Para as
Eleições 2016, a Justiça Eleitoral instituiu o Núcleo de Inteligência que irá
atuar na identificação indícios de crimes eleitorais de qualquer natureza, em
especial, àqueles relacionados com o o financiamento das campanhas eleitorais.
O núcleo é formado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério Público Federal (MPF), da
Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal do
Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame
de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o TSE vai investir em dois eixos
principais para a fiscalização das campanhas: transparência do processo
eleitoral e intercâmbio de dados. “O TSE tem trabalhado em conjunto com
outros órgãos de fiscalização na definição das tipologias para a identificação
de indícios durante o curso da campanha, de maneira que as irregularidades
identificadas possam ser compartilhadas com os Juízes Eleitorais e com o
Ministério Público Eleitoral para ações específicas.”, disse.
O assessor lembrou que essa é a primeira vez que as prestações de
contas serão divulgadas durante o curso da campanha, uma vez que as contas dos
candidatos e partidos políticos serão entregues [digitalmente] a cada 72 horas
à Justiça Eleitoral. “Pela primeira vez estaremos acompanhando desde o início
da campanha e não mais apenas após a entrega da prestação de contas que ocorria
30 dias após a eleição. A divulgação do financiamento da campanha concomitante
ao pleito permitirá à sociedade brasileira acompanhar e fiscalizar a efetiva
campanha nas ruas com as receitas e despesas declaradas pelos candidatos, até
mesmo, os próprios candidatos entre si podem exercer a fiscalização”, explicou.
Convênios
Os convênios firmados pelo TSE com órgãos da Administração Pública
são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal.
De acordo com Thiago Bergmann, da Asepa, o convênio com a Receita
Federal já existe desde as eleições de 2002. “Além da emissão do CNPJs dos
candidatos, a partir do recebimento do pedido de registro de candidatura
encaminhado pela Justiça Eleitoral, é possível, por meio da análise da base de
dados de CPF e CNPJ, verificar a situação de cadastro, se tem uma pessoa com
CPF baixado ou irregular, ou mesmo identificar uma empresa fantasma ou CNPJ
inexistente”, explicou.
Já por meio de convênio firmado com o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), a Justiça Eleitoral receberá os relatórios de
inteligência financeira com situações de movimentações atípicas que tenham
relação com questões eleitorais, para serem tratadas na prestação de contas.
A partir das informações de prestações de contas, foram definidos
uma série de batimentos, buscando indícios de situações irregulares por meio de
tipologias definidas pelo Núcleo de Inteligência. Por meio do convênio com o
TCU, o TSE irá informar os dados de prestação de contas a partir dessas regras
que foram definidas em conjunto, o TCU fará o batimento e enviará um relatório
à Justiça Eleitoral para ser utilizado nas análises das prestações de contas”,
explicou.
O núcleo de inteligência conta ainda com a expertise de
investigação da Polícia Federal na definição das tipologias dos possíveis
ilícitos no financiamentos das campanhas, que irão subsidiar os batimentos de
dados entre as instituições conveniadas.
FP/TC
