Caso Irialdo: Justiça condena PMs e vigilante acusados de executar mecânico

Terminou nesta terça-feira (30) o julgamento dos policiais militares Luís Miguel e Flávio Roberto; e do vigilante Luiz Carlos acusados de assassinar o mecânico Iraldo Batalha no dia 28 de maio de 2015, na cidade de Vitória do Mearim.
O crime foi gravado e o vídeo viralizou na internet. O mecânico estava na garupa de uma moto com o amigo Diego Fernandes e passaram em uma barreira policial sem parar. O sargento Luís Miguel e o soldado Flávio Roberto atiraram e atingiram os dois. Irialdo caiu da moto e, em seguida, o vigilante Luís Carlos atirou duas vezes na cabeça do mecânico, que morreu na hora.

O sargento Luís e o soldado Flávio atuavam na Companhia Independente de Viana. Após o caso, ambos foram presos, assim como o vigilante Luís Carlos, e estavam à espera do julgamento.

Julgamento

O Tribunal do Juri começou na manhã de segunda-feira (29) e só terminou no começo da tarde desta terça (30). Pela sentença, o sargento Luís Miguel foi absolvido dos crimes de homicídio contra Irialdo Batalha e da tentativa de homicídio contra Diego Fernandes.

Porém, Luís Miguel foi condenado pela Justiça a 2 anos e 9 meses de prisão em regime aberto - quando a pena é cumprida em casa de albergado ou residência do réu - pelos crimes de prevaricação, usurpação de função pública, denunciação caluniosa e fraude processual. De acordo com a decisão, Luís deu informações erradas para a Justiça alegando, junto ao soldado Flávio, que as vítimas haviam trocado tiros com a polícia.

Já o soldado Flávio Roberto foi condenado a 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto – quando o réu pode trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite - por homicídio culposo contra Irialdo e tentativa de homicídio contra Diego Fernandes.

Flávio também foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão regime aberto por prevaricação, usurpação de função pública, denunciação caluniosa e fraude processual.

Já o vigilante Luís Carlos foi condenado pelo crime de homicídio contra Irialdo e deve cumprir 16 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. A sentença também acrescentou 6 meses de detenção em regime aberto por crimes de usurpação de função pública e fraude processual.

Ainda pela sentença, somente os dois policiais podem recorrer da decisão em liberdade. Tanto o Ministério Público, quanto os advogados dos policiais e do vigilante Luís Carlos informaram que vão avaliar se entram ou não com recurso contra a sentença.

Motorista de Uber é assaltado e violentado em São Luís

Um motorista de aplicativo Uber, que não teve a sua identidade revelada, foi assaltado e violentado após ter uma corrida solicitada no domingo (28) por passageiros que o aguardavam no bairro Alto do Calhau, em São Luís.

Em depoimento à polícia, o motorista violentado afirmou que ao chegar no local solicitado, três homens, que ainda não tiveram as suas identidades reconhecidas, anunciaram o assalto.

Ainda de acordo com a polícia, os criminosos renderam, amarraram e violentaram o motorista.

Após o abuso sexual, os três bandidos fugiram levando os pertences pessoais do motorista. Eles deixaram o veículo com a vítima no local.

A polícia investiga o caso e até o momento ninguém foi preso. A Uber não divulgou nota sobre essa ação criminosa contra o motorista, mas deve ter fornecido todas as informações sobre o solicitante da corrida, o que facilitará o trabalho da polícia.

Revoltados, motoristas da Uber prometem manifestação contra a ocorrência de crimes contra a categoria.

Polícia prende irmãs que assassinaram jovem a facadas em Matinha

O delegado Regional da cidade de Viana, David Noleto, em vídeo divulgado nas redes sociais, confirmou a prisão das irmãs Tainar dos Santos, de 24 anos, e Tainara dos Santos, residentes na Rua do Aeroporto,  Bairro Galisa, em Matinha. Elas assassinaram a facadas a jovem Kelrry Daiana Mouzinho, de 25 anos, no dia 09 de abril, na cidade de Matinha.

Foram capturadas por volta de 10h da manhã desta segunda-feira (29) em uma quitinete, no “Beco da Ribeira”, na região central da cidade de Rosário, a

Tainar dos Santos, de 24 anos, e Tainara dos Santos, residentes na Rua do Aeroporto,  Bairro Galisa, em matinha.

Elas foram localizadas por policiais do Grupo de Serviço Avançado (GSA) do 27º BPM, por volta de 10h da manhã desta segunda-feira (29) em uma quitinete, no “Beco do Ribeira”, na região central da cidade de Rosário, a 67 km de São Luís.

A assassinas foram levadas à delegacia e estavam aguardando a chegada do advogado para, então, serem ouvidas pelo delegado Mário Vicente. Em seguida, elas serão encaminhadas para a Unidade Prisional de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da Justiça.

No dia 10, 24 horas após o crime e passado o período de fragrância, as irmãs se apresentaram na Delegacia Regional de Rosário, acompanhadas por um advogado, mas foram liberadas porque não havia mandado de prisão contra as mesmas.

Três dias após o crime, elas tiveram suas prisões decretadas pelo juiz da cidade de Matinha, Celso Serafim.

JUIZ CONDENA OAS E REFORÇA ARBITRARIEDADE CONTRA LULA NO CASO TRIPLEX, DIZ DEFESA

O juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou nesta quinta-feira (25) a empreiteira OAS e a Bancoop a restituir parte dos valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia para aquisição de um apartamento no Condomínio Mar Cantábrico, atual Condomínio Solaris, no Guarujá; "Está-se diante de mais uma decisão judicial que demonstra que Lula e seus familiares jamais receberam um apartamento no Guarujá como vantagem indevida", diz Cristiano Zanin e Valeska Martins

247 - O juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou nesta quinta-feira (25) a empreiteira OAS Empreendimentos e a Bancoop - Cooperativa Habitacional dos Bancários a  restituir parte dos valores pagos pela ex-primeira Dama Marisa Letícia Lula da Silva objetivando a aquisição de um apartamento no Condomínio Mar Cantábrico, atual Condomínio Solaris, no Guarujá.

A informação foi divulgada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, da defesa do ex-presidente Lula. Conforme observou o juiz, a "então adquirente MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA não deu causa ao atraso da obra, pagou todas as prestações tidas pelas partes como devidas até a transferência de direitos e obrigações para a OAS EMPREENDIMENTOS S.A e, de outro lado, a despeito de ter ela assinado a declaração à restituição com a quitação total à cooperativa (fls. 41/42) não recebeu, nos autos, quaisquer quantias à restituição parcial ou total do valor devido".

Para a defesa de Lula, a decisão "reforça a arbitrariedade da condenação" imposta ao ex-presidente Lula. "Está-se diante de mais uma decisão judicial que demonstra que Lula e seus familiares jamais receberam um apartamento no Guarujá como vantagem indevida; na verdade tal decisão reafirma que D. Marisa adquiriu uma cota da BANCOOP que daria direito a um apartamento no atual Condomínio Solaris caso todos os valores correspondentes fossem pagos. D. Marisa fez os pagamentos dos valores correspondentes e após a transferência do empreendimento para a OAS não recebeu nem o apartamento, nem a restituição dos valores por ela investidos", dizem os advogados de Lula. 

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Nota da Defesa do ex-Presidente Lula

Sentença proferida hoje (25/04) pelo juiz da 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo (Processo no. 1076258-69.2016.8.26.0100), Dr. Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, reforça a arbitrariedade da condenação imposta ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado caso do "tríplex" do Guarujá.

Referida decisão julgou parcialmente procedente ação proposta pelo Espólio de Marisa Letícia Lula da Silva, representada pelo inventariante, o ex-Presidente Lula, para, dentre outras coisas, condenar a OAS EMPREENDIMENTOS S/A e a BANCOOP – COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS a restituir parte dos valores pagos pela ex-Primeira Dama objetivando a aquisição de um apartamento no Condomínio Mar Cantábrico, atual Condomínio Solaris, no Guarujá.

Conforme observou o juiz, a "então adquirente MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA não deu causa ao atraso da obra, pagou todas as prestações tidas pelas partes como devidas até a transferência de direitos e obrigações para a OAS EMPREENDIMENTOS S.A e, de outro lado, a despeito de ter ela assinado a declaração à restituição com a quitação total à cooperativa (fls. 41/42) não recebeu, nos autos, quaisquer quantias à restituição parcial ou total do valor devido".

Ainda de acordo com o magistrado, D. Marisa "não esteve" na assembleia realizada pela BANCOOP para deliberar sobre as novas regras do empreendimento após a sua transferência para a OAS "e também por isto, o acordado com a OAS e o deliberado em Assembleia não vinculou e não vincula a parte autora/seus sucessores ao que lhe é devido de valores respectivos às questões dos autos".

Está-se diante de mais uma decisão judicial que demonstra que Lula e seus familiares jamais receberam um apartamento no Guarujá como vantagem indevida; na verdade tal decisão reafirma que D. Marisa adquiriu uma cota da BANCOOP que daria direito a um apartamento no atual Condomínio Solaris caso todos os valores correspondentes fossem pagos. D. Marisa fez os pagamentos dos valores correspondentes e após a transferência do empreendimento para a OAS não recebeu nem o apartamento, nem a restituição dos valores por ela investidos.

A sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro considerou que esse aspecto seria "crucial neste processo" (item 301), e condenou Lula com base em um depoimento mentiroso de Leo Pinheiro e com base em afirmado descumprimento de obrigações em relação à OAS que D. Marisa jamais se vinculou, como reconhecido na sentença proferida nesta data. É o que se verifica, por exemplo, no item 374 da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro ("374. Então o que se tem presente até o momento é que Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, diferentemente dos demais cooperados do antigo Empreendimento Mar Cantábrico, depois alterada a denominação para Condomínio Solares, não atenderam o prazo de trinta dias contados da assembléia, em 27/10/2009, dos cooperados para celebrar novo contrato com a OAS Empreendimentos ou para requerer a devolução dos valores pagos"). O mesmo ocorreu com as decisões judiciais posteriormente proferidas para manter a condenação de Lula.

Fica cada vez mais claro que Lula e sua família jamais receberam qualquer vantagem indevida da OAS ou de qualquer outra empresa. Lula e seus familiares, em realidade, são credores da OAS porque pagaram valores e nada receberam em troca, conforme reconheceu a sentença proferida nesta data.

Levaremos às instâncias cabíveis mais este substancial elemento para demonstrar que Lula não praticou qualquer crime e que sua absolvição revela-se inafastável de um processo justo, que jamais foi garantido ao ex-Presidente até o momento.

Cristiano Zanin Martins

Valeska T. Zanin Martins

Vereador de Maranhãozinho é executado a tiros em Santa Luzia do Paruá

O vereador João Pereira Serra (PSD), também conhecido como “Jango”, foi executado a tiros no início da manhã desta terça-feira (23), no município de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís. Ele tinha 46 anos e era vereador da cidade de Maranhãozinho, a 232 km da capital.

Segundo a polícia, o vereador foi executado por dois homens, que ainda não foram identificados, por volta das 6h, no momento em que ele saía da fazenda do pai dele. O vereador seguir por uma estrada de terra rumo à BR-316, situada na zona rural de Santa Luzia do Paruá.

A polícia informou, ainda, que “Jango” foi atacado pelos suspeitos que disparam vários tiros de revólver calibre 38 e escopeta. O vereador não teve condições de esboçar reação e morreu dentro da caminhonete de sua propriedade.

Após o crime, os assassinos do vereador fugiram em direção a uma área de mato na região da cidade de Santa Luzia do Paruá e ainda não foram capturados pelos policiais.

Crimes violentos caem 64% na Grande Ilha em quatro anos

O número de crimes violentos caiu 64% na Grande São Luís entre 2014 e 2018. As estatísticas levam em conta os chamados CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais), que são compostos sobretudo pelos homicídios.

Em 2014, foram 988 registros desse tipo de crime.  A partir de 2015, quando foi implementada uma nova política de segurança e combate à violência, esse número foi caindo ano a ano, até chegar a 362 em 2018.

“Desejamos muito poder continuar os investimentos públicos na área da segurança nos próximos anos”, afirmou o governador Flávio Dino nas redes sociais.

A queda sistemática tem sido possível graças aos investimentos feitos na Segurança Pública. Hoje o Maranhão tem 15 mil policiais, o maior número da história. Mais de mil viaturas novas foram entregues em quatro anos.

Dezenas de prédios para a Segurança Pública foram reformados ou construídos. Cerca de 9 mil policiais receberam promoções.

Governador esperar continuar com investimentos em segurança

Nas redes, sociais o governador destaca o gráfico que mostra a redução de crimes violentos, e afirma que espera continuar investindo em mais segurança para a população.

“Queda de crimes violentos letais intencionais (CVLI) na região metropolitana de São Luís. Vejam a trajetória no passado (barras vermelhas) e comparem com nosso governo (verdes). Desejamos muito poder continuar os investimentos públicos na área da segurança nos próximos anos”, disse o governador.

Homem é preso suspeito de estuprar filha de 1 ano em Codó

Um homem foi preso na madrugada deste domingo (14), por volta das 2h30, suspeito de estuprar a própria filha, um bebê de apenas 1 ano e 7 meses de idade. 

O suspeito foi identificado como Pedro Henrique Santiago Ramos, de 20 anos. O ato criminoso aconteceu na rua Rondônia, Residencial Trizidela, em Codó, a 306 km de São Luís.

Segundo informações da mãe da vítima, o suspeito teria aproveitado sua ausência para cometer o abuso contra sua própria filha no interior de sua residência. Ela relatou que notou um sangramento nas partes intimas da criança.

A bebê foi levada para o Hospital Geral Municipal (HGM) e se encontra em observação. Ela será submetida ao exame de violação para que seja confirmado o estupro.

A Polícia Militar informou que conseguiu localizar e prender o suspeito logo após receber a denúncia da mãe da vítima.

Ele foi encaminhado para a 4ª Delegacia de Polícia Civil de Codó para que as medidas necessárias sejam tomadas.

O Conselho Tutelar foi informado da situação e está acompanhando o caso.

Pinheiro, Vitória do Mearim e mais 7 municípios do Maranhão tem FPM bloqueado

Luciano Genésio e Dídima Coelho

O Tesouro Nacional divulgou uma lista com mais de 100 municípios em todo o Brasil que estarão impedidos de receber recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Entre eles, as cidades de Vitória do Mearim e Pinheiro, na Baixada Maranhense. Ambas são administradas por Dídima Coelho e Luciano Genésio, respectivamente. O bloqueio do FPM foi através da Secretaria da Receita Federal, conforme o cronograma divulgado hoje.

No Maranhão, além de Pinheiro e Vitória do Mearim, estão com FPM bloqueados os municípios de Tutóia, Água Doce do Maranhão, Araióses, Barra do Corda, Bequimão, Brejo e Tasso Fragoso. Clique aqui e também veja abaixo a relação dos municípios.

Nas duas cidades, assim como os demais municípios do estado, o fundo é responsável por quase todas as outras despesas fora do que cobre o Fundeb, como pagamento de funcionários, manutenção de estradas e demais setores relacionados à saúde, assistência social, transportes e outras coisas.

Os bloqueios acontecem por irregularidades das prefeituras juntos aos órgãos federais. Os prefeitos devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio.

Blog do Jaílson Mendes

Polícia procura irmãs que assassinaram jovem a facadas em Matinha

Kelrry Mouzinho, 25 anos, foi assassinada a facadas por duas irmãs, que estão foragidas

A Polícia Militar continua realizando diligências para localizar e prender duas irmãs que assassinaram a facadas a jovem Kelrry Mouzinho, de 25 anos, na tarde desta terça-feira (9), no município de Matinha, a 236 km de São Luís.

Segundo informações de populares, o motivo do crime seria uma briga entre a vítima e a mãe das acusadas. A briga entre elas teria acontecido na semana passada.

Kelrry Mouzinho foi morta no bairro Novo, no centro da cidade de Matinha. Uma das facadas teria atingido a veia femoral, o que provocou hemorragia. Ela morreu no local, antes de receber qualquer tipo de atendimento.

As irmãs assassinas são conhecidas como Tainá e Taynara. Um primo delas foi detido, suspeito de acobertar o crime e dá fuga às duas suspeitas.

Desavenças com a mãe das acusadas

Familiares das duas acusadas do assassinado de Kelrry teriam informado à imprensa a que jovem jogava diversas indiretas que seriam direcionadas à mãe das autoras do crime.

No domingo passado (7), Kelrry se encontrou com a mãe das duas irmãs numa seresta e houve briga física entre as duas, sendo que a senhora ainda foi mordida pela rival.

As duas irmãs já haviam jurado de morte a ex-universitária.

Preso padrasto que estuprou enteada deficiente mental em Cajari

A polícia prendeu, nessa segunda-feira (8), o homem identificado como Mauro Sérgio de Paulo Monteiro que estuprou sua enteada, uma deficiente mental de 11 anos, na cidade de Cajari.

O caso foi levado ao conhecimento ao conhecimento da equipe de Polícia Civil da 6ª Regional de Viana pelo Conselho Tutelar da cidade de Cajari. A mãe era ciente da reincidência dos abusos sexuais contra a filha, mas não procurou as autoridades competentes para informar sobre a situação.

Conforme os depoimentos colhidos até o presente momento, relatório do Conselho Tutelar e laudo de exame de conjunção carnal, a menina foi violentada em mais de uma oportunidade e, possivelmente, por mais de um autor.

Segundo o laudo de exame de conjunção carnal, por conta da violência sexual sofrida, a criança contraiu doenças sexualmente transmissíveis.

As medidas legais foram imediatamente tomadas visando retirar a criança da situação de extremo risco.

A operação conjunta para prender o estuprador contou com a participação do Conselho Tutelar de Cajari, Polícia Civil da 6ª Regional de Viana, Força Tática do 36º Batalhão de Viana e a guarnição Polícia Militar de Cajari.

A polícia ressalta que a célere atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público da comarca de Viana foi fundamental para o sucesso da operação.

O estuprador vai responder por crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, do Código Penal. A pena pode chegar a 20 anos de reclusão.

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 2o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 4o Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

GUEDES QUER MUDAR FÓRMULA PARA REDUZIR REAJUSTE DO MÍNIMO

247 – "A equipe econômica vai propor que o reajuste do salário mínimo seja feito sem ganho real para os trabalhadores. Segundo técnicos do governo, a opção será estabelecer apenas a inflação como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas. O impacto positivo no próximo ano pode chegar a R$ 7,6 bilhões, segundo estimativas da área técnica", segundo informa o jornalista Manoel Ventura, no Globo.

"Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias", aponta ainda sua reportagem. Segundo o texto, a decisão será de Jair Bolsonaro, cuja popularidade vem despencando desde a posse.

Homem é preso por estupro de criança de 6 anos em Vargem Grande

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil do Município de Vargem Grande, prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (04), o homem identificado como Manoel Vieira pela prática do crime de estupro de vulnerável.

De acordo com informações da polícia, na madrugada de quinta-feira (4) Rosilene Pereira da Conceição ouviu um barulho vindo da cama onde sua filha R.V.P.C, de apenas 6 anos, estava dormindo. Ao iluminar o local, flagrou o nacional Manoel em cima de sua filha, beijando-a na boca.

O estuprador mantinha uma relação amorosa com a mãe da criança, mas estava dormindo na sala da casa. Durante a madrugada, ele invadiu o quarto onde a mulher dormia com a filha e praticou atos libidinosos com a menina.

Após o flagra, Rosilene expulsou Manoel da casa, mas não acionou a polícia de maneira imediata. Ao amanhecer, a mãe da vítima compareceu à delegacia e noticiou o ocorrido. A equipe da Polícia Civil saiu em diligência e logrou êxito em localizar e prender Manoel.

Ele foi autuado em flagrante pela prática do crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal. A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão.