Polícia prende homem com R$ 22.700 mil em cédulas manchadas de tinta

A Polícia Militar, por meio do seu Grupo de Serviço Avançado (GSA), conseguiu efetuar a prisão, em São Luís, de Marcos Paulo da Silva, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (4), por volta das 6h30, no bairro do João Paulo. Na casa do criminoso, os militares encontraram uma quantia em dinheiro no valor de R$ 22.700 mil, sendo que as cédulas estavam todas manchadas de tinta vermelha.

O GSA do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que participou da prisão em ação conjunta com o Grupo Avançado da Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE), descreveu que o suspeito, que é conhecido como “Gordo do João Paulo”, já vinha sendo denunciado por falsificação de documentos. As cédulas sujas de tinta vermelha, provavelmente oriundas de explosão bancária, estavam dentro de um depósito plástico.

Além do dinheiro, que foi apreendido na residência de Marcos, localizada na Rua da Cerâmica, as equipes recolheram um veículo modelo Corolla preto, de placa LWI-4728; uma placa de moto roubada; cinco celulares; dois relógios de pulso; 46 pendrives e diversos materiais de informática. O criminoso foi levado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Câmara gasta R$ 47 milhões em 1 ano com passagens aéreas; Paulinho da Força é o campeão

A Câmara gastou em bilhetes aéreos para os deputados federais R$ 47.563.307,55 de março de 2016 até o mesmo mês deste ano. Os dados constam do Controle Cidadão, ferramenta utilizada pela Casa para monitorar os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

O campeão do uso para esse fim é o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). No período entre março de 2016 e fevereiro deste ano, foram executados pelo gabinete do parlamentar e principal liderança do Solidariedade R$ 289.135,67 em passagens. No total, foram 438 passagens, o que significa que, em média, o gabinete de Paulinho comprou 8,4 bilhetes aéreos por semana para ele e sua equipe.

Paulinho da Força não teve gasto com passagens aéreas lançados em março --os parlamentares têm três meses de prazo para prestar contas.

Desse total, houve reembolso de R$ 24.286,24 de passagens não utilizadas. Entre as regras da cota parlamentar, está a de que as passagens não usadas pelos gabinetes dos parlamentares terão seu valor devolvido para a Câmara. Dessa forma, o total utilizado foi de R$ 264.849,43.

Segundo nota emitida pelo gabinete do deputado, "trata-se da atividade parlamentar normal". "As viagens são necessárias para o cumprimento de agendas, presenças em comissões e contatos políticos e administrativos. Tudo se deu dentro das atribuições do mandato popular, das regras da Câmara dos Deputados e da legislação vigente."

168 bilhetes para secretário parlamentar

Nove pessoas do gabinete de Paulinho utilizaram o recurso, todos secretários parlamentares, alguns já exonerados, como Marco Antonio da Rocha, eleito vereador em Espírito Santo do Pinhal (SP) em outubro de 2016 pelo PMDB --ele utilizou a passagem quando ainda trabalhava para Paulinho.

Segundo nota enviada pela equipe do deputado, "os funcionários pertencem ao gabinete do mandato parlamentar, cumprem funções de representação e têm o direito de utilizar as passagens. As viagens são legais e obedecem a todas as regras da Câmara dos Deputados".

No período, foram feitas 438 emissões de passagens para o gabinete, sem contar as devoluções do dinheiro de bilhetes não utilizados e os custos com serviços das companhias, como assento conforto e remarcação de horário. O maior utilizador do dinheiro da cota é seu secretário parlamentar Marcelo Cavalcanti --foram 168 emissões, ao custo de R$ 115.793,59. Já o deputado utilizou 140 bilhetes, ao custo de R$ 75.643,85.

De acordo com o gabinete, Cavalcanti é chefe de gabinete. "É a pessoa que melhor representa o deputado e, assim, também é o mais solicitado. Isso explica o número de viagens, que sempre seguiram as regras da Câmara dos Deputados, sem jamais ferir qualquer regulamento ou legislação vigentes", diz a nota.

Outros dois assessores aparecem com número alto de bilhetes: André Sá, com 82 passagens e gasto de R$ 36.746,94, e Fábio Vieira, com 34 bilhetes por R$ 19.970,02.

Em um voo ida e volta São Paulo-Brasília, entre 5 e 6 de abril de 2016, o gabinete de Paulinho gastou com seis pessoas diferentes de seu gabinete. Gildázio Costa, Flávio Luciano da Silva, Fábio Miranda, Ronaldo Peres e os já citados Marco Antonio da Rocha, Fábio Vieira e André Sá constam nos trechos.

"Penduricalhos"

O ato 43/2009 da Câmara, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, permite que funcionários do gabinete utilizem as passagens dos deputados, sem limite de pessoas. Não é, no entanto, usual que tantos secretários parlamentares façam uso do serviço.

"Esses penduricalhos surgiram em uma época que os deputados reclamaram que o salário estava muito baixo. Essas verbas foram aumentadas de forma generosa: os salários não foram aumentados, mas essas verbas passaram despercebidas", afirma o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Castello Branco, lembrando o surgimento das cotas, em 2001 --oito anos depois, elas seriam regulamentadas pelo Ato 43/2009 da Câmara. 

"A todos esses custos, sucederam denúncias sobre o mau uso. O deputado fica com o salário [de R$ 33.763] no topo, no nível de outros Poderes, mas com essa cota para gastar. Parlamentares que abriram mão dessa verba desempenham seu papel da mesma maneira."  

O deputado fica com o salário [de R$ 33.763] no topo, no nível de outros poderes, mas com essa cota para gastar. Parlamentares que abriram mão dessa verba desempenham seu papel da mesma maneira.

A cota parlamentar varia conforme a distância aérea e o preço da passagem. Para os deputados baianos, o valor é de R$ 39.010,85. Um parlamentar de Roraima, por exemplo, pode gastar até R$ 45.612,53 por mês --no Distrito Federal, em que não há necessidade de voo para o Estado de origem, esse dinheiro é de R$ 30.788,66. Como a verba mensal pode ser acumulada, é possível que existam estouros mensais no uso dessa cota, mas não anuais. No caso de Paulinho, ela é de 33.730,95.

De Boa Vista a Curitiba

O uso de bilhetes aéreos tem como função principal o diálogo do deputado federal com o seu domicílio eleitoral. Paulinho utilizou a maior parte dessas passagens no trecho entre sua base, São Paulo, e Brasília. Foram 178 voos só ida partindo de Congonhas para Brasília, e 182 fazendo o trajeto oposto. Em nove vezes, o gabinete do deputado usou um bilhete para o trecho completo ida e volta. São também 36 voos partindo de Brasília para Guarulhos, quatro de Cumbica para a capital federal e um do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Cavalcanti, chefe de gabinete de Paulinho, também utilizou uma das passagens da cota para voar de Brasília até Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Há, no entanto, uma série de bilhetes para localidades distantes da base paulista. O trecho completo Teresina-Brasília-Teresina foi usado quatro vezes pelo assessor Marcelo Cavalcanti. Também há viagens para Cuiabá (três bilhetes), Boa Vista (dois), Curitiba (dois saindo de Brasília, outros dois voltando para São Paulo), além de uma emissão de ida e volta para a ponte aérea Rio-São Paulo.

Segundo nota oficial do deputado, "a atividade de um deputado federal muitas vezes extrapola seu Estado de origem, em razão de convites e solicitações para a representação do parlamentar". "Como líder trabalhista no Congresso, é produtivo e natural que o deputado participe de atividades em outros Estados além de São Paulo."

Marcos Sergio Silva

Do UOL, em São Paulo

TSE inicia hoje o julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o mais importante julgamento de sua história – é a primeira vez que a corte irá analisar um pedido de cassação contra um presidente da República.
O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (PMDB), atual presidente do país. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.
Apesar da grande expectativa em torno do início do julgamento, é possível que seu desfecho seja adiado, caso algum recurso da defesa seja acolhido pelos ministros.
O julgamento está marcado para começar às 9h. A primeira etapa será a leitura de um resumo do caso pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin. O relatório deve dar destaque a acusações consideradas mais graves.
Uma delas é o suposto recebimento de propina de R$ 50 milhões da Odebrecht – essa doação, não registrada oficialmente (caixa 2), teria sido repassada em contrapartida à aprovação, em 2009, de uma medida provisória que beneficiava a empreiteira.
Outra é o suposto pagamento de R$ 25 milhões pela Odebrecht a partidos coligados à chapa Dilma-Temer, o que teria configurado compra de aliança em busca de tempo de TV.
Após a leitura do relatório, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados de acusação (PSDB), de defesa (um para Dilma e outro para Temer) e ao Ministério Público, representado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
Os advogados de Dilma e Temer negam ilegalidades na campanha. A defesa do presidente pede ainda que sua conduta seja analisada separadamente da de Dilma, tentando assim escapar de uma eventual cassação da chapa – o pleito contraria a jurisprudência do TSE, que considera a eleição do vice indivisível da eleição do cabeça de chapa.
Após as sustentações finais, os sete ministros irão analisar os pedidos preliminares da defesa. O relator, Herman Benjamin, negou esses recursos e provavelmente argumentará contra sua aceitação pelo plenário do TSE.
Se recursos da defesa pedindo mais prazos ou que novas testemunhas sejam ouvidas forem aceitos, o julgamento poderá ser suspenso por dias ou semanas.
Caso o julgamento não seja suspenso na análise das questões preliminares, o relator finalmente lerá o seu voto.
Herman Benjamin deve decidir se a campanha de fato cometeu ilegalidades e se elas foram graves o suficiente para justificar a anulação da eleição e cassação da chapa.
Além disso, ele irá analisar se Dilma e Temer são culpados pelas eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.
Após o relator, na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, o presidente da corte, Gilmar Mendes.
Caso Temer seja cassado, é certo que haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Supremo confirmar uma eventual cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessor de Temer deve ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta ou se haverá convocação de eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.
Não há previsão de duração do julgamento. Se ele não for suspenso por algum motivo, o caso continuará sendo analisado nesta semana, em sessões já marcadas para quarta e quinta-feira.