Três pessoas são pressas ao tentar fraudar DPVAT, Brejo

Dois homens e uma mulher foram presos em flagrante na última segunda-feira (07), na cidade de Brejo em um momento inusitado. O trio estava tentando registrar um Boletim de Ocorrência (B.O), na delegacia para dar entrada em um processo com o objetivo de receber o seguro DPVAT.

A história e a inconsistência da materialidade do acidente, associadas às versões contraditórias apresentadas por eles,  fizeram com que os policiais civis Jozimar de Oliveira e Aluísio Cavalcante, desconfiassem de José Vanaldo da Silva, Raimundo Nonato Carvalho da Silva e de Francisca Meireles Machado (esposa do pré-candidato a prefeito de Brejo, Machado Neto do PSB).

O Fato

De acordo com os policiais, no dia 13/11/2015, um menor, filho de Francisca Meireles, pilotava uma moto modelo Biz 100, cor azul, sofreu um acidente.

Quatro meses depois do acidente na última segunda-feira (07), os suspeitos foram  à delegacia para registrar um (BO) Boletim de Ocorrência, informando aos policiais, que o acidente teria envolvido uma  motocicleta Honda CG 125 Titan ES, placa NHC-5724, de propriedade de Raimundo Nonato.

Segundo a polícia, durante os questionamentos, eles entraram  em contradição gerando a desconfiança dos policiais, que constatou que tratava-se de uma tentativa de fraude contra DPVAT. 

Os três foram autuados por tentativa de estelionato e associação criminosa. Em seguida encaminhados para delegacia Regional de Chapadinha.

Procuradores temem desgaste institucional após pedido de prisão de Lula

BRASÍLIA E RIO — A decisão dos promotores do Ministério Público de São Paulo de pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula provocou forte reação dentro da instituição. Numa intensa troca de mensagens depois do anúncio do pedido, procuradores e até alguns promotores trocaram impressões sobre a atuação dos colegas. Para boa parte dos que se manifestaram, segundo disse um deles, Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Araújo cometeram um erro grave, que terá forte reflexos sobre o papel institucional do MP.

— O Ministério Público está inflamado. Ninguém acredita que eles fizeram isso — disse um procurador.

O texto elaborado pelos promotores de São Paulo para embasar o pedido de prisão de Lula cita trechos de livros de especialistas em direito penal. Entre eles, está o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Aury Lopes Junior, que, ao ser contactado ontem pelo GLOBO, criticou o pedido feito pelo MP:

— Vejo como algo muito mais de caráter simbólico do que com embasamento processual. A prisão preventiva é uma exceção, não pode ser banalizada. E não acredito que haja necessidade, nesse momento, de que o ex-presidente seja detido. Isso não quer dizer que ele não possa ser, em algum momento, condenado num eventual processo.

Lopes Junior não vê nenhuma das possibilidades previstas na lei para sustentar a prisão preventiva no caso de Lula:

— O risco de fuga não existe, é uma figura pública, que é constantemente monitorada. A possibilidade de destruição de provas num crime como o de lavagem de dinheiro, cuja base é de comprovação documental, também não me parece razoável. Além do mais, já houve busca e apreensão na semana passada. Quanto ao risco para a ordem pública, é uma futurologia sem sentido. Ele não pode ser responsabilizado por tumultos que podem, em tese, acontecer. Para isso, existe a Segurança Pública.

CONSEQUÊNCIAS INVERSAS

O professor de Direito Penal da UFF e do Ibmec-RJ Taiguara Souza reforça que, por lei, a prisão preventiva deve ser usada como instrumento de garantia da ordem pública, o que, neste caso, pode acabar tendo consequências inversas:

— Não há uma evidente urgência nessa prisão. E estamos num cenário extremamente delicado, às vésperas de manifestações, onde a detenção do ex-presidente pode ser mais ameaçadora da ordem do que a sua liberdade.

O criminalista e coordenador da Pós-Graduação em Direito Penal do Instituto de Direito Público de São Paulo, Fernando Castelo Branco, também vê com receio o pedido de prisão e acredita que dificilmente o magistrado que analisá-lo o aceitará:

— Tenho medo da condução passional que vem sendo dada nesse caso. E não podemos esquecer que o direito é uma ciência. Os elementos para uma prisão teriam que ser muito fortes.

Preso Homem que tentou estuprar menina de 6 anos em Turiaçu

Foi preso em flagrante ontem (10) Nataniel Oliveira Pinheiro, vulgo “Diodioco”, de 35 anos, após tentar molestar uma menor de 6 anos. A prisão foi efetuada pela Polícia Civil da cidade de Turiaçu, no bairro de Castanhal, por volta das 7h.

Segundo informações da Polícia, “Diodioco” foi encaminhado à Delegacia da cidade as medidas cabíveis.

Estupro de Vulnerável

O Artigo 217 do Código Penal garante pena que varia de 8 a 15 anos para quem praticar qualquer ato libidinoso (imoral) com menor de 14 anos ou com alguém que, por doença ou deficiência, não tenha o discernimento necessário para a prática do ato ou que não pode oferecer resistência.

Caso a conduta resulte em lesão corporal grave, a pena aumenta para 10 a 20 anos e se resultar em morte, de 12 a 30 anos.