MA é 2º em resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou, nesta quinta-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, levantamento mostrando que, no ano passado, o órgão instaurou 26 procedimentos para investigar a exploração de trabalhadores em situação análoga à escravidão em todo o Estado.

De acordo com o estudo, ao longo de 2015, o MPT-MA firmou seis termos de ajuste de conduta (TAC) e ajuizou duas ações civis públicas que tratam da exploração de trabalho escravo. Um dos casos emblemáticos ocorreu em São Luís, em outubro do ano passado, quando 58 operários da Central Engenharia foram resgatados durante a operação “Asfalto Decente”. A empreiteira era responsável pela pavimentação asfáltica da capital maranhense. Na ocasião, todas as frentes de trabalho foram paralisadas e os resgatados receberam R$ 374 mil em verbas rescisórias.

Formado por representantes do MPT, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel realizou, no ano passado, 125 operações de combate ao trabalho escravo em todo o país. Dos 936 trabalhadores resgatados, 131 eram maranhenses, o que representa 19,10% do total e coloca o Maranhão em 2º lugar no ranking nacional. A lista é liderada pela Bahia, com 140 resgatados (20,41%); o 3º lugar é ocupado por Minas Gerais, com 77 trabalhadores (11,22%).

Para o procurador do Trabalho Maurel Selares, a falta de investimento em políticas públicas é um dos principais fatores que contribuem para a perpetuação do trabalho escravo. “É mais do que necessária uma ação conjunta por parte dos governos, das organizações não-governamentais e da sociedade para mudar esse quadro”.

Segundo ele, além de investir em educação e qualificação de mão de obra, é preciso dar mais apoio aos resgatados, a fim de evitar que eles voltem às condições precárias em que foram encontrados.

Bebês com microcefalia vão ter direito a salário mínimo

Famílias com bebês com má-formação e renda de até R$ 220 por pessoa receberão 'aposentadoria’; ministério já cruza dados

BRASÍLIA - Bebês diagnosticados com microcefalia em todo o País vão ter direito a receber um salário mínimo por mês, uma espécie de aposentadoria, desde que pertençam a famílias com renda mensal de até R$ 220 (um quarto do salário mínimo) por pessoa. A medida deve ser anunciada nos próximos dias pelo governo como forma de proteção às famílias pobres com crianças portadoras da má-formação.

O Benefício de Proteção Continuada (BPC), instituído pela Constituição de 1998 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante 1 salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não tenham meios para se sustentar nem podem ser sustentadas pela família, independentemente da idade. Atualmente, 4,2 milhões de pessoas são beneficiadas. O orçamento deste ano, sem incluir os casos de microcefalia, estima pagamentos de R$ 48,3 bilhões.

Pais. Para o advogado especialista em Direito previdenciário Rômulo Saraiva, além das consequências da microcefalia, para a concessão do benefício deve ser acrescentado o impacto da doença na vida dos pais. “Essas crianças precisam de cuidados especiais e do tempo deles, que, muitas vezes, têm de abdicar do emprego”, afirmou.

O último boletim do Ministério da Saúde, com dados até 16 de janeiro, relata a existência de 3.893 casos suspeitos de microcefalia no País. Para pedir o benefício, é preciso agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135. A reportagem do Estado ligou para a central de atendimento, que informou ser preciso o número da identidade e do CPF da criança para fazer o agendamento. Para a concessão do benefício, a criança passará por avaliação médica e social.

Por causa do represamento de perícias, motivado por uma greve no INSS, os agendamentos são feitos para até abril e maio. No entanto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é assegurada a oferta prioritária dessa avaliação para os beneficiários e famílias do Benefício de Proteção Continuada.

Saraiva explicou que, caso o pedido seja negado ou demore mais de dois meses, as famílias podem recorrer à Justiça.