam a circular com maior intensidade. A vacina demora cerca de 15 dias para fazer efeito após aplicada.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O público-alvo é formado por 54,2 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da doença. A meta do governo é vacinar 90% desse grupo até o dia 26 de maio.

Desde o dia 17 de abril, a dose está disponível nos postos de vacinação para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores da rede pública e particular.

Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e com deficiências específicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

Mesmo as pessoas vacinadas devem procurar o médico ao apresentar os sintomas da gripe: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. O agravamento do quadro de gripe pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

OAB decide apresentar à Câmara pedido de impeachment de Temer

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu na noite deste sábado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou. A representação do Amapá foi a única a votar contra o pedido de impeachment. Todos as demais unidades da federação votaram a favor do pedido.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

Na votação, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de impeachment por considerar que o presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade.

Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o momento é de “tristeza”.

“Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.

A comissão da OAB que elaborou o parecer pró-impeachment foi formada logo depois da revelação dos áudios e do teor da delação à Procuradoria Geral da República (PGR) dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS. Integraram a comissão Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).

A comissão apontou falha do presidente ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de março deste ano usou um gravador escondido para registrar diálogo com Temer durante encontro na residência oficial do Palácio do Jaburu. Na ocasião, Joesley disse que teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da República.

Segundo a comissão, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e supostamente ter prometido agir em favor de interesses dele. Para a comissão, ao não informar sobre cometimento de ilícitos, Temer incorreu em omissão, infringiu a Constituição, a Lei do Servidor Público, cometendo crime de peculato.

Defesa queria mais tempo

Durante a reunião do Conselho Federal da OAB, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do órgão. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu que o conselho aguardasse uma perícia sobre os áudios antes de decidir.

Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação, 19 das 27 bancadas que representam os estados se manifestaram pela rejeição dos argumentos da defesa. Sete bancadas (AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC) foram favoráveis ao pedido da defesa. A bancada do Acre não votou.

Votaram pela rejeição do pedido de Temer e pelo prosseguimento da análise do relatório da comissão da OAB, favorável ao impeachment, as bancadas de AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.

Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão da possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da República.

Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a eleição direta poderia significar casuísmo.

Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a “consulta ao povo” como saída para a crise. Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da perícia dos áudios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de que até agora não foi desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do presidente. Britto também declarou que “é preciso reagir à delação premiadíssima”, e que o MP não pode devolver apenas parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que, nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se o resto.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição – ou seja, a eleição indireta.

Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o “achincalhe” da colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.

Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.

Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que é preciso “bater forte” na “farra da delação premiada”. E que o “prêmio” dado à JBS é um escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade política se for eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores.

Nos discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.

PF apreende R$ 2 milhões em endereços ligados à Aécio Neves

A Polícia Federal apreendeu nesta quinta-feira (18) R$ 2 milhões nas buscas realizadas em endereços de aliados do presidente Michel Temer e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A PF esteve em diferentes endereços ligados a Aécio Neves, além de ir aos gabinetes no Congresso do próprio tucano, do senador Zezé Perella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e à residência de Andréa Neves, irmã do senador.

A operação, batizada de Patmos, foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado expediu 41 mandados de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva, informou a Procuradoria Geral da República (PGR), autora dos pedidos.

Além de dinheiro, foram apreendidos documentos, livros contábeis e fiscais, arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone e objetos, que poderão servir como provas em novas investigações.

Homem mata ex-mulher a tiros em Imperatriz

Um homem, identificado como Adriano Alves de Oliveira, é acusado de matar, na manhã desta sexta-feira (19), a ex-mulher Andressa de Oliveira Araújo, no bairro Parque Amazonas em Imperatriz. Segundo informações dos familiares da vítima, há dois meses o casal se separou e, inconformado, Adriano começou a ameaçar a ex-mulher. Ela inclusive já tinha registrado um boletim de ocorrência.

De acordo com as investigações, pela manhã ele foi a casa da vítima com a desculpa de ver os filhos. Ao adentrar o imóvel teria disparado dois tiros que não acertaram Andressa. Acuada, ela teria corrido e, neste momento, mais dois tiros foram disparados, acertando o peito da jovem. Mesmo caída, Adriano ainda teria atirado mais duas vezes, atingindo o rosto da vítima. Após o assassinato o suspeito fugiu e foi capturado há pouco em uma van tentando fugir para Açailândia

Suspeito de estupro é linchado e morto dentro de hospital em Bacuri

Um homem, suspeito de estuprar uma mulher, segunda-feira (15), no município de Bacuri, foi linchado e morto nessa terça-feira (16), após populares invadirem o hospital municipal onde o suspeito estava internado. Ele já havia sido espancado à tarde, quando a população o encontrou.

Segundo informações, a vítima, uma enfermeira, estava de moto e foi rendida pelo suspeito na tarde da segunda-feira (15). Ele a teria agredido, deixado-a amarrada em um matagal e roubado a moto.

‘Skol’ é preso novamente pela CPTur na Ponta d’Areia

Por Nelson Melo

Considerado um criminoso bastante perigoso, com envolvimento no assassinato de um mototaxista na cidade de Viana/MA, Marcos Paulo Araújo, de 25 anos, o “Skol”, foi preso por uma guarnição da Polícia Militar, na manhã de hoje (16), na Ponta d’Areia, em São Luís. Conforme revelado pelos militares, em desfavor do conduzido, havia um mandado de prisão expedido pela esfera judicial.

Os policiais militares percorriam a região, como de costume, devido às rondas, quando, por volta das 10h30, na Avenida Mário Meireles, avistaram o rapaz transitando em atitude suspeita, como se estivesse aguardando uma vítima para abordar. Durante consulta feita junto aos sistemas nacionais de segurança pública, disse o tenente-coronel Roberto Filho, comandante da Companhia de Policiamento Independente de Turismo (CPTur), os PMs descobriram que ele era procurado pela Justiça, em virtude do mandado de prisão, decretado pela 6ª Vara Criminal.

Sobre o criminoso: “Skol” é conhecido pela prática de homicídios e assaltos e, também, por sua fuga da Delegacia Regional de Viana, em 8 de agosto de 2013, juntamente com mais 11 detentos, após um motim supostamente motivado pela falta de distribuição de água aos presos. Ele, inclusive, foi um dos líderes do movimento feito pelos internos.

No mesmo mês, o bandido foi recapturado em São Luís, escondido na casa de parentes, na Ilhinha, na região do São Francisco. Na capital maranhense, o rapaz teria cometido, até aquele momento, ao menos quatro assassinatos. Em julho do ano passado, Marcos Paulo foi novamente preso, na Ponta d’Areia, quando tentava retirar armas de policiais militares durante uma perseguição que resultou na detenção de mais dois comparsas de “Skol”.

Projeto de lei permite que consumidor use saldo de internet móvel quando quiser

Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna para o consumidor.

Um projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa realidade. A ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os dados que não forem utilizados em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar.

“Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguintes. Acho que isso não é justo, não é certo. Por isso que apresentei esse projeto de lei para que o consumidor possa usar o saldo que ele contratou e pagou quando desejar”, explica o autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC).

O senador diz que considera viável tecnicamente a implantação dessa mudança pelas operadoras de telefonia. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) disse que não vai comentar projeto de lei ainda em tramitação.

No portal e-Cidadania do Senado, que possibilita a participação do cidadão nas atividades parlamentares, mais de 1,9 mil pessoas já se manifestaram favoráveis ao projeto e 22 contrárias. A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, se aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.

A prática de cortar a internet quando o pacote de dados dos consumidores acaba começou a ser adotada pelas operadoras de telefonia em 2014. Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, inclusive o bloqueio do acesso à internet.

MP ELEITORAL PEDE A CASSAÇÃO DE TEMER

247 - Em parecer entregue na última sexta-feira, 12, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino voltou a pedir a cassação Michel Temer.

Em parecer anterior, Dino já havia pedido a cassação da chapa Dilma-Temer, com o argumento de que a campanha dos dois em 2014 foi financiada com pelo menos R$ 112 milhões de caixa dois.

Caso seja aprovado, o pedido do vice-procurador-geral eleitoral resultará no afastamento do presidente Michel Temer do cargo. Agora, caberá ao relator do caso, Herman Benjamin, e ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, definirem a data do julgamento, o que pode acontecer ainda este mês. Se ouvir o que deseja a ampla maioria da população brasileira, TSE cassa Temer e convoca eleições gerais ainda este ano.

Segundo auxiliares de Mendes, o ministro levará o caso a julgamento o mais cedo possível. A decisão dependeria apenas da conveniência do relator. Ou seja, o processo poderia ser encerrado até o fim deste mês ou mesmo em junho.

Homem é preso em flagrante com adolescente em motel

Um homem, identificado como Manoel da Conceição Alves Filho, foi autuado em flagrante nesta quarta-feira (10) após ser pego com uma adolescente em um motel situado no bairro Cohatrac, em São Luís.

Segundo a Polícia Militar, o homem, que foi preso após denúncias de um parente da vítima, teria levado a adolescente de apenas 14 anos à força para o motel.

A PM chegou ao motel onde Manoel estava e ele foi preso pelos crimes de sequestro, cárcere privado e estupro de vulnerável. Ele foi encaminhado ao Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no bairro Pedrinhas, na capital, onde ficará à disposição da Justiça.

Operação destrói quase 170 mil pés de maconha no interior do Maranhão

Durante a “Operação Tarim 2”, que ocorreu entre os dias 1º a 8 deste mês, as polícias Civil e Militar realizaram a destruição de aproximadamente 170 mil pés de maconha em quatro municípios maranhenses, na região do Alto Turi. As equipes ainda prenderam um fazendeiro, de nome José Ribamar Silva Ribeiro, como suspeito de financiar roças da erva.

Como informado pelo delegado Danilo Veras, que integra a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), 32 pessoas participaram da operação, que contou, ainda, com a atuação de homens do Centro Tático Aéreo (CTA) e da Polícia Militar. Primeiramente, revelou ele, foi realizado um mapeamento prévio da área, com a localização de 13 plantações de maconha nas cidades de Centro do Guilherme, Maracaçumé, Centro Novo e Lago do Junco.

As roças, conforme o delegado, estavam camufladas no meio da vegetação, na mata densa, o que dificultou o trabalho das equipes, que não puderam fazer a incursão direta por terra, devido às dificuldades do relevo e da flora. Nesse sentido, os policiais chegaram aos trechos mapeados em dois helicópteros do CTA. Em Centro do Guilherme, de imediato, roças com 30 mil pés de maconha foram encontradas e incendiadas pelos investigadores e militares.

Em muitos locais, os policiais fizeram vistorias, pois algum suspeito poderia estar escondido na mata. Embora nenhum criminoso tenha sido localizado, os bandidos deixaram armadilhas chamadas de “bufetes”, que são armas de fogo artesanais encaixadas em cordão de tropeço, que são muito utilizadas na caça de animais. Sargento César Pereira, do CTA, comentou que, no decorrer das diligências, houve a prisão de José Ribamar, o “José Riba”, dono de uma fazenda em Centro do Guilherme. Ele gerenciava as plantações e até contratava pessoas para trabalhar nas roças.

O delegado Danilo Veras disse que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Centro do Guilherme e em outros municípios, e que trabalhadores foram encontrados nos locais. Em quatro dias de operação, foram destruídos quase 170 mil pés de maconha. Esta já é considerada a maior apreensão de maconha nos últimos dez anos, nas palavras do delegado Carlos Alessandro, titular da Senarc, sendo que as plantações serviam para abastecer cidades como Zé Doca, Santa Inês, Pinheiro e Viana. Assim como regiões do estado do Pará.

O titular da Senarc pontuou que, além da erradicação da maconha, os policiais recolheram oito armas de fogo de fabricação artesanal e uma quantia em dinheiro no valor de R$ 12.700 mil. De acordo com avaliação dele, o prejuízo estimado aos criminosos girou em torno de R$ 13 milhões.

Brasil é país que registra mais assassinatos no mundo

Uma pesquisa do Instituto Igarapé (ONG do Rio de Janeiro) revelou que o Brasil é o país que mais registra homicídios no mundo inteiro,  com 60 mil mortes por ano. Uma em cada 10 pessoas assassinadas no mundo é brasileira.

Dentre as principais causas do alto índice de mortes, o Instituto destaca a desigualdade, o desemprego — especialmente entre os jovens — a baixa escolaridade, a urbanização rápida e irregular, drogas ilícitas e armas. Além disso, há questões de caráter político: A não priorização dos diferentes níveis de governo, a impunidade, resultado da baixa taxa de investigação e elucidação dos crimes.

Os dados também mostraram que a América Latina concentra 8% da população mundial e responde por 38% das mortes violentas. São 144 mil assassinatos por ano. Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela são os principais países, além do Brasil, no quadro de violência no continente latino.

Na tentativa de mudar a realidade de violência na região, foi lançada nesta segunda-feira (8) a campanha Instinto de Vida, uma aliança de 30 organizações da sociedade civil da América Latina, que defende reduzir os homicídios na região em 50% nos próximos 10 anos. A campanha tem sete países prioritários, entre eles, o Brasil. A meta é ter uma diminuição anual de 7%. Diminuir a violência à metade em uma década significa salvar 365 mil vidas, sendo 180 mil delas no Brasil.

Para cumprir o objetivo, as estratégias passam pela elaboração de um  guia de políticas públicas que deves estar compondo planos nacionais, estaduais e municipais de redução de homicídios. Em outra vertente, a campanha vai trabalhar com a sociedade e organizações de mobilização, no esforço de desbanalizar a questão dos homicídios e orientar os cidadãos a cobrar investimento e a implementação dos planos de combate à violência.

América Latina 

8% da população mundial

38% dos homicídios globais

Brasil

60 mil assassinatos por ano ano

1 em cada 10 pessoas assassinadas no mundo é brasileira

Metas da Campanha Instinto de Vida

 Em 10 anos, reduzir homicídios em 50%

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Projeto de Lei veta apreensão de veículos com débitos de IPVA no MA

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei n.º 099/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), que veta o recolhimento ou apreensão de veículo em todo o território estadual, por identificação de não pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A informação é do jornalista Ronaldo Rocha, de O Estado.

O projeto, protocolado junto à Mesa Diretora da Casa, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Legislativo, para somente em seguida ser submeti ao Plenário.

Na sessão de ontem 4, Wellington utilizou a tribuna da Casa para fazer a defesa da proposta que, segundo ele, assegura direito que está disposto na Constituição Federal.

“O IPVA pode ser definido como tributo sobre a propriedade de veículos, sujeitos ao registro e licenciamento. Tem previsão constitucional, todos nós sabemos disso, e é cobrado anualmente pela receita estadual. No entanto, essa conduta é arbitrária, é ilegal, pois tem o intuito coercitivo da cobrança do imposto, do tributo. O que nós estamos apresentando, nesta Casa, é o Projeto de Lei 099 que na verdade é a atenção e o apoio aos motoristas, à população. Não estamos dizendo que eles vão ficar como devedores de forma ilegal. Não. Só estamos dizendo que o proprietário de veículo não pode ser penalizado com a retirada do seu bem, com a retirada do seu veículo”, pontuou.

O progressista embasou o seu projeto na Constituição Federal, e assegurou que em outros estados, projetos semelhantes já foram aprovados.

“Assim a Constituição Federal determina, no seu artigo 150, IV, que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Não pode se utilizar a cobrança do IPVA, para confiscar o bem. É uma medida arbitrária”, completou.

Wellington aproveitou para fazer um apelo aos demais parlamentares, para que a matéria seja aprovada no Legislativo. Ele também afirmou que o Estado pode adotar outras medidas, legais, para garantir o recebimento do IPVA. Uma das medidas, segundo o deputado, é a aplicação de multas e inclusão do contribuinte na dívida ativa e em cadastros de proteção ao crédito.

O Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre a proposta.

Fiscalização

A fiscalização do IPVA no Maranhão será coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no dia 8 deste mês.

Na capital, além da Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai auxiliar na ação.