O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir ação penal contra o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada
federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de
corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas
investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.
A
votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto
às acusações contra o presidente da Câmara. Os ministros Gilmar Mendes e Dias
Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela
rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator,
Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações conta Cunha os ministros Edson
Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias
Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A
partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito,
que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas
de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando
será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.
O
ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a
Portugal.
