O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira
(5) o Projeto
de Decreto Legislativo (PDC)
238/15, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que susta os efeitos da portaria do
governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é
proibida por conta da reprodução dos peixes. Com a portaria, a pesca é liberada
e os pescadores perdem o direito de receber o seguro-defeso. O projeto aprovado
segue para análise do Senado.
O
argumento do governo é que a suspensão do defeso é necessária para o
recadastramento de pescadores e o combate a fraudes no pagamento do
seguro-defeso. A maioria do Plenário, no entanto, avaliou que a liberação da
pesca no período de reprodução é muito prejudicial ao meio ambiente.
Autor da
proposta, o deputado Silas Câmara (PSD-AM) disse que a portaria, em vigor há 20
dias, já está comprometendo a piracema, período de reprodução dos peixes. E
lembrou que os deputados tentaram discutir a portaria com o governo antes de
decidir pela aprovação de um projeto para cancelar a norma. “Eu não tenho
problema que o governo federal faça o recadastramento dos pescadores e das
pescadoras. Mas tenho tudo contra que se faça de forma atabalhoada, contra
todos os princípios de entendimento e de conversa com um setor tão importante,
como é o setor da pesca no Brasil”, disse.
O deputado
Pauderney Avelino (DEM-AM), relator da proposta, disse que os pescadores estão
capturando peixes em reprodução. “O que tem acontecido é que nas feiras e
mercados da minha cidade, em Manaus, os peixes estão chegando ovados,
comprometendo a biodiversidade e as safras dos anos seguintes”, disse.
A
aprovação da proposta, na avaliação do deputado Átila Lins (PSD-AM), foi
restabelece a paz no meio dos pescadores artesanais do Brasil, principalmente
dos pescadores do estado do Amazonas.
A portaria
do governo permite que a suspensão seja prorrogada uma vez, por mais 120 dias –
chegando ao total de 240 dias. A pesca é liberada e haverá recadastramento dos
pescadores artesanais e revisão dos períodos de defeso.
Fraude no cadastro
O governo chegou a pedir a retirada da proposta, mas não houve acordo, sendo o
pedido rejeitado por 191 votos, contra 150 favoráveis. O líder do governo, José
Guimarães (PT-CE), reforçou que o governo quer acabar com as fraudes. “Desde
2013, a Polícia Federal está apurando as fraudes. O governo está procurando
corrigir as distorções. Há municípios no Pará com taxista, comerciante, mais de
30 mil recebendo indevidamente o seguro-defeso”, afirmou.
Os apelos
do Executivo, no entanto, não foram aceitos nem mesmo por deputados do PT. O
deputado Padre João (PT-MG) disse que a suspensão do defeso precisa ser cancelada,
já que demorou muito para que os pescadores passassem a respeitar a reprodução
dos peixes. “O defeso garante que os pescadores tenham peixes no ano que vem”,
disse.
Líder do
PV, o deputado Sarney Filho (MA) reconheceu que há excessos no pagamento do
seguro-defeso, com municípios com mais pescadores do que habitantes. A
suspensão do defeso, segundo ele, não vai resolver o problema. “Este projeto
susta a portaria que acaba com o defeso, não mexe com pagamento de
seguro-defeso; isso é uma questão administrativa. O governo, se quiser, suste o
pagamento e faça auditorias. O que não pode é comprometer a atividade
pesqueira”, alegou o deputado.
A líder do
PCdoB, Jandira Feghali (RJ), também defendeu a suspensão da portaria: “Ela é
uma violação da segurança ambiental, do equilíbrio ambiental. Se há erro
técnico no período de defeso, então que se corrija o erro”.
Para o
líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o ato do governo tem o
objetivo de cancelar o pagamento do seguro-defeso para fechar as contas
governamentais. “Era muito mais honesto por parte do governo deixar claro que
ele está em uma situação falimentar, que não tem dinheiro”, afirmou.
