Os gestores maranhenses já podem
enviar por meio eletrônico e de forma totalmente on-line ao Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão (TCE-MA) as informações relativas à prestação de contas
do exercício financeiro de 2017.
Desde
o último dia 03 de janeiro, encontra-se disponível na página do TCE na internet
(www.tce.ma.gov.br)
o sistema E-PCA que possibilita o recebimento integral da prestação de contas
eletrônica de forma on-line. As alterações no envio das informações são
disciplinadas pela Instrução Normativa Nº 52 e pela Portaria Nº 1297/2017.
O
sistema, desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do
órgão, oferece aos gestores públicos, entre outras funcionalidades, a
alternativa de preenchimento de diversos formulários eletrônicos on-line que
organizam e armazenam todas as informações da prestação de contas para envio à
Corte de Contas maranhense.
Para
acessar o sistema E-PCA, o gestor deve utilizar o login e a senha já
cadastrados no TCE e que habitualmente são utilizados para alimentar os demais
sistemas do órgão. Uma vez no sistema, o gestor encontrará a estrutura
organizacional do órgão sob sua responsabilidade e os campos relativos a cada
unidade orçamentária para inserção dos dados exigidos na prestação de contas. O
conteúdo exigido para fins de prestação de contas não foi alterado, houve
apenas mudanças formais nas planilhas com o objetivo de padronizá-las para
facilitar a construção de um banco de dados que reunirá essas informações.
A
medida implementada pelo TCE segue a tendência nacional de ampliação das
possibilidades oferecidas pela Tecnologia da Informação para tornar a atividade
de controle externo mais ágil, eficaz e segura, resultando também em maior
integração entre os tribunais de contas brasileiros e seus fiscalizados.
Outro
aspecto positivo do sistema E-PCA será a geração de um banco de dados reunindo
grande variedade de informações sobre a gestão pública maranhense que poderá
ser utilizado, entre outras finalidades, para a aferição de resultados das
políticas públicas e alterações nos processos de planejamento e gestão.
Para
o superintendente de tecnologia da informação do TCE-MA, Giordano Mochel, o
sistema E-PCA tem efeitos positivos sobre a atuação do TCE e o trabalho
realizado pelos gestores para prestar contas, além de contribuir para que os
cidadãos tenham acesso ainda maior às informações sobre as informações das
prestações de contas. “O E-PCA fará com que o TCE tenha um banco
de dados consolidado e estruturado sobre prestação de contas e gestão pública,
o que permitirá ao órgão fazer vários cruzamento de dados que podem contribuir para
aprimorar a atividade de fiscalização. Os gestores terão o dever de prestar
contas facilitado e mais ágil pelas funcionalidade do sistema on line. E a
sociedade poderá exercer o controle social por meio do acesso às informações
constantes do E-PCA”, afirmou Giordano Mochel.
O
prazo final para o envio on line das prestações de contas ao TCE é o dia 05 de
abril.
