Operação “Asfalto Decente” resgata 58 trabalhadores de condições análogas às de escravo

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e a Polícia Federal resgataram 58 trabalhadores de condições análogas às de escravo durante a operação “Asfalto Decente”, realizada de 8 a 16 de outubro, na região metropolitana de São Luís. Os operários são funcionários da Central Engenharia – empresa responsável pela pavimentação asfáltica da capital maranhense.

O resgate

Os 58 trabalhadores estavam em condições degradantes no alojamento da Vila Canaã, no município de Paço do Lumiar. Eles dormiam em redes com menos de um metro de distância umas das outras. Sem espaço nos quartos, alguns operários utilizavam caminhões e galpões abertos como dormitório, ficando expostos à poeira, ao frio e outras intempéries.

Os quartos não tinham janelas, apenas elementos vasados, o que comprometia a ventilação e o conforto térmico. No banheiro, além da completa falta de higiene, existiam apenas dois vasos sanitários e um chuveiro para atender os 58 operários. Muitos recorriam ao mato para fazer as necessidades fisiológicas.

A água para consumo no alojamento e nas frentes de trabalho não era potável. Foi constatado o uso de copos coletivos pelos trabalhadores, o que configura outra grave irregularidade trabalhista. Num dos dormitórios, a equipe de fiscalização encontrou um fogão com botijão de gás, o que também é proibido.

Alguns trabalhadores dormiam no refeitório improvisado, em meio a diversos materiais de construção. Nas frentes de trabalho, os operários comiam no chão e nas calçadas das ruas. “O que percebemos foi o total descaso e falta de respeito com a dignidade desses homens”, lamentou a procuradora do MPT-MA à frente do caso, Virgínia de Azevedo Neves.

Como a empresa não fornecia equipamentos de proteção individual adequados, a saúde dos trabalhadores foi colocada em risco. “A atividade de pavimentação asfáltica é altamente tóxica. Os operários estavam expostos a gases nocivos, capazes de causar vários tipos de câncer”, lembrou a procuradora.

Além do alojamento, as equipes estiveram nas duas usinas de asfalto da Central Engenharia na Vila Canaã e na Vila Maranhão (área Itaqui-Bacanga). Em agosto, as fábricas tinham sido interditadas por falta de segurança. No mês seguinte, um perito do MPT-MA esteve numa das usinas e constatou que ela funcionava durante a noite, como forma de burlar as ações fiscais.

Com a operação “Asfalto Decente”, a interdição das duas usinas foi mantida e outros quatro autos de interdição foram lavrados, paralisando todas as frentes de trabalho da empresa em São Luís, e proibindo o uso da máquina de bloquetes, da furadeira de bancada, do conjunto moto esmeril e do bebedouro do alojamento.

Em face das irregularidades encontradas nos alojamentos e nas fábricas de asfalto, além das seis interdições, foram lavrados 61 autos de infração. Segundo a equipe de auditores fiscais do trabalho, os operários estavam sendo transportados na carroceria de caçambas, junto com o asfalto e/ou pinche, o que motivou a paralização de todas as frentes de trabalho da Central Engenharia.

Acidente

Um operador de máquinas sofreu um grave acidente de trabalho no mês passado. Ele quebrou o braço e feriu a mão, após manipular o compressor de ar. Há ainda relatos de trabalhadores que sofreram choques elétricos no acionamento das máquinas das usinas.

De acordo com a procuradora Virgínia Neves, a Central Engenharia será processada, bem como o município de São Luís. O órgão vai ajuizar, nos próximos dias, uma ação civil pública, cobrando a punição dos responsáveis e o pagamento de indenização por dano moral coletivo. “O caso é muito grave. A empresa estava completamente irregular e o município tinha o dever legal de fiscalizar essa prestação de serviços”, explica ela.

Após o resgate, a Central Engenharia pagou R$ 374 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores. Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, dos 58 resgatados, 50 não tinham a carteira de trabalho assinada. No entanto, segundo as investigações, 120 operários da empresa trabalhavam sem registro formal tanto nas usinas de asfalto quanto nas ruas de São Luís.

Os operários resgatados terão direito a três meses de seguro-desemprego, 13º salário e férias proporcionais, além do saldo de salário.

Presos comem fígado de rival assado em Pedrinhas denúncia promotor

Um desentendimento entre seis integrantes de uma facção criminosa acaba com um deles sentenciado à morte. O condenado é torturado, morto a facadas, esquartejado e tem o fígado assado e servido em um banquete aos seus algozes. O ritual canibalístico digno de filme de terror ocorreu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e foi denunciado à Justiça pelo promotor Gilberto Câmara Júnior, da 12ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena.

Na ação, consta que os fatos aconteceram em dezembro de 2013, na Cela 1, Bloco C do Presídio São Luís 2 (PSL 2), uma das oito casas que formam o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A unidade abriga presos que cumprem penas pelos crimes em regime fechado.

O caso macabro só veio à tona porque uma autoridade policial (não-identificada no processo) que investigava homicídios em presídios encontrou uma "testemunha-chave" que revelou o crime após ter sido transferida da unidade prisional.

Segundo o promotor, a vítima, identificada como Edson Carlos Mesquita da Silva, teve o corpo dividido em 59 fragmentos. O estado dos restos mortais ficou tão drástico que a identificação só foi possível por causa de uma tatuagem.

"Foi reconhecido por seu cunhado, em razão de uma tatuagem que a vítima possuía cuja inscrição homenageava a sua filha: 'Vitória razão do meu viver'", explica Câmara Júnior. A identidade foi confirmada posteriormente por certidão de óbito, laudo de exame cadavérico e laudo de exame em local de morte violenta.

O Ministério Público aponta como autores do crime Rones Lopes da Silva, o Rony Boy; Geovane Sousa Palhano, o Bacabal; Enilson Vando Matos Pereira, o Matias; e Samyro Rocha de Souza, o Satanás. Também participaram dois homens não-identificados, que constam nos autos como "Indivíduo X" e Bruno, além de Joelson da Silva Moreira, o Índio, que já está morto.

Fígado
Executores e vítima eram integrantes de uma mesma facção, dissidente de outro grupo criminoso. Edson teria se desentendido com Indivíduo X após ter ofendido Rony Boy, um dos líderes do grupo, que está preso em um presídio federal.

Por causa da ofensa, Bacabal e Índio amarraram e torturaram a vítima por horas. Matias interveio e ligou para Rony Boy, que decidiu que Edson deveria ser morto por Indivíduo X, com quem se desentendeu, e entregue à direção do presídio.

Indivíduo X, Bacabal, Índio e Samyro Rocha de Souza, o Satanás, mataram a vítima a facadas. No dia seguinte, Bacabal decidiu que não entregaria o corpo à direção e o esquartejaria, livrando-se dos restos mortais.

Após dividirem o corpo em 59 partes, o trio jogou sal no cadáver para retardar a decomposição da carne e disfarçar o odor, depositando os restos mortais em sacos plásticos em lixeiras espalhadas.

O fígado foi retirado, assado em fogo na brasa e ingeridos pelos três, que também enviaram pedaços a outros presidiários. Para evitar delações, os integrantes da facção se mudaram das celas dos fundos para os xadrezes da frente, próximo ao portão de acesso.

Lei do Silêncio
Os autores foram acusados por homicídio qualificado por motivo torpe e por meios que dificultaram a defesa da vítima (vantagem numérica), tortura e destruição e vilipêndio de cadáver. "Considerando o imoral inconformismo dos agentes, que diante deste fato, agiram de forma sórdida e repugnante", justifica Câmara.

O promotor afirma que pelo menos dois outros casos de canibalismo estão confirmados e têm investigações em andamento. Ele explica que a "Lei do Silêncio" que impera nos presídios dificulta que crimes do tipo sejam descobertos pelas autoridades.

"As investigações foram iniciadas com o intuito de identificar testemunhas que pudessem esclarecer os motivos do fatídico, porém, a Lei do Silêncio que impera dentro do presídio, cujos detentos se mantém receosos ante represálias de facções criminosas atuantes dentro do sistema prisional, é um fator dificultador", explica Câmara Júnior.

ONU
O Complexo Penitenciário de Pedrinhas passou por uma vistoria do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em agosto deste ano. O relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Juan Méndez, afirmou haver alto grau de tortura a presos no país.

No início de 2014, a ONU pediu que o Brasil apurasse as recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas. Em comentário sobre a situação, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com imagens divulgadas pelo jornal "Folha de S.Paulo", que mostraram presos decapitados dentro da penitenciária.

A ONU acrescentou que ficou "perturbada" com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro de 2013, que apontou 59 presos foram mortos dentro desse presídio, devido a uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas.

Prefeito de Anajatuba é preso pela PF por desvio de recursos da Educação

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (20), a Operação Attalea, de combate a desvios de recursos públicos da Educação no município de Anajatuba (a 130 quilômetros de São Luís). O prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB), de 55 anos, está entre os presos. No total, serão cumpridos 8 mandados de prisão, uma condução coercitiva e três mandados de cumprimento de medidas cautelares diversas, em Anajatuba e em São Luís. O empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, dono de “empresas de fachada” que atuavam na prefeitura, e uma mulher identificada como Natasha (ex-namorada de Fabiano), também foram presos. Fabiano seria responsável pelas empresas A4, Construir, RR Serviços e MR Serviços, que fecharam contratos de quase R$ 10 milhões com a prefeitura sem que os serviços fossem realizados.

A operação da Polícia Federal conta com o apoio do Ministério Público Federal e do Estadual.

Segundo a PF, a operação pretende “desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba/MA, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de ‘empresas de fachada’. Entre os investigados estão o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários”.

De acordo com a PF, as investigações tiveram início em 2014 e constataram que tanto as fraudes nos procedimentos licitatórios como o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.

Fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura) também estão sendo investigado pela operação da PF, por envolver cadastros do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, consequentemente, os repasses do Fundeb e do FNDE ao município de Anajatuba.

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recursos públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes, na medida de sua participação.

O nome da operação da PF, Attalea, é referente à palmeira “Attalea Maripa”, cujo fruto é o anajá. Anajatuba vem do nome indígena “abundância de anajás”, por ser uma planta comum no município.