O Ministério
Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas
eleições 2018.
As
impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal
e na Lei Complementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato de
improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas,
ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na
filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.
Registros de
candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas
impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que
serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.
Até a data
do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de
inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.
Confira a
lista dos candidatos impugnados, com os respectivos números dos processos na
Justiça Eleitoral, aqui.
Para acessar
a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como
realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo
Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-MA e faça a busca por meio do número do
processo de cada candidato.
Veja a lista
completa
