A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos
infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a
próxima terça-feira (14).
Deputados do PT, Psol, PSB, PCdoB criticaram
o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi
apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação
após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
trata da reforma política.
“A proposta apresentada legitima o
financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é
respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por
avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma
política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga
(PSB-RJ).
Mesmo com as críticas, o texto foi
aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes
partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.
O substitutivo apresentado limita o
gasto de campanhas eleitorais de candidatos a presidente da República,
governador e prefeito, com base no valor declarado na eleição anterior à
entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do
gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um
turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo
turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.
No caso das eleições para senador,
deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto
declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais,
o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo
no país.
