Magistrados da Justiça Eleitoral e
advogados familiarizados com a área estimam que sem as doações de empresas, os
candidatos serão obrigados a fazer uma campanha com cerca de 20% do que estão
acostumados — dinheiro do fundo partidário e das doações de pessoas físicas.
Com o aperto, fica a dúvida se as campanhas ficarão mais baratas ou se o caixa
dois vai ficar ainda maior. Até porque em um cenário de crise política, será
difícil convencer pessoas físicas a doarem para políticos, lembra o presidente
do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Mário Devienne Ferraz.
Dentro desse cenário, a restrição
imposta pelo Supremo Tribunal Federal passa a ganhar um novo entendimento:
mesmo que as ilegalidades continuem ou até aumentem, as novas regras farão com
que o dinheiro se torne mais rastreável. Consequentemente, haverá mais
punições.
Para o ministro Herman Benjamin, do
Superior Tribunal de Justiça, os recursos passam a ter “carteira de identidade”
e o financiador de campanha não poderá ficar “atrás de um biombo que é a pessoa
jurídica”. Ele chama as mudanças nas regras para doações de banho de cidadania:
“É uma questão do rastreamento, mas também uma questão do valor e do
compromisso pessoal, pois quem vota é a pessoa física. Da mesma forma que um
cidadão não pode votar em três candidatos para o mesmo cargo, ele deverá manter
uma coerência ideológica e eleitoral na hora de fazer doações, diferente do que
acontecia com as empresas”.
A questão de tornar o dinheiro das
doações mais fácil de ser rastreado é, inclusive, a principal ideia por trás da
nova regra, segundo o juiz Silmar Fernandes, membro do TRE-SP. “Eu acho difícil
que vá diminuir muito a quantidade de dinheiro usado nas campanhas
imediatamente, porque elas serão as mesmas — e elas são vultuosas”, ponderou.
O juiz André Lemos Jorge, também do
TRE-SP, lembra que da dificuldade de se detectar os recursos ilegais, mas
ressalta que a mudança deve auxiliar a corte. “Vamos nos empenhar ao máximo
para tentar coibir essa doação do chamado caixa dois. Obviamente ele não
acontece à luz do dia e é possível que inclusive aumente com as proibições. Por
outro lado, nós buscaremos as fontes da doação com muito mais precisão na
apuração, sobretudo no momento da prestação de contas”, analisa.
Mudança mais profunda
A tese não é unânime entre os
magistrados da Justiça Eleitoral. Para a juíza Marli Ferreira, do TRE-SP, as
proibições de doações de empresas tendem a melhorar o cenário político, não
porque tornarão o dinheiro mais rastreável, mas por uma mudança na posição
político de quem se candidata. “Eu acho que esse afastamento das doações de
empresas vai trazer alguns benefícios. Primeiro: as campanhas vão ser mais
econômicas. Segundo: as pessoas vão repensar as atitudes que vão ter na
campanha, devido ao quadro político e social”, afirma Marli.
