A Força-Tarefa Previdenciária,
integrada pela Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social e
Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes
previdenciários, deflagrou na manhã desta terça-feira (19), nas cidades de São
Luís, São Bento, Palmeirândia, Pinheiro e Turilândia, todas no Estado do
Maranhão, a Operação Vínculos.
As
investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema
criminoso com atuação desde 2010, responsável pela concessão de benefícios de
pensão por morte fraudulentos. Os instituidores e, em alguns casos, o próprio
titular, eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação
de documentos públicos.
Os
vínculos empregatícios inexistentes do instituidor eram implantados no Cadastro
Nacional de Informações Sociais (CNIS) junto à Prefeitura Municipal de São
Bento/MA, com salários de contribuição no teto previdenciário, sendo
transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social (GFIP) irregulares.
O
esquema criminoso contava com a participação do ex-Prefeito do Município de São
Bento/MA, contadores, um advogado especializado em causas previdenciárias, um
ex-funcionário do Cartório de Palmeirândia, um servidor do INSS e
intermediários.
A
Polícia Federal cumpriu trinta e dois Mandados Judiciais, sendo nove de prisão
temporária, dezenove de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva.
Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS
suspenda o pagamento de onze benefícios de pensão por morte, bem como com
relação ao servidor da autarquia previdenciária, a proibição de frequentar o
ambiente de trabalho e a determinação do afastamento das funções públicas pelo
prazo de noventa dias.
A
operação contou com a participação de 75 (setenta e cinco) policiais federais e
de 2 (dois) servidores da área de inteligência do Ministério do
Trabalho
e Previdência Social, a assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de
Riscos (APEGR).
O
prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 1,5 milhão. O valor do
prejuízo evitado com a conseqüente suspensão desses benefícios, levando-se em
consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de R$
12 milhões.
A
Operação foi denominada VÍNCULOS em alusão tanto ao esquema criminoso que agia
na implantação de vínculos empregatícios irregulares no CNIS, quanto pelo
relacionamento comprovado entre os membros da associação criminosa.
Os
envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário,
inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade ideológica, cujas
penas máximas acumuladas podem chegar a 24 anos de prisão, sem prejuízo de
outras infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como
lavagem de capitais e organização criminosa.
O
resultado desse trabalho é fruto da Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo
Ministério do Trabalho e Previdência Social, Departamento de Polícia Federal e
Ministério Público Federal, visando combater crimes contra a Previdência
Social.
