Decisão judicial afasta Prefeita de São Vicente Férrer

A ação proposta pelo Ministério Público destaca que a atual gestão do município vem sendo marcada pelo constante atraso na obrigação de efetuar o pagamento regular aos funcionários públicos, fato que, inclusive, deu ensejo ao ajuizamento de diversas ações com esse objeto.

Além disso, a prefeita teria nomeado vários parentes para cargos estratégicos na administração, a exemplo da filha como Secretária de Saúde e do filho como Tesoureiro e Gestor Financeiro Municipal. Ao ser notificada, a ré defendeu-se, afirmando que o atraso dos salários compreende período anterior ao seu mandato e que está adotando medidas para minimizar o que ela chamou de ‘mal-entendido”.

A defesa ressaltou, ainda, que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não constitui violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, muito embora já tivesse exonerado todos os seus parentes, atendendo a uma recomendação ministerial.

Ao analisar o processo, o magistrado verificou que o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais vem se estendendo desde 2013, sem qualquer motivo razoável ou perspectivas para solução e que, mesmo diante desse contexto, a prefeita se nega a apresentar a folha de pagamento dos funcionários ao Ministério Público.

“A ré, de maneira contumaz, vem deixando de pagar o funcionalismo público, muito embora o município continue recebendo normalmente os repasses constitucionalmente previstos”. “A não apresentação de documentos solicitados pelo Parquet vem causando embaraço à sua atuação, dificultando a efetivação dos mecanismos de controle e, consequentemente, refletindo na produção de provas necessárias à instrução deste feito”, destacou a decisão.

Por outro lado, ressaltou que, apesar de alegar e juntar portaria de exoneração dos parentes, a prefeita mantém o a filha como Secretária de Saúde.

“A conduta da ré, pois, revela tentativa de ludibriar e induzir o Poder Judiciário a erro, além causar tumulto ao desenvolvimento do processo, haja vista o aparente falseamento de informações relevantes ao deslinde do feito e a quebra da boa-fé processual”, observou o juiz.

Por essas razões, o magistrado decidiu pelo afastamento de Maria Raimunda da Prefeitura de São Vicente Férrer pelo prazo de 180 dias, bem como em outro processo, já deste ano, determinou o bloqueio de 60% das contas municipais, para pagamento de salários de servidores que alegam estar há 5 meses sem receber.

Agente penitenciário reage a assalto e mata bandido

Um homem, identificado como Fabrício Silva Ferreira, de 22 anos, morreu baleado, no início da tarde de ontem (21), após uma tentativa de assalto contra um agente penitenciário, no São Cristóvão, bairro localizado em São Luís. As primeiras informações sobre o caso indicam que a vítima do roubo travou uma luta corporal com o suspeito, que acabou sendo alvejado.

Esta situação, segundo a delegada Rosa Quaresma, do Plantão da Cidade Operária, aconteceu na Rua 10 do referido bairro, perto do Terminal de Integração do São Cristóvão, quando o agente seguia pela via, sendo abordado pelo criminoso, que logo teria anunciado o assalto. Em seguida, eles teriam travado uma luta corporal, momento no qual a arma do agente disparou.

O tiro teria perfurado o tórax de Fabrício, que não resistiu aos ferimentos no Hospital Municipal Doutor Clementino Moura (Socorrão 2).  O funcionário da Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) teria dito que sua arma simplesmente disparou, acidentalmente, quando lutava com o suspeito. (Nelson Melo)

Polícia prende dois por roubo de combustíveis no MA

Dois homens foram presos nesta quinta-feira (21) durante a Operação Aranha 2, que combate o roubo de combustíveis transportados por trens da empresa Transnordestina, no Maranhão.

Foram presos Emanoel Viegas Rodrigues, conhecido como Gordo, e Marlon Martins Gomes. Eles foram capturados em uma área na Estrada do Cajueiro, que dá acesso ao povoado homônimo, na Vila Maranhão, em São Luís.

Segundo o delegado Carlos Alberto Damasceno, da Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp) Área Sul, os roubos são realizados pelos chamados “homens-aranhas”, pessoas que sobem nos trens para subtrair o combustível, que é transportado para Teresina, no Piauí.

Quatro veículos e 190 galões com aproximadamente 1.100 litros de gasolina e diesel foram apreendidos. Segundo o delegado Damasceno, as várias etapas da operação já apreenderam no total mais de 1.500 galões e 50 mil litros de combustíveis.