São Luis Gonzaga – Justiça determina que Município apreenda animais soltos nas ruas

Em decisão datada desta quarta-feira, 08, o juiz Tonny Carvalho Araujo Luz, titular da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, determina o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Município proceda à apreensão de animais soltos existentes no Município. De acordo com a decisão, o Município deve ainda providenciar “automóvel adequado e mão-de-obra necessária para a apreensão e posterior deslocamento dos animais até o local de destino; local para o abrigo, tratamento e destinação final” desses animais; contratação de veterinário para desenvolver um trabalho sistemático e contínuo no local de recolhimento dos mesmos; bem como a confecção de placas indicativas da proibição de manter animais soltos na área urbana e às margens da MA-247. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A decisão vai ao encontro da Semana Estadual de Atenção Prioritária ao Meio Ambiente, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça em todo o Estado e que tem por objetivo o julgamento de ações que envolvam questões ligadas ao tema (meio ambiente). “Face a adesão dessa unidade jurisdicional ao mutirão de julgamentos de causas envolvendo o meio ambiente, determinei que os autos viessem conclusos para apreciação do pleito liminar”, observou o juiz.

As determinações do magistrado atendem à Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela interposta pelo Ministério Público em desfavor do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão. Na ação, o autor relata a existência de “animais das mais variadas espécies, a maioria de grande porte, circulando diuturnamente e livremente pela área urbana e margens da MA-247, no perímetro do Município, causando uma série de transtornos à comunidade local”, bem como  “a falta de higiene e salubridade no meio ambiente, sem que qualquer penalidade seja imposta aos proprietários dos animais.”

O MPMA destaca ainda a “exposição dos moradores e visitantes a zoonoses” e os  acidentes causados pela presença dos animais em via pública, alguns deles com vítimas.

Em suas fundamentações, o juiz cita a Constituição Federal, cujo artigo 196 estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do estado, cabendo ao Judiciário, diante da omissão inconstitucional dos demais poderes, atribuir, mediante análise dos casos submentidos à sua apreciaçao, força normativa aos preceitos constitucionais, a fim de fazer valer os direitos fundamentais de titularidade do cidadão, em especial direito à saúde”.

O magistrado destaca ainda o artigo 225 da Carta Magna, que prconiza o “direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nas palavras do magistrado, compete ao Município adotar todas as providências que estiverem ao seu alcance para garantir a proteção ao meio ambiente.

Homem é executado a tiros em lava a jato da Vila Cruzado em S. Luis

Sem chances de se defender, Francisco de Assis Rodrigues, que tinha 28 anos, morreu baleado, na manhã de hoje (8), por volta das 10h, em uma avenida da Vila Cruzado, que fica na Vila Vicente Fialho, em São Luís. Conhecido na comunidade como “Chicão do Pó”, ele conversava com amigos em um lava a jato, quando, de repente, o ocupante de um carro que passava pelo local atirou nele.

O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) apurou que os suspeitos estavam em um veículo modelo Corsa Classic, de cor preta, sendo que um dos homens apenas teve o trabalho de descer o vidro da janela do automóvel, abrindo fogo contra Francisco, que levou três tiros na cabeça e outro no tórax, não resistindo lá mesmo. Este homicídio pode ter sido praticado em virtude de dívidas decorrentes do tráfico de entorpecentes na região.

Bandidos explodem cofre de caixa eletrônico em São Domingos

Na madrugada desta quarta-feira (08) por volta de 2h30 uma quadrilha deixou agência do Banco do Brasil da cidade de São Domingos do Maranhão completamente destruída. Os bandidos usaram explosivos e portavam armas de grosso calibre.

Segundo informações ainda não oficiais o bando chegou em um pick up branca e em uma motocicleta preta.

Para evitar a resposta da polícia, os bandidos interditaram a BR 135 com um caminhão e uma barricada de pregos e ferragens espalhados por quase um quilômetro de extensão. Uma viatura da PM que se dirigia para impedir a ação da quadrilha caiu na armadilha e furou.

Após a ação, cápsulas de munições de calibre 12 e 556 foram encontradas no local. O primeiro policial chegou ao local cerca de 10 minutos após a partida do bando.

Conforme informações da polícia civil, o cofre da agência foi explodido. Contudo, o sistema de segurança manchou e rasgou as cédulas.

Michel Temer suspende verba de R$ 20 milhões autorizada por Dilma para a Saúde do Maranhão

O presidente interino Michel Temer (PMDB) suspendeu o empenho de cerca de R$ 20 milhões liberados pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao Maranhão. No total, em todo o País, pelo menos R$ 400 milhões foram bloqueados das pastas Cidades, Saúde, Turismo e Integração Nacional no país.

No estado, a verba, que foi liberada pela petista antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment, seria destinada para a Saúde. O governador Flávio Dino (PCdoB) foi um dos principais defensores de Dilma e críticos ao processo de afastamento.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) protestou contra decisão do presidente interino, Michel Temer, de suspender a liberação de verbas autorizadas pela presidente.

“Eu não tenho dúvida nenhuma de que esse foi um gesto de retaliação contra o único governador que o meu partido tem, governador Flávio Dino, a quem eu quero apresentar uma moção de desagravo neste momento. Mas não só a ele: ao povo do Maranhão também, e, principalmente, porque essa medida, esse presidente interino, ele não prejudica o governador Flávio Dino, mas a população do estado mais pobre e mais carente do Brasil”, afirmou a senadora.

Um dos ministros disse à Folha de S. Paulo, em caráter reservado, que “a esmagadora maioria” dos recursos liberados por Dilma atendia a deputados e senadores que votaram em favor de Dilma. Além disso, auxiliares do presidente interino relataram ao jornal que “os recursos foram empenhados, ou seja, tornaram-se oficialmente previstos para pagamento pela administração pública, sem base técnica e, algumas vezes, sem projetos aprovados nos municípios”.

O período da maior parte dos empenhos das verbas coincide com as datas em que a equipe da petista atuou intensamente para tentar barrar o impeachment na votação no plenário da Câmara dos Deputados, que ocorreu em 17 de abril, e a aprovação do afastamento da petista, em 12 de do mês passado pelo Senado.

Auxiliares de Temer relataram à Folha que os recursos foram empenhados, ou seja, tornaram-se oficialmente previstos para pagamento pela administração pública, sem base técnica e, algumas vezes, sem projetos aprovados nos municípios.

“Parte era de empenhos sem correspondência financeira; ou seja, o governo não tinha nem como pagar”, afirmou o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).

A ordem geral, chancelada por Temer, foi dada pelo ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Segundo ele, “as medidas foram tomadas às pressas” pelo governo anterior e, por isso, “precisam ser revistas”. Questionado sobre o perfil dos deputados e senadores beneficiados pelos recursos, Geddel disse que não faria “ilações”.

Ainda não há um cálculo do montante total de recursos empenhados por Dilma que foram suspensos por Temer. Cada pasta está fazendo o seu próprio levantamento e, nas próximas semanas, o governo interino pretende começar a organizar sua redistribuição.

As datas da maior parte dos empenhos coincidem com o período em que a equipe de Dilma atuou intensamente para tentar barrar o impeachment na votação no plenário da Câmara, em 17 de abril, e a aprovação do afastamento da petista, em 12 de maio pelo Senado.

Nota

Sobre a Portaria nº 1.105 de 01 de junho de 2016, do Ministério da Saúde, que suspende repasse de recursos para o Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que:
1. Os recursos no valor de R$ 20 milhões são referentes à reivindicação do Governo do Maranhão e da bancada federal do Estado junto ao Ministério da Saúde para melhorar o repasse per capita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC/SUS).
2. O Maranhão é o Estado da Federação que possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e ocupa a penúltima posição no ranking do repasse per capita do SUS.
3. A SES lamenta que, em desacordo com todas as necessidades apontadas pelo Estado e reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de forma unilateral, tenha sido revogada a Portaria anteriormente editada, que garantia mais recursos para atender a população maranhense.
4. A Secretaria de Estado da Saúde adotará providências junto ao governo federal, para que seja reeditada a Portaria nº 961/2016, que garanta constitucionalmente os recursos para o Estado do Maranhão.

São Luís, 7 de junho de 2016.
Secretaria de Estado da Saúde