GOVERNO MUDA REGRAS DE BENEFÍCIOS SOCIAIS

O governo vai alterar as regras de acesso a abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença, anunciou nesta segunda-feira o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, após reunião com líderes sindicais; entre as medidas, o governo propõe que o abono salarial seja pago proporcionalmente como ocorre com o 13º salário e que a carência para que o trabalhador receba o abono seja de seis meses de trabalho e não mais de um mês; o governo propõe também que o seguro-desemprego tenha 18 meses de carência para o primeiro emprego; ministro Nelson Barbosa estimou economia de R$ 18 bilhões

O governo federal espera economizar cerca de 18 bilhões de reais por ano com as medidas anunciadas nesta segunda-feira para modificar o acesso ao abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

A estimativa foi feita pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista coletiva.

No caso do seguro-desemprego, por exemplo, o governo vai propor em medida provisória que exista carência de direito ao benefício de 18 meses para o primeiro emprego. Na segunda colocação, o trabalhador terá que ficar 12 meses no mesmo emprego e depois disso por seis meses.

Barbosa disse que a redução das despesas públicas anuais da ordem de 18 bilhões de reais, a preços de 2015, representam 0,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano que vem. 

(Reportagem de Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro)

Leia, abaixo, reportagem anterior:

BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai alterar as regras de acesso a abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença, anunciou nesta segunda-feira o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, após reunião com líderes sindicais.

Entre as medidas, o governo propõe que o abono salarial seja pago proporcionalmente como ocorre com o 13º salário e que a carência para que o trabalhador receba o abono seja de seis meses de trabalho e não mais de um mês.

O governo propõe também que o seguro-desemprego tenha 18 meses de carência para o primeiro emprego.

Presidiário é morto a tiros próximo à feira da Vila Embratel

Um homem foi morto com cinco tiros na tarde desta segunda-feira (29) próximo à feira do bairro Vila Embratel, em São Luís.

Uma dupla em uma moto teria abordado Deneilson Rodrigues Pires, 26 anos, em frente à Unidade Mista da Vila Embratel. A vítima era natural do município de Bequimão e retornaria para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas hoje, já que havia sido beneficiado com a saída temporária de Natal.

A vítima morreu ainda no local e o corpo já foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML). A Polícia trabalha com a hipótese de acerto de contas.

Mais de mil espécies estão ameaçadas de extinção

A elaboração da nova Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, resultado de cinco anos de trabalho, traz um total de 1.173 espécies da fauna ameaçadas de extinção (incluindo peixes e invertebrados aquáticos), num universo de 12.256 espécies analisadas.

O estudo representa a maior avaliação de risco de extinção já feita no mundo. 100% dos mamíferos, répteis, anfíbios e aves foram pesquisados.

De acordo com a coordenadora substituta de Manejo para Conservação, Rosana Subirá, as metas estabelecidas foram superadas. "O objetivo, que era chegar a 10 mil espécies em 2014, foi ultrapassado com as 12.256 espécies avaliadas. A ideia era também obter registros e informações sobre as espécies que não estão ameaçadas, para identificar lacunas e apontar quais delas ainda precisam de mais estudo", explicou a coordenadora.

Das 720 novas espécies incluídas na lista, muitas não tinham sido avaliadas anteriormente ou os dados disponíveis sobre elas eram insuficientes. Dentre as espécies incluídas, estão o macaco-prego-galego – espécie descrita após 2003 cujo habitat (Mata Atlântica nordestina) vem sofrendo redução desde o século XVII – e o maçarico-rasteirinho – ave migratória com declínio populacional.

Outros fatores de inclusão na lista: espécies descobertas recentemente e, em menor número, aquelas que tiveram seu estado de conservação agravado.

Os principais aspectos que contribuem para o risco de extinção das espécies da fauna são: a perda e fragmentação de habitat (expansão agrícola e urbana, grandes empreendimentos etc), a captura direta, a degradação de habitat (poluição, queimadas), as espécies invasoras, a mortalidade indireta (causada pelas queimadas, por exemplo) e o uso não sustentável do habitat (turismo desordenado, extração vegetal etc).

Dentre os vários casos de êxito na recuperação das espécies, destaca-se o peixe-gramma, que aparecia na lista de espécies ameaçadas em 2004 e agora já não corre mais risco de extinção. Com ocorrência no litoral brasileiro (do Maranhão até o Rio de Janeiro), o peixe-gramma teve sua captura e comercialização proibidas após a divulgação da lista de 2004. "Com a proibição, a população dessa espécie conseguiu se recuperar ao longo dos últimos 10 anos", esclareceu Carlos Eduardo Guidorizzi, analista ambiental do ICMBio.

A arara-azul-grande (foto) é mais um exemplo de sucesso das políticas de proteção, pois também saiu da lista de espécies ameaçadas. Incluída em dois Planos de Ação, o PAN para Conservação das Aves do Cerrado e Pantanal e o PAN para Conservação da Fauna do Xingu, a arara-azul-grande foi beneficiada pela intensificação do combate ao tráfico de animais.

Outro destaque é o do albatroz-de-sobrancelha, mais uma espécie que deixou a lista de animais ameaçados de extinção. Segundo Carlos Eduardo Guidorizzi, o albatroz-de-sobrancelha é uma ave migratória cujo estado de conservação melhorou fora do Brasil. As ações internas, porém, foram de grande importância para a espécie, que está contemplada no PAN para Conservação dos Albatrozes e Petréis desde 2006 e pela Convenção Internacional sobre Espécies Migratórias, da qual o Brasil é signatário. "É preciso destacar também o Projeto Albatroz, parceiro do ICMBio, que vem realizando atividades de educação ambiental com pescadores para diminuir a captura incidental do albatroz-de-sobrancelha, uma das aves que mais sofrem com esse tipo de captura", ressaltou a coordenadora Rosana Subirá.

Secretário de Segurança critica saída temporária de presos

“A principal causa é o tráfico de drogas. É triste, não exime nossa responsabilidade, mas é uma realidade. É um absurdo que você tenha no final do ano mais de 250 presos na rua. Pessoas que cometeram crimes violentos estão nas ruas e em muitos casos são reincidentes. A culpa não é da polícia, é da legislação fraca. Como cidadão e como secretário eu defendo o fim da saída temporária para crimes violentos”. A declaração foi dada pelo atual secretário do Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso, durante entrevista concedida ao bom dia Mirante, na manhã desta segunda feira.

Segundo o secretário, a maioria dos crimes ocorridos este ano no estado tem ligação com o tráfico e com a fragilidade da legislação. Dados da Secretaria de Segurança Pública dão conta que, em 2014 foram registrados mais de 800 assassinatos.

“Tivemos uma redução significativa de crimes este mês, se comparados aos números do mês passado e, também, ao mês de dezembro do ano passado”, declarou também o secretário.

Maria da Penha: lei ainda é pouco usada em assassinatos de mulheres

Metade dos processos judiciais de casos de assassinatos de mulheres por questão de gênero não faz menção à Lei Maria da Penha, segundo versão preliminar do estudo A Violência Doméstica Fatal: o Problema do Feminicídio Íntimo no Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. A pesquisa mostra também que, entre os casos avaliados, a maioria das mulheres não procurou ajuda antes, mesmo que a violência já fizesse parte da relação.

A FGV analisou 34 processos judiciais a partir de acórdãos dos tribunais de Justiça da Bahia, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará e Paraná. Dois terços tramitaram na vigência da Lei Maria da Penha e, entre eles, metade sequer menciona a lei e a outra metade faz menção, sem necessariamente aplicá-la.

“Isso mostra a dificuldade do Judiciário em absorver uma lei que foi aprovada em 2006. Até hoje vemos a dificuldade do Judiciário em aplicar essa lei, o que mostra, além da tipificação, o desafio de articular o feminicídio à Lei Maria da Penha e brigar pela sua implementação tanto no Judiciário quanto nas instituições da rede de apoio à mulher”, analisa uma das coordenadoras da pesquisa Marta Rodriguez.

O levantamento mostra que a violência era tida, muitas vezes, como componente da relação, isso porque foram encontradas frases como: "Mas qual casal não tem seus problemas?". “Uma questão que ficou clara com o levantamento foi que os casos de violência que terminam em morte se arrastam por muito tempo e em pouquíssimos, raríssimos casos, a mulher havia procurado o sistema de Justiça antes da morte”, diz Marta.

Entre as observações preliminares está o reforço de estereótipos de gênero na Justiça. As mulheres são tidas nos processos ou como “mulher trabalhadora e direita”, “de família”, portanto vítima merecedora da atenção do sistema de Justiça criminal ou como “mulher que foge ao padrão socialmente esperado”, logo vítima que contribuiu para o fato. Os pesquisadores encontraram frases como: “Impossível negar que, por exemplo, uma mulher que apanha e não saia de casa também tem culpa”.

Os homens também são generalizados ou como “homem trabalhador, religioso, bom pai, honesto”, cujo comportamento social isenta ou reduz a responsabilidade pelo crime, ou como “homem perigoso, violento, pervertido sexual”, que merece a manutenção de medidas cautelares e penas mais severas.

Os fatores que levaram aos assassinatos são principalmente o inconformismo com o término do relacionamento, a ofensa à virilidade do homem e quebra de expectativa em relação ao papel da mulher.
A pesquisa partiu de dados oficiais, de que o número de assassinatos de mulheres aumentou 17,2% na última década, o dobro do aumento do número de homicídios masculinos. Além disso, enquanto entre homens 15% dos homicídios ocorrem na residência, entre as mulheres, essa cifra sobe para 40%.

Aposentados têm dois dias para fazer comprovação de vida e renovar senha

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas dois dias para fazer a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária: hoje (29) e terça-feira (30). Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida e a renovação da senha devem ser feitas na instituição em que o segurado recebe seu benefício.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como as carteiras de identidade, de trabalho ou de habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão usá-la.

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério.

Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

Nove mortes são registradas no fim de semana em São Luís

Foram registradas durante a noite de ontem (28) sete mortes na região metropolitana de São Luís. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML) quatro corpos foram encaminhados do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) os outros três foram registros de homicidios nos bairros Araçagi, Monte Castelo e no município de São José de Ribamar.

O fim de semana na capital totalizou em nove homicídios, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) até agora já foram registradas quase cem mortes violentas neste mês em São Luís.

Perseguição, acidente e morte de morador de Raposa no Parque Araçagy

No início da noite de domingo 28/12, uma perseguição seguida de um acidente de trânsito vitimou Jean dos Santos e Santos, 26 anos, morador do bairro Jardim das Oliveiras, e deixou gravemente ferido Reilon Santos Aguiar, 21 anos morador da Vila Laci, ambos do Município de Raposa.

Segundo informações repassadas pela Polícia, a dupla estava realizando um assalto no bairro do Turu em uma motocicleta Honda CB300 de cor vermelha, quando foram avistados por uma pessoa que passava pelo local em um carro ainda não identificado.

O veículo seguiu os suspeitos pela Avenida General Arthur Carvalho – que começa no posto Natureza e finaliza no Beira Rio na Maioba – principal via de acesso para quem mora no bairro Miritiua.