Foi
aprovado dia 15, em votação relâmpago, o orçamento da União para 2017, que
prevê o aumento do salário mínimo para R$ 945,80, o que representa um reajuste
de 7,48% em relação ao valor atual de R$ 880. O texto ainda aguarda a sanção do
presidente Michel Temer, mas a expectativa é de que não haja grandes alterações
no texto da proposta. A variação de 7,48% do valor do mínimo representa a
inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo
a nova lei do teto dos gastos da União, a correção do piso salarial, assim como
as despesas do Governo Federal, deve ser corrigida pelo INPC do ano anterior
mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto, apurada pelo IBGE
dois anos anteriores. Assim, como o IBGE apurou que em 2015 houve retração na
economia brasileira de 3,8%, apenas foi considerado o índice da inflação para o
aumento salarial .
O
orçamento da União de 2017 já segue as novas regras estabelecidas pela emenda
constitucional que limita os gastos públicos à variação da inflação por 20
anos, também promulgada pelo Congresso Nacional. A nova lei do teto,
entretanto, deixa de lado o ajuste dos gastos nas áreas da saúde e da educação
até 2018, como parte do acordo com a oposição para aprovação da lei.
Com o
ajuste do valor do piso salarial , também já está praticamente definido o teto
do pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deve subir do
valor atual de R$ 5.189,82 para cerca de R$ 5.578, ou seja, um aumento de
aproximadamente R$ 388, seguindo o mesmo índice de reajuste de 7,48% em relação
ao valor anterior. Segundo a nova lei do teto dos gastos, os benefícios do INSS
somente serão ajustados pelo índice da inflação do ano anterior, ao contrário
do piso salarial, que leva a inflação e o crescimento do PIB de dois anos
anteriores em conta, porém como o crescimento do PIB foi negativo em 2015, os
reajustes dos dois valores foram equivalentes para 2017, porém haverá
discrepância nos reajustes assim que a economia retomar o crescimento.
O
aumento do mínimo deve ser sancionado por decreto presidencial nos próximos
dias, pois costuma ser anunciado nos últimos dias do ano, e o reajuste dos
valores das aposentadorias deve ser divulgado no dia 11 de janeiro, quando o
IBGE divulgar o valor oficial da inflação em 2016 através do INPC.
