quinta-feira, 14 de julho de 2022

Quem ganha 1,5 salário mínimo pagará IR. Internautas reagem: 'imposto sobre grandes pobrezas'


247, CUT - O salário mínimo deve, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta quarta-feira, 12, aumentar para R$ 1,294 em 2023, e a partir desse ano, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) terão de pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso porque a tabela não foi corrigida. Atualmente, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) é isento do IR.

O congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903 faz com que, ano após anos, trabalhadores com baixa renda passem a pagar o imposto.

É um resultado do golpe de Estado. O limite é o mesmo de 2015, último ano pleno do governo Dilma Rousseff, que derrubada de forma ilegal em 2016. Na época, pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 salários mínimos (então, o salário mínimo era de R$ 788).

Bolsonaro rouba dos pobres para dar aos ricos

Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, o economista Guilherme Mello, da Fundação Perseu Abramo e que trabalha na redação do plano de governo do ex-presidente Lula (PT), a tabela do IR terá de ser tratada no debate da reforma tributária. Ele denuncia que o seu congelamento amplia a base de tributação para as camadas de renda mais baixa.

“Mais pessoas que ganham menos passam a ter que pagar, mas ao mesmo tempo não aumenta a tributação sobre os ricos. É isso que está acontecendo hoje no governo Bolsonaro”, critica. “Será combinado. A tabela terá que ser revista, mas incorporando alíquotas maiores para aqueles que ganham uma renda muito alta”, acrescenta.

A não correção da tabela é de caso pensado, segundo o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo.“É uma demonstração da política do atual governo, que favorece os grandes capitalistas enquanto o povo passa fome”, denuncia.

“Se houvesse uma política justa, que corrigisse a tabela, mais recursos, mais dinheiro ficariam nas mãos de quem mais precisa hoje, ou seja, quem ganha menos”, complementa o dirigente sindical, lembrando que isso ajudaria a aquecer o mercado interno porque trabalhador de baixa renda gasta tudo que ganha comprando comida e outros produtos essenciais para sua família viver com um mínimo de dignidade. “O que está quase impossível hoje”, diz.

“A promessa de correção da tabela do imposto de renda foi mais uma mentira, mais um estelionato eleitoral de Bolsonaro”, diz Ariovaldo.

A defasagem na tabela de isenção do Imposto de Renda faz com que mais pessoas, em especial as mais pobres, proporcionalmente paguem mais impostos do que as de maior poder aquisitivo, seja por não aumentar as alíquotas para quem ganha mais, seja por não tributar grandes fortunas e outros artigos de luxo como jatinhos, lanchas e jet-skis, além de isentar dividendos.

Internautas reagem

Nas redes sociais, diversos internautas reagiram à atual situação gerada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que cobra mais dos pobres, enquanto enriquece acionistas da Petrobrás e outros setores do capital financeiro.



Congresso promulga piso salarial dos profissionais de enfermagem


 Agência Brasil - O Congresso Nacional promulgou hoje (14) a emenda à Constituição que fixa um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, que tramitou no Parlamento por 11 anos, e estabelecia o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Durante a sessão de promulgação da emenda, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exaltou o trabalho dos profissionais de saúde. “Essa PEC representa o esforço incansável do Congresso Nacional em valorizar e dar o reconhecimento aos nossos profissionais de saúde, verdadeiros heróis da nossa nação, que, no exercício de sua coragem e nobreza cotidianas, são pilares da promoção da saúde da população brasileira”.


Jornal Nacional e mídia corporativa foram "suporte relevante" para golpe contra Dilma e eleição de Bolsonaro, mostra estudo


 247 - O Jornal Nacional, da TV Globo, e demais emissoras que formam a chamada "mídia corporativa" foram um "suporte relevante" para a consolidação do golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016 e para a eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018.

A conclusão é da jornalista e linguista Eliara Santana, que lançou recentemente um estudo acadêmico e um livro sobre o assunto: "Jornal Nacional: um ator político em cena". Os detalhes foram publicados por Mauricio Stycer, no UOL, nesta quinta-feira (14).

Além de ter contribuído para a derrubada de Dilma, o Jornal Nacional e seus similares contribuíram para inserir "o país num quadro de grande polarização social e também de desestruturação política e econômica, estendendo-se ao processo eleitoral de 2018 e posteriormente".

De acordo com Santana, o processo de impeachment contra Dilma teria sido diferente "se não fosse amparado e legitimado pela mídia corporativa", que construiu uma "narrativa" para associar o PT "uma corrupção nunca vista antes", bem como para responsabilizar Dilma por "uma crise econômica sem precedentes".

A imprensa corporativa atuou para dar ares de "questões gravíssimas" a "problemas conjunturais", enquanto notícias positivas sobre o governo petista sofriam "silenciamento". A pesquisadora relembra o caso da saída do Brasil do mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. O fato, de extrema relevância, teve o espaço de apenas 38 segundos no Jornal Nacional.

O mesmo ocorreu quando, no governo Dilma, o Brasil atingiu o mais baixo índice de desemprego na história (4,8%), em dezembro de 2014. O telejornal da TV Globo deu 30 segundos para noticiar o feito. Para efeito de comparação, a autora resgata notícia de janeiro de 2018, do governo do ex-presidente golpista Michel Temer, quando o desemprego chegou a 12,7%, o pior em cinco anos. O Jornal Nacional noticiou: "sinais de recuperação da economia ainda discretos, mas suficientes para estimular mais pessoas a procurarem empregos".

Na preparação para o golpe que ocorreria em 2016, o Jornal

Nacional noticiou, em março de 2015, uma manifestação a favor de Dilma, destacando que os organizadores do ato eram sindicalistas da CUT. Três dias depois, ao tratar de uma manifestação contra o governo, o Jornal Nacional não divulgou quem eram os organizadores do evento. A estratégia, explica Santana, era colocar sob suspeita a manifestação pró-governo e dar um caráter de espontaneidade aos protestos contra a ex-presidente.

Na ocasião da divulgação do vazamento de um grampo ilegal, feito pelo então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, entre Dilma e o ex-presidente Lula (PT), a forma como o jornal noticiou o tema 'induziu os telespectadores à emoção, à comoção, que não é necessariamente positiva, mas também de raiva e indignação', argumenta Santana. Segundo a pesquisadora, a notícia foi "encenada, com a dramatização da ação e representações dos personagens e a intervenção de narradores" - William Bonner e Renata Vasconcellos - para gerar este tipo de reação no público. Ela destaca a "modalização da voz e da entonação (mais grave e circunspecta em alguns momentos, efusiva em outros)" dos apresentadores do telejornal.

Sobre a eleição de 2018, na qual Bolsonaro foi eleito para assumir o Palácio do Planalto, Santana observou um tratamento diferente dado pelo Jornal Nacional ao petista e ao então candidato do PSL.

Ambos passaram por um "silenciamento" por parte do telejornal, suas declarações não eram mostradas, mas há uma diferença relevante: Lula, que estava preso injustamente por conta da Lava Jato, tinha suas entrevistas ignoradas com "viés negativo"; já Bolsonaro era silenciado com "viés positivo", ou seja, para seu próprio bem. A TV Globo evitava exibir suas falas para "não expor um candidato controverso e declaradamente homofóbico".

O quadro mudou a partir da posse de Bolsonaro. O Jornal Nacional deixa de passar pano para o chefe do Executivo e parte para um "embate frontal", a partir de denúncias de corrupção, da morte de Marielle Franco e de seus discursos negacionistas sobre a pandemia de Covid-19.