Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.

A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.

Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.

Empregos ou precarização
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou.

Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou.

A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia.

Assaltante é morto com quatro tiros na cabeça em Bacabal

Um jovem identificado como Jonas Eduardo Frazão, de 20 anos, conhecido por “Mulambo”, foi assassinado na tarde desta quarta-feira (22) quando se encontrava na rua São José, bairro Setúbal.Dois, em Bacabal.

Segundo informações, dois homens que haviam estacionado suas motocicletas perto dolocal se aproximaram da vítima e um deles efetuou pelo menos quatro disparos de arma de fogo.

Jonas Eduardo foi atingido com tiros na cabeça e morreu no próprio local do crime. Os criminosos fugiram logo após cometerem o homicídio.

A vítima era conhecida da polícia e tinha uma extensa folha corrida no submundo do crime. Ele já teria praticado diversos assaltos na região.

Homem esmaga cabeça da ex com pedra de 10 kg na frente da filha

Uma mulher de 36 anos foi espancada e teve a cabeça esmagada por uma pedra na frente da filha em Vila Velha, no Espírito Santo. O suspeito é seu ex-marido, que não se conformava com o fim do casamento. Segundo a polícia, o homem continua foragido.

Na manhã desta quarta-feira (22), a arma usada no crime continuava na rua. A empregada doméstica Almeirinda Ferreira, de 36 anos, foi assassinada a menos de 100 metros da casa onde morava, no bairro Terra Vermelha.

Almeidinda morava havia pouco tempo nesta chácara com os quatro filhos. Segundo moradores, Almeirinda era uma mulher tranquila e não se envolvia em brigas. Na noite de terça-feira, por volta das 20h, ela saiu com a filha de 13 anos. As duas foram até uma mercearia que fica na região.

No meio do caminho, elas encontraram Daniel Lopes de Souza, de 42 anos, ex-marido de Almeirinda e pai da adolescente. Eles estavam separados porque Almeirinda não aguentava mais as constantes agressões que sofria.

Durante o trajeto, o casal começou a discutir. Já perto da casa, ele começou a agredir a mulher e a esganá-la. A filha de desesperou e tentou defender a mãe das agressões do pai, mas não conseguiu.

O homem jogou a mulher no chão. Ele se aproveitou desse momento, pegou uma pedra de aproximadamente 10 kg e arremessou na cabeça da vítima.

Souza já havia tentando matar a ex-mulher outras vezes. Ele chegou a ser preso por tentativa de homicídio. Por causas das constantes agressões, Almeirinda tinha medidas protetivas contra ele. Souza fugiu após matar a mulher.

PRF apreende 37 kg de maconha em Porto Franco

A Policia Rodoviária Federal apreendeu na madrugada desta quinta-feira (23), 37 kg de maconha em Porto Franco/MA. A PRF estava realizando fiscalizações, quando deu ordem de parada ao veiculo Fiat Uno Mille de placa OGT-6147/GO. Dois rapazes que estavam dentro do carro no momento da abordagem empreenderam fuga, porém logo em seguida abandonaram o veiculo com 29 tabletes de maconha prensada em um acostamento próximo ao município de Campestre do Maranhão. 
O automóvel e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco (MA).

13 mil beneficiários do Bolsa Família informam aumento de renda No Maranhão

De 79,1 mil beneficiários do Bolsa Família que deveriam atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico), no Maranhão, 13,6 mil informaram aumento de renda após o fim do ciclo de revisão cadastral, encerrado em março deste ano. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nesta quarta-feira (22).

De acordo com os dados do ministério, do total, 6,1 mil famílias superaram o valor mensal de R$ 154,00 por pessoa e deixarão de receber o benefício de R$ 170,00 em média. Outras 7,5 mil declararam renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa e começarão a receber valores menores.

Em todo o país, um total de 436,2 mil famílias informaram aumento de renda, segundo o ministério. O Estado registrou participação histórica de 90,3% no processo de revisão cadastral de 2014.

As 7,7 mil famílias maranhenses que deixaram de atualizar os dados já tiveram o benefício cancelado a partir deste mês.

O ministério explica que, caso as famílias voltem a precisar do benefício e a se enquadrar nos limites de renda do programa, elas têm 180 dias a partir da data do cancelamento para pedir a reversão às prefeituras.

A revisão cadastral de dados no CadÚnico é um processo obrigatório realizado anualmente pelos beneficiários dos programas do governo federal. A medida, de acordo com o ministério, é uma forma de garantir que o benefício seja pago para quem realmente precisa. As famílias são convocadas por meio do recibo de saque do benefício do Bolsa Família.