O dia
18 de maio é lembrado como o Dia Nacional de Combate à Violência Sexual
Infantil. Em todo país, diversas ações visam alertar a sociedade sobre os
riscos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes que são expostas a
situações degradantes. Negligência (abandono), violências físicas (agressão,
homicídio, maus-tratos), psicológicas (ameaça, chantagem e perseguição) e
sexuais (abuso, estupro, exploração, grooming, sexting, pornografia) são alguns
tipos de crimes aos quais crianças e adolescentes estão expostos.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e
Participação Popular (Sedihpop), em 2015, 604 denúncias de violência contra
crianças e adolescentes em todo Maranhão. Os tipos de violência contra criança
e adolescente mais recorrentes nos registros do ano passado são 542 casos de
abuso sexual e 135 casos de exploração sexual.
Os bairros com maior incidência de casos de violência contra
criança são Itaqui-Bacanga, com 15 casos; Centro, com 13; e Cidade Operária,
com 10 casos.
As crianças vitimadas têm direito a atendimento especializado.
Segundo a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Neuza
Ribeiro, “a violência também ocorre dentro do ambiente familiar e, por isso, a
criança deve ser retirada do convívio até que os processos judiciais de cada
caso sejam concluídos”, explica.
Além da prevenção, o combate à violência sexual exige que os
casos sejam denunciados. Portanto, quem tem conhecimento sobre situações dessa
natureza deve procurar o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias
militar, federal ou rodoviária. Um canal de denúncia fundamental é o número
100, que recebe casos que envolvam violações de direitos humanos, além de
orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de
direitos humanos.
Onde começou e por que esta data?
A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira
sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches,
então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por
membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o
desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o
acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos
criminosos.
Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade
brasileira em garantir os direitos de todas as suas ‘Aracelis’.
De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) – presidente
da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional – o
projeto foi sancionado em maio de 2000 como Lei 9.970: “Institui o Dia Nacional
de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.
Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das
Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a
sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
