A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai encaminhar, a partir de
hoje, um novo lote de inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), totalizando 120 mil veículos com débitos e representando
para o estado R$ 45 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.
Para o proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Sefaz
facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que
possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social,
disponibilizando um sistema de consulta no portal da SEFAZ.
O interessado deve acessar o ícone IPVA no portal, a opção
“IPVA-Notificados/Serasa”, inserir o número do CPF ou CNPJ e o número de
notificação informada na carta.
No rodapé da página, o interessado localiza o Renavam do veículo e pode
emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o
recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser
feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do
Banco.
Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de
notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o
Renavam do veículo no menu “IPVA/Débitos” para consultar o valor lançado.
Arrecadação
De acordo com o gestor da unidade de arrecadação da Sefaz, Rodrigo
Palhano, a arrecadação do IPVA no governo Flávio Dino cresceu 15,35% com
relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 342 milhões em
comparação com os R$ 296,5 milhões obtidos em 2014.
A previsão da Sefaz é que a arrecadação de 2015 alcance um total de R$
380 milhões, superando amplamente a receita de 2014 que totalizou R$ 322
milhões. Da Receita do IPVA, 50% do que é arrecadado é repassado para os
municípios de licenciamento dos veículos, ficando a outra parte para o Estado.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que
o expressivo resultado obtido na arrecadação do imposto de 2015 resulta do
esforço da Sefaz em ampliar o controle sobre os pagamentos do IPVA,
especialmente pela intensificação da cobrança administrativa dos débitos em
atraso.
Contestação
Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de
IPVA nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no
Detran ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e
a documentação necessária para recorrer dos débitos:http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737
A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão
e 350 mil veículos. Não pagam o IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e
aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos
órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados
para deficientes físicos e ônibus urbanos.
